Execução de Título Extrajudicial 5020944-86.2023.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5020944-86.2023.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Carta)

24/06/2026, 14:08

Publicação

24/06/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ILUMINACAO SAO PAULO LTDA EXECUTADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL & ESCRITORIO DE ADVOGADOS, LARISSA PIGNATON SARCINELLI PIMENTEL, FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL Advogado do(a) EXEQUENTE: ISABELLA THALITA ANDRETTO OLIVEIRA - ES28453 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 22/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 5020944-86.2023.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/06/2026, 00:00

Remessa

22/06/2026, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 17:19

Custas

22/06/2026, 17:19

Remessa (em diligência)

03/06/2026, 10:56

Documento (Certidão)

03/06/2026, 10:55

Documento (Certidão)

25/05/2026, 13:41

Documento (Certidão)

25/05/2026, 13:33

Trânsito em julgado

20/05/2026, 15:33

Documento (Certidão)

19/05/2026, 00:15

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:15

Documentos

Certidão - Intimação

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ILUMINACAO SAO PAULO LTDA EXECUTADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL & ESCRITORIO DE ADVOGADOS, LARISSA PIGNATON SARCINELLI PIMENTEL, FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL Advogado do(a) EXEQUENTE: ISABELLA THALITA ANDRETTO OLIVEIRA - ES28453 SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO POSTAL INTIME O(A/S) EXEQUENTE(S)/EXECUTADO(A/S) abaixo relacionado(a/s) da sentença proferida. Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 5020944-86.2023.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de “AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL” ajuizada por Iluminação São Paulo LTDA em face de Frederico Luis Schaider Pimentel & Escritório De Advogados e seus sócios, colimando o recebimento de crédito representado por duplicatas mercantis inadimplidas, cujo valor histórico da causa perfazia R$22.345,62 (vinte e dois mil trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos). Após regular trâmite processual, as partes peticionaram conjuntamente no ID. 91457682, informando a celebração de transação para pôr fim ao litígio. No instrumento de acordo, os executados reconheceram expressamente a procedência da dívida, então atualizada em R$33.429,09 (trinta e três mil quatrocentos e vinte e nove reais e nove centavos), convencionando-se o pagamento do montante de R$23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais) em 06 (seis) parcelas. Instada a se manifestar, a parte autora aportou aos autos a petição de ID. 92049713, noticiando o integral cumprimento da obrigação pactuada e conferindo plena quitação aos réus, razão pela qual pugnou pela extinção do feito. É o breve relatório. Decido. A transação é negócio jurídico bilateral no qual as partes, mediante concessões mútuas, previnem ou terminam litígio, possuindo eficácia de título executivo judicial após a devida homologação. Verifico que o acordo de ID. 91457682 foi firmado por partes plenamente capazes, versando sobre direitos patrimoniais disponíveis, inexistindo vícios que maculem a manifestação de vontade. Ademais, a confirmação do pagamento integral informada no ID. 92049713 denota a satisfação da pretensão executiva, atraindo a incidência do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes no ID. 91457682 e, por conseguinte, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 487, inciso III, alínea "b", e 924, incisos II e III, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais remanescentes pelos réus, conforme pactuado na cláusula sétima do ajuste. Honorários advocatícios já compreendidos no valor da transação. Atendendo ao requerimento final de ID. 92049713, DETERMINO que a Secretaria expeça a certidão de prática de atos processuais em favor da advogada ISABELLA THALITA ANDRETTO OLIVEIRA (OAB/ES 28.453), consignando a autoria da Petição Inicial (ID. 29912961) e do Acordo (ID. 91457682), para os fins de comprovação de atividade jurídica. Sentença registrada no sistema PJe. Publique-se e intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. Diligência-se. CUMPRA-SE ESTA SENTENÇA SERVINDO DE CARTA (AR) via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo: Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23082422143601400000028666811 Contrato social e alterações Documento de Identificação 23082422143641000000028666813 RG Socio-administrador Documento de Identificação 23082422143708000000028666814 Procuração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 23082422143738200000028666818 Guia custas Documento de comprovação 23082422143769900000028666823 Comprovante custas Documento de comprovação 23082422143791600000028666824 Protestos Documento de comprovação 23082422143806000000028666825 Atualizações Documento de comprovação 23082422143848700000028666826 Duplicata com aceite Documento de comprovação 23082422143868600000028666827 Detalhe da cobrança Documento de comprovação 23082422143891700000028666828 Redesim - Consulta Pública CNPJ Documento de comprovação 23082422143906400000028666829 CNPJ FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL & ESCRITORIO DE ADVOGADOS Documento de comprovação 23082422143921800000028666830 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23110715144558000000032003348 Certidão Quitada Internet5020944-86.2023.8.08.0048 Outros documentos 23110715144580300000032004259 Despacho Despacho 23112117214649300000032745857 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23112117214649300000032745857 Petição (outras) Petição (outras) 23121212065445200000033814719 Certidão Certidão 24030413295180600000037262554 Decisão Decisão 24050214583113100000040351783 Despacho - Carta Despacho - Carta 24070515491077300000043857299 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24070515491077300000043857299 Certidão Certidão 24090614352689100000047456967 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24091214365169800000047964326 2956yj Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24091214365187000000047964328 2939yj Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24091214365214700000047964340 2942YJ Aviso de Recebimento (AR) 24091214365242200000048053906 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24091215015289400000048065820 Petição (outras) Petição (outras) 24091717422162500000048356536 Certidão Certidão 24100716410237000000049520573 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24101814480081800000050271922 AR490235379YJ Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24101814480105900000050271927 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24102113030366600000050362314 YJ490235382BR Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24102113030382400000050362315 Petição (outras) Petição (outras) 24102217210944900000050496544 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24102312254436500000050480002 YJ490235365BR Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24102312254457200000050480809 Mandado - Citação Mandado - Citação 24102313485645000000050545938 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24102314090613300000050548353 Guia de Remessa de Mandado Nº 4930759 Certidão - Juntada diversas 24102314090643000000050548355 Mandado NÃO entregue: 5368040 Expediente: 8540245 Certidão 24111401232572500000051806403 Intimação - Diário Intimação - Diário 25022112565569300000056597999 Petição (outras) Petição (outras) 25030712141356600000057306303 Despacho Despacho 25061411053842000000062885591 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 26012015374985700000081398823 Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência 26022708421231700000083957135 Petição (outras) Petição (outras) 26030608482834400000084495665 Vitória/ES, [data conforme assinatura eletrônica] MÁRCIA PEREIRA RANGEL Juíza de Direito Nome: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL & ESCRITORIO DE ADVOGADOS Endereço: NOSSA SENHORA DA PENHA, 1495, SALA 1004, SANTA LUCIA, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-075 Nome: LARISSA PIGNATON SARCINELLI PIMENTEL Endereço: Rua Saúl de Navarro, 320, Ed. Palma de Mallorca, apto 301, Praia do Canto, VITÓRIA - ES - CEP: 29055-360 Nome: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL Endereço: Avenida Nossa Senhora da Penha 1495, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-905.

17/04/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Carta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Custas

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(72)