Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000254-82.2021.8.08.0019 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000254-82.2021.8.08.0019 - TJES | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ESTEVAM DE SOUZA CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO Certifico, para os devidos fins, que o advogado ELISANGELA CARLOS DE OLIVEIRA, OAB/ES 22.786, CPF 096.800.657-40, atuou na qualidade de advogado dativo nomeado no processo nº 0000254-82.2021.8.08.0019, em trâmite perante este juízo. Foram arbitrados honorários em seu favor no importe de R$ 1.012,00 (mil e doze reais), para o(s) seguinte(s) ato(s) processual(is): Representação do denunciado desde a resposta à acusação até a prolação da sentença extintiva. Certifico ainda que a parte ESTEVAM DE SOUZA é hipossuficiente ou, em processo penal, não constituiu advogado, pelo que a ausência da Defensoria Pública inviabiliza sua representação processual, fazendo-se necessária a nomeação do advogado dativo em referência. ECOPORANGA, na data da assinatura eletrônica. BERNARD FALCÃO LIMA Analista Judiciário - AJ: Direito Mat. 21012321 Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ecoporanga - Vara Única Av. Jurvalin Gerônimo de Souza, 987, Fórum Ministro Pereira de Sampaio, Centro, ECOPORANGA - ES - CEP: 29850-000 Telefone:(27) 37551436 PROCESSO Nº 0000254-82.2021.8.08.0019 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

24/06/2026, 00:00

Definitivo

23/06/2026, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2026, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2026, 08:26

Trânsito em julgado

23/06/2026, 08:20

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

01/06/2026, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 13:03

Prescrição

04/05/2026, 13:02

Documento (Certidão)

31/03/2026, 03:29

Documento (Ofício)

30/03/2026, 12:11

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 09:13

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 16:54

Expedição de documento (Ofício)

25/03/2026, 16:54

Documento (Certidão)

06/12/2025, 00:04

Documentos

Certidão

•24/06/2026, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

Expedição de documento (Outros documentos)

Prescrição

Documento (Certidão)

Documento (Ofício)

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