Cumprimento de sentença 0000506-55.2016.8.08.0021 - TJES

Cumprimento de sentença 0000506-55.2016.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ROSIMERY RIBEIRO MACHADO PIMENTA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) INTERESSADO: EVANDRO JOSE LAGO - SC12679 Advogado do(a) INTERESSADO: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199 - DESPACHO - Com o fito de assegurar o contraditório, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0000506-55.2016.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o BANCO DO BRASIL para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, acerca da manifestação acostada ao ID 81479784. Após, venham-me os autos conclusos para deliberação acerca da manutenção da suspensão do presente feito. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

23/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 16:40

Mero expediente

13/02/2026, 16:48

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

23/12/2025, 17:20

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/12/2025, 00:18

Documento (Certidão)

01/11/2025, 02:57

Decurso de Prazo

01/11/2025, 02:57

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 08:03

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 14:27

Documento (Certidão)

09/10/2025, 00:50

Decurso de Prazo

09/10/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 00:10

Documentos

Intimação - Diário

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ROSIMERY RIBEIRO MACHADO PIMENTA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) INTERESSADO: EVANDRO JOSE LAGO - SC12679 Advogado do(a) INTERESSADO: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199 - DECISÃO - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0000506-55.2016.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença no qual se discute questão afeta ao Tema 1.033 do Superior Tribunal de Justiça, atinente à interrupção do prazo prescricional para o ajuizamento do cumprimento individual de sentença coletiva em virtude da propositura de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado. Com efeito, a Segunda Seção do STJ, ao apreciar os REsps nºs 1.801.615/SP e 1.774.204/RS, afetou a matéria sob a sistemática dos recursos repetitivos, circunstância que impõe a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo da controvérsia, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil. A prudência jurisdicional recomenda o sobrestamento, porquanto o deslinde da questão pelo Superior Tribunal de Justiça poderá implicar modulação de efeitos ou integração do julgado por embargos de declaração, repercutindo diretamente na solução deste processo. Diante do exposto, suspendo o curso do presente cumprimento de sentença até pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria objeto do Tema 1.033 (REsps 1.801.615/SP e 1.774.204/RS), devendo os autos aguardar em cartório até ulterior deliberação. Determino, ademais, que a serventia proceda ao monitoramento periódico do andamento do referido julgamento junto ao STJ, certificando nos autos, a cada 90 (noventa) dias, a situação atualizada do tema, de modo a assegurar o regular acompanhamento da controvérsia e a efetividade da tutela jurisdicional. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

07/10/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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