Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: HAINYER TESCH DA SILVA
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a)
AUTOR: CYNTHIA REGINA BORGES BRAGA MANNINI - SP316344 - DECISÃO - Analisando os autos, verifica-se que a perita anteriormente nomeada, Dra. Fabrícia Maria Cabral Dias, permaneceu inerte, não obstante a regular intimação para manifestação acerca do encargo judicial que lhe fora atribuído, circunstância certificada pela Serventia. Constata-se, ademais, que a prova técnica anteriormente deferida ostenta natureza essencial ao adequado deslinde da controvérsia, porquanto a própria decisão saneadora reconheceu a imprescindibilidade da realização de perícia médica para a apuração das questões fáticas controvertidas atinentes à capacidade laborativa da parte autora. Nessa perspectiva, a inércia injustificada da expert anteriormente designada não pode conduzir à paralisação indevida da marcha processual, sobretudo porque a adequada prestação jurisdicional reclama a adoção de providências aptas a assegurar a regular continuidade da instrução.
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5008101-05.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Diante do exposto, torno sem efeito a nomeação da Dra. Fabrícia Maria Cabral Dias para atuação nos presentes autos e, em substituição, nomeio a sociedade especializada PNV Perícia & Consultoria para atuar como auxiliar deste Juízo. Intime-se a sociedade perita ora nomeada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o múnus público que lhe é atribuído, observando-se os deveres inerentes ao encargo previstos nos arts. 156, 157 e 466 do Código de Processo Civil. Considerando que já houve o depósito dos honorários periciais fixados nestes autos, em caso de aceitação do encargo, deverá a sociedade pericial designar, desde logo, dia, horário e local para realização da perícia, observando-se a quesitação pertinente e os parâmetros técnicos aplicáveis ao caso concreto. Dê-se ciência às partes acerca da substituição da perita anteriormente nomeada e da nova nomeação realizada. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -