Execução de Título Extrajudicial 0018000-17.2014.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0018000-17.2014.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/06/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA EXECUTADO: CONSTRUTORA R MONTEIRO EIRELI, ESPÓLIO DE RICARDO LUIZ RODRIGUES MONTEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO CALDAS FREITAS - GO38027, MARCELLO TERTO E SILVA - GO21959 INTIMAÇÃO Fica(m) o(a/s) advogado(a/s) do exequente, supramencionado(a/s), intimado(a/s) para no prazo legal indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, tendo em vista a certidão de decurso de prazo do executado ID 100191430. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0018000-17.2014.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 17:35

Documento (Certidão)

07/03/2026, 01:59

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 03:01

Documento (Certidão)

20/02/2026, 00:07

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:07

Mandado (entregue ao destinatário)

26/01/2026, 00:27

Documento (Certidão)

26/01/2026, 00:27

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/12/2025, 17:42

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

29/11/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA EXECUTADO: CONSTRUTORA R MONTEIRO EIRELI, RICARDO LUIZ RODRIGUES MONTEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO CALDAS FREITAS - GO38027, MARCELLO TERTO E SILVA - GO21959 DECISÃO/MANDADO Na petição de id. 65053346, postula a parte exequente a substituição do polo passivo, a fim de constar o ESPÓLIO DE RICARDO LUIZ RODRIGUES MONTEIRO. Conforme prelecionam os artigos 75, §1º e 796, do Código de Processo Civil, bem como o artigo 1.997, do Código Civil, o espólio responde pelas dívidas do falecido. De acordo com o entendimento jurisprudencial de nosso egrégio Tribunal, a capacidade processual do espólio subsiste até o encerramento do processo de inventário e formalização da partilha. Observe-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. ESPÓLIO EXTINTO. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO SUBJETIVA DA DEMANDA. 1. - Nos termos do artigo 75, inciso VII, do Código de Processo Civil, a capacidade processual do espólio para ser parte subsiste até o encerramento do processo de inventário e formalização da partilha, ocasião em que é extinto e, consequentemente, a partir de quando não mais responde pelas dívidas contraídas pelo de cujus. 2. - Deve ser concedido ao autor prazo para promover a alteração subjetiva da demanda, eis que a extinção sem resolução do mérito não observa os princípios da instrumentalidade processual, da efetividade, da cooperação e da primazia de mérito, tampouco o que dispõe os artigos 317 e 338 do Código de Processo Civil. 3. - Recurso provido. Decisão anulada. (TJES, 3ª Câmara Cível, AGRAVO DE INSTRUMENTO 5004158-19.2020.8.08.0000, Relator: Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA, data: 04/11/2022, destaques acrescidos). Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0018000-17.2014.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, defiro o pleito autoral no que tange à substituição do polo passivo, a fim de constar o ESPÓLIO DE RICARDO LUIZ RODRIGUES MONTEIRO. Retifique-se, certificando. Promova-se a devida citação, na pessoa do inventariante Edinomar Hugge Leandro, CPF 944.921.155-87, no endereço informado em id 65053348, qual seja, ESCRITÓRIO NILBERTO RAMOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, na Av. Eldes Scherrer Souza, 975, sala 1022, Laranjeiras, Serra-ES, CEP 29.165-680, endereço eletrônico [email protected] e telefone (27)21412909, 98121-9372. COMUNIQUE-SE o Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Vila Velha, Comarca da Capital, no qual tramita o processo de inventário de RICARDO LUIZ RODRIGO MONTEIRO de n° 5019274-52.2023.8.08.0035, para ciência da presente execução e para reserva de bens até o limite do valor executado, podendo esta decisão valer como ofício. Diligencie-se. Serra/ES, [data conforme assinatura eletrônica]. KELLY KIEFER Juíza de Direito

Documentos

Intimação - Diário

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA EXECUTADO: CONSTRUTORA R MONTEIRO EIRELI, RICARDO LUIZ RODRIGUES MONTEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO CALDAS FREITAS - GO38027, MARCELLO TERTO E SILVA - GO21959 DECISÃO/MANDADO Na petição de id. 65053346, postula a parte exequente a substituição do polo passivo, a fim de constar o ESPÓLIO DE RICARDO LUIZ RODRIGUES MONTEIRO. Conforme prelecionam os artigos 75, §1º e 796, do Código de Processo Civil, bem como o artigo 1.997, do Código Civil, o espólio responde pelas dívidas do falecido. De acordo com o entendimento jurisprudencial de nosso egrégio Tribunal, a capacidade processual do espólio subsiste até o encerramento do processo de inventário e formalização da partilha. Observe-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. ESPÓLIO EXTINTO. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO SUBJETIVA DA DEMANDA. 1. - Nos termos do artigo 75, inciso VII, do Código de Processo Civil, a capacidade processual do espólio para ser parte subsiste até o encerramento do processo de inventário e formalização da partilha, ocasião em que é extinto e, consequentemente, a partir de quando não mais responde pelas dívidas contraídas pelo de cujus. 2. - Deve ser concedido ao autor prazo para promover a alteração subjetiva da demanda, eis que a extinção sem resolução do mérito não observa os princípios da instrumentalidade processual, da efetividade, da cooperação e da primazia de mérito, tampouco o que dispõe os artigos 317 e 338 do Código de Processo Civil. 3. - Recurso provido. Decisão anulada. (TJES, 3ª Câmara Cível, AGRAVO DE INSTRUMENTO 5004158-19.2020.8.08.0000, Relator: Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA, data: 04/11/2022, destaques acrescidos). Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0018000-17.2014.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, defiro o pleito autoral no que tange à substituição do polo passivo, a fim de constar o ESPÓLIO DE RICARDO LUIZ RODRIGUES MONTEIRO. Retifique-se, certificando. Promova-se a devida citação, na pessoa do inventariante Edinomar Hugge Leandro, CPF 944.921.155-87, no endereço informado em id 65053348, qual seja, ESCRITÓRIO NILBERTO RAMOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, na Av. Eldes Scherrer Souza, 975, sala 1022, Laranjeiras, Serra-ES, CEP 29.165-680, endereço eletrônico [email protected] e telefone (27)21412909, 98121-9372. COMUNIQUE-SE o Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Vila Velha, Comarca da Capital, no qual tramita o processo de inventário de RICARDO LUIZ RODRIGO MONTEIRO de n° 5019274-52.2023.8.08.0035, para ciência da presente execução e para reserva de bens até o limite do valor executado, podendo esta decisão valer como ofício. Diligencie-se. Serra/ES, [data conforme assinatura eletrônica]. KELLY KIEFER Juíza de Direito

31/10/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

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