Execução de Título Extrajudicial 5000752-26.2026.8.08.0017 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JOAO BATISTA DA VITORIA EXECUTADO: JOSE LUIZ DA HORA, LINDAURA BENEVITZ DA HORA, ALINE BENEVITZ DA HORA MARIANO Advogados do(a) EXEQUENTE: TATIANE AMARAL NIELSEN - ES29805, WELLINGTON DASSUNCAO MARTINS - ES14592 DESPACHO 1 – Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 1ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 5000752-26.2026.8.08.0017 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora para comprovar o preenchimento dos pressupostos para a gratuidade da justiça, pois, apesar de pleitear a concessão do benefício, não trouxe aos autos nenhum elemento que corrobora a alegada hipossuficiência financeira. Embora tenha apresentado a Declaração de Imposto de Renda 2024/2025, não constando nenhum tipo de rendimento, o título executivo consta que o autor é credor de R$ 110.000,00, o que, em tese, desconfigura a vulnerabilidade. 2 – Para tanto, deverá apresentar os seguintes documentos: i) cópia da última declaração de imposto de renda; ii) comprovante de que não consta declaração de imposto de renda em seu nome na base da Receita Federal; iii) cópia do último contracheque; iv) justificativa pormenorizada de como obtém seu sustento, ciente de que, caso afirme depender de terceiros, deverá acostar os respectivos comprovantes de bens e rendimentos destes; v) quaisquer outros documentos comprovando a hipossuficiência. Prazo de quinze dias. 3 – Não obstante, caso não se manifeste nos autos, deverá a autora providenciar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, ficando desde já deferido o parcelamento das custas iniciais em 03 parcelas mensais, nos termos do art. 98, § 6º, do CPC, hipótese em que a parte deverá proceder o devido requerimento. 4 – Diligenciar. DOMINGOS MARTINS-ES, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

23/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 17:27

Mero expediente

21/05/2026, 09:04

Conclusão (para despacho)

10/05/2026, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 21:15

Distribuição (sorteio)

22/04/2026, 17:05

Documentos

Intimação - Diário

•23/06/2026, 00:00