Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5002326-63.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde - Vitoria

Partes do Processo

LUCIO WERNECK FRAGOSO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES

OAB/ES 19166

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 00:10

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUCIO WERNECK FRAGOSO EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES - ES19166 DESPACHO Remetam-se os autos à Contadoria para informar se os critérios dos cálculos apresentados pelas partes atendem aos normativos vigentes referentes às condenações contra a Fazenda Pública, na forma do artigo 3°, § 6°, do Ato Normativo TJES n° 17/2022, apontando expressamente eventual divergência. Com retorno, intimem-se as partes para ciência e manifestação, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias. Após retornem os autos conclusos para decisão. Diligencie-se. Vitória/ES, datado e assinado digitalmente. ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito3 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, 89, Prédio anexo 01 - Edifício Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa - 11º andar, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 PROCESSO Nº 5002326-63.2026.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

23/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 17:25

Expedida/certificada

22/06/2026, 17:25

Expedição de documento (Informações)

10/06/2026, 15:12

Remessa (em diligência)

20/05/2026, 16:42

Mero expediente

05/05/2026, 19:06

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 14:09

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 12:42

Expedida/certificada

26/01/2026, 18:07

Mero expediente

22/01/2026, 16:10

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 17:48

Distribuição (sorteio)

21/01/2026, 17:35

Documentos

Intimação - Diário

•23/06/2026, 00:00