Procedimento Comum Cível 5000843-74.2025.8.08.0010 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Bom Jesus do Norte - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: DANIEL MOREIRA PALERMO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO LAZARINI PIMENTEL - ES36703 DESPACHO Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5000843-74.2025.8.08.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS) c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ajuizada por DANIEL MOREIRA PALERMO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), em trâmite no procedimento cível comum. Tutela deferida no ID nº78869370. O INSS apresentou proposta de acordo no ID n83518010, tendo a parte autora apresentado contraposta no ID nº83682567. Ao após, sobreveio a parte requerente peticionou sobre o não cumprimento da tutela de urgência, tendo este Juízo proferido o despacho de ID nº87908707. Em seguida, o autor informou o cumprimento da tutela e requereu o prosseguimento do feito (vide ID nº92959972. Desse modo, certifique-se quanto ao decurso de prazo de apresentação de contestação por parte do INSS. Ao após, intime-se a Autarquia para se manifestar quanto à contraposta de acordo formulada no ID nº83682567, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a manifestação, intime-se a parte autora para requerimentos que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, venham-me os autos conclusos. Diligencie-se com as formalidades legais. Bom Jesus do Norte/ES, data da assinatura eletrônica. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito

08/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

07/05/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:40

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 18:42

Decorrido prazo de DANIEL MOREIRA PALERMO em 11/02/2026 23:59.

10/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de DANIEL MOREIRA PALERMO em 11/02/2026 23:59.

10/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

09/03/2026, 02:48

Publicado Despacho em 21/01/2026.

09/03/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

09/03/2026, 02:48

Publicado Despacho em 21/01/2026.

09/03/2026, 02:48

Todas as movimentações(43)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: DANIEL MOREIRA PALERMO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO LAZARINI PIMENTEL - ES36703 DESPACHO Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5000843-74.2025.8.08.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS) c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ajuizada por DANIEL MOREIRA PALERMO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), em trâmite no procedimento cível comum. Tutela deferida no ID nº78869370. O INSS apresentou proposta de acordo no ID n83518010, tendo a parte autora apresentado contraposta no ID nº83682567. Ao após, sobreveio a parte requerente peticionou sobre o não cumprimento da tutela de urgência, tendo este Juízo proferido o despacho de ID nº87908707. Em seguida, o autor informou o cumprimento da tutela e requereu o prosseguimento do feito (vide ID nº92959972. Desse modo, certifique-se quanto ao decurso de prazo de apresentação de contestação por parte do INSS. Ao após, intime-se a Autarquia para se manifestar quanto à contraposta de acordo formulada no ID nº83682567, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a manifestação, intime-se a parte autora para requerimentos que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, venham-me os autos conclusos. Diligencie-se com as formalidades legais. Bom Jesus do Norte/ES, data da assinatura eletrônica. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito

08/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

07/05/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:40

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 18:42

Decorrido prazo de DANIEL MOREIRA PALERMO em 11/02/2026 23:59.

10/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de DANIEL MOREIRA PALERMO em 11/02/2026 23:59.

10/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

09/03/2026, 02:48

Publicado Despacho em 21/01/2026.

09/03/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

09/03/2026, 02:48

Publicado Despacho em 21/01/2026.

09/03/2026, 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DANIEL MOREIRA PALERMO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO LAZARINI PIMENTEL - ES36703 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5000843-74.2025.8.08.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de benefício de prestação con

09/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

08/01/2026, 13:06

Juntada de Petição de petição (outras)

23/12/2025, 15:23

Juntada de Ofício

19/12/2025, 16:12

Expedição de Intimação Diário.

19/12/2025, 14:33

Juntada de Ofício

18/12/2025, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 18:21

Conclusos para despacho

18/12/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:02

Juntada de Petição de pedido de providências

18/12/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2025, 00:39

Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 09:23

Juntada de Certidão

14/11/2025, 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 15:49

Concedida a tutela provisória

19/09/2025, 15:49

Conclusos para decisão

17/09/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:01

Distribuído por sorteio

17/09/2025, 08:44

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 16:40

Despacho

•08/01/2026, 13:06

Despacho

•18/12/2025, 18:21

Despacho

•18/12/2025, 18:21

Petição (outras)

•15/12/2025, 12:39

Despacho

•25/11/2025, 14:12

Decisão

•19/09/2025, 15:49

Decisão

•19/09/2025, 15:49