Ação Penal - Procedimento Sumário 5001154-20.2024.8.08.0004 - TJES | JusConsulta

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Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Anchieta - 2ª Vara

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RENILDES RODRIGUES BAIA

OAB/ES 22242·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

CLAUDIO AUGUSTO MATTOS ALMEIDA

CPF

Reu

LISANDRA DE LEMOS MORINI ELVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRE PEPE DE MORAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:24

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 12:23

Juntada de Petição de apelação

27/01/2026, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CLAUDIO AUGUSTO MATTOS ALMEIDA Advogado do(a) REU: RENILDES RODRIGUES BAIA - ES22242 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Anchieta - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001154-20.2024.8.08.0004 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/01/2026, 00:00

Juntada de certidão

23/01/2026, 13:11

Expedição de Intimação - Diário.

23/01/2026, 12:53

Juntada de certidão

18/01/2026, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2026, 00:20

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 12:12

Expedição de Mandado - Intimação.

09/01/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:17

Juntada de certidão

11/12/2025, 00:09

Todas as movimentações(93)

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:24

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 12:23

Juntada de Petição de apelação

27/01/2026, 16:57

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 19:42

Termo de Audiência com Ato Judicial

•08/11/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CLAUDIO AUGUSTO MATTOS ALMEIDA Advogado do(a) REU: RENILDES RODRIGUES BAIA - ES22242 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Anchieta - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001154-20.2024.8.08.0004 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/01/2026, 00:00

Juntada de certidão

23/01/2026, 13:11

Expedição de Intimação - Diário.

23/01/2026, 12:53

Juntada de certidão

18/01/2026, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2026, 00:20

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 12:12

Expedição de Mandado - Intimação.

09/01/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:17

Juntada de certidão

11/12/2025, 00:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 18:32

Juntada de Certidão

28/11/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 13:18

Expedição de Intimação eletrônica.

28/11/2025, 13:18

Juntada de Certidão

15/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 19:23

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

18/06/2025, 19:42

Juntada de certidão - antecedentes criminais

03/06/2025, 13:28

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 23:51

Apensado ao processo 0000068-02.2024.8.08.0004

07/03/2025, 23:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 13:30, Anchieta - 2ª Vara.

29/11/2024, 13:57

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

08/11/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 13:55

Decorrido prazo de RENILDES RODRIGUES BAIA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 17:37

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 14:47

Expedição de Ofício.

18/10/2024, 14:25

Expedição de Ofício.

18/10/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 21:34

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 21:02

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 06/11/2024 13:30 Anchieta - 2ª Vara.

17/10/2024, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 17:19

Conclusos para despacho

17/10/2024, 15:23

Decorrido prazo de LISANDRA DE LEMOS MORINI ELVA em 07/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEPE DE MORAES em 07/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2024, 00:43

Juntada de certidão

03/10/2024, 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2024, 00:43

Juntada de certidão

03/10/2024, 00:43

Decorrido prazo de RENILDES RODRIGUES BAIA em 23/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2024, 19:08

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 21:00

Juntada de Certidão

04/09/2024, 15:20

Expedição de Ofício.

04/09/2024, 15:17

Expedição de mandado - intimação.

04/09/2024, 15:09

Expedição de mandado - intimação.

04/09/2024, 15:09

Expedição de Ofício.

04/09/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:51

Audiência Instrução e julgamento designada para 18/10/2024 16:30 Anchieta - 2ª Vara.

04/09/2024, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2024, 16:40

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:57

Juntada de Certidão

21/08/2024, 15:42

Juntada de certidão

21/08/2024, 15:40

Decorrido prazo de RENILDES RODRIGUES BAIA em 12/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:27

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de defesa prévia

04/08/2024, 10:07

Conclusos para decisão

29/07/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 13:01

Conclusos para decisão

24/07/2024, 15:35

Juntada de Certidão

24/07/2024, 15:34

Juntada de Certidão

15/07/2024, 22:14

Expedição de mandado - citação.

15/07/2024, 22:08

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

15/07/2024, 22:02

Recebida a denúncia contra CLAUDIO AUGUSTO MATTOS ALMEIDA - CPF: 066.568.537-81 (FLAGRANTEADO)

19/06/2024, 15:09

Conclusos para decisão

18/06/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2024, 10:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 17:47

Juntada de certidão

29/05/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 18:00

Processo Inspecionado

08/05/2024, 18:00

Conclusos para decisão

07/05/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2024, 10:40

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 15:57

Despacho

•17/10/2024, 17:19

Decisão

•21/08/2024, 16:40

Despacho

•09/08/2024, 17:15

Despacho

•26/07/2024, 13:01

Decisão

•19/06/2024, 15:09

Despacho

•08/05/2024, 18:00