Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001776-09.2023.8.08.0013 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001776-09.2023.8.08.0013 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001776-09.2023.8.08.0013 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: ANDERSON DIAS DA SILVA DESPACHO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Designo audiência de instrução e julgamento em continuação, para oitiva da vítima, para o dia 12/08/2026 às 14 horas. Intime-se a vítima no endereço de ID. 79488223. Considerando que o réu não foi encontrado no endereço dos autos para sua intimação, decreto-lhe sua revelia, nos termos do Art. 367 do CPP. Intimem-se a Defesa e o órgão ministerial. Diligencie-se, servindo-se esta como mandado. Castelo - 2ª Vara, 18 de março de 2026. VALQUÍRIA TAVARES MATTOS JUÍZA DE DIREITO MM. Juiz(a) de Direito da Castelo - 2ª Vara do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. Manda a qualquer Oficial de Justiça deste juízo a quem este couber por distribuição, que proceda às diligências necessárias ao integral cumprimento do presente mandado na forma e prazo legais. FINALIDADE: A) INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, qualificada na capa do mandado, para comparecer(em) na sala de audiência de CASTELO - 2a VARA, situado na FÓRUM ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, No 120 - CENTRO - CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone(s): (28) 3542-850/ E-mail: [email protected], a fim de participar(em) da audiência de instrução e julgamento acima designada nos autos do processo em referência; ADVERTÊNCIAS: A testemunha que, regularmente intimada, deixar de comparecer sem motivo justificado poderá ser conduzida por Oficial de Justiça ou apresentada por autoridade policial. Neste caso o Juiz poderá aplicar multa à testemunha faltosa, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência e do pagamento das custas da diligência (art. 218 e 219 do CPP). CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: ID Título Tipo Chave de acesso** 34231989 Cópia Petição Inicial 23112116111418100000032746777 34314443 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23112216341876400000032824400 36193573 Despacho Despacho 24011016045583400000034609250 36764992 Certidão de Antecedentes Criminais Certidão 24012512345303100000035148035 36193573 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24011016045583400000034609250 37196219 Ciência Petição (outras) 24012915543270600000035552241 39127166 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 24022818242433400000036759293 39127165 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24030514294046000000037360179 39127166 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 24022818242433400000036759293 39038958 REQUISIÇÃO DE PM PARA AUD. Certidão 24030515042398200000037277621 39244168 Ciência Petição (outras) 24030616410543600000037470666 39875708 Certidão Certidão 24031813353015100000038060158 39886817 Certidão Certidão 24031814371898700000038069949 40576252 Certidão Certidão 24040114315733600000038715647 40745680 Certidão Certidão 24040414421940600000038873186 40892034 Certidão Certidão 24040914343330000000039009266 41478697 Termo de Audiência Termo de Audiência com Ato Judicial 24041717090542600000039555891 43023338 Petição (outras) Petição (outras) 24051315565653900000041003209 44211573 Termo de Audiência Termo de Audiência com Ato Judicial 24060514255376900000042117254 44270271 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 24060515594520000000042172932 44270271 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 24060515594520000000042172932 45944630 Certidão Certidão 24070316402446000000043734704 46764275 Termo de Audiência Termo de Audiência com Ato Judicial 24071614043804300000044495452 46764275 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24071614043804300000044495452 51866045 Manifestação Petição (outras) 24100212205552900000049236183 52733711 Despacho Despacho 25020818340895400000050043024 52733711 Despacho Despacho 25020818340895400000050043024 52733711 Despacho Despacho 25020818340895400000050043024 52733711 Despacho Despacho 25020818340895400000050043024 68016707 Mandado NÃO entregue: 5659560 Expediente: 11441627 Certidão 25050103275414300000060388460 69360534 Mandado NÃO entregue: 5659597 Expediente: 11441629 Certidão 25052202414037900000061576187 69401767 Termo de Audiência Termo de Audiência com Ato Judicial 25052218224324900000061614060 78844199 Despacho Despacho 25091816490601800000074691595 78844199 Despacho Despacho 25091816490601800000074691595 79488223 Manifestação Petição (outras) 25092612213054700000075279826

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 14:35

Expedida/Certificada

22/06/2026, 14:35

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2026, 14:17

Mero expediente

19/03/2026, 11:51

de Instrução e Julgamento (designada)

18/03/2026, 15:34

Retificação de Classe Processual

17/11/2025, 15:29

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 12:21

Expedida/certificada

24/09/2025, 16:56

Mero expediente

18/09/2025, 16:49

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 15:24

Documentos

Despacho - Mandado

•23/06/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

de Instrução e Julgamento (designada)

Retificação de Classe Processual

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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