Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5034208-39.2024.8.08.0048 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5034208-39.2024.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 14:13

Publicação

25/06/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ADAILZA APARECIDA AZEVEDO DE JESUS MORI, ADRIANA MARIA MELLO DE SOUZA, AFONSO IZAEL FRAGA MIRANDA, ALDEMIR TEIXEIRA RIBEIRO, ALESSANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO, ALESSANDRO PEIXOTO DE SOUZA, ALEXSANDRA ASSEF, ALVARA MARIA LISBOA BARCELLOS, ANDREIA DUARTE DE ALMEIDA, ANGELICA BORGES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO ZEHURI TOVAR - ES10147 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5034208-39.2024.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o exequente para se manifestar sobre a petição constante do evento 87668369, no prazo de 15 dias. Diligencie-se. SERRA/ES, 9 de junho de 2026. TELMELITA GUIMARÃES ALVES Juíza de Direito

24/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2026, 14:20

Mero expediente

09/06/2026, 21:33

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 11:12

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 14:56

Expedida/Certificada

27/11/2025, 10:19

Mero expediente

27/11/2025, 10:19

Mero expediente

26/11/2025, 20:42

Documento (Certidão)

11/09/2025, 04:48

Decurso de Prazo

11/09/2025, 04:48

Decurso de Prazo

11/09/2025, 04:48

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 16:49

Documentos

Despacho

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ADAILZA APARECIDA AZEVEDO DE JESUS MORI, ADRIANA MARIA MELLO DE SOUZA, AFONSO IZAEL FRAGA MIRANDA, ALDEMIR TEIXEIRA RIBEIRO, ALESSANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO, ALESSANDRO PEIXOTO DE SOUZA, ALEXSANDRA ASSEF, ALVARA MARIA LISBOA BARCELLOS, ANDREIA DUARTE DE ALMEIDA, ANGELICA BORGES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5034208-39.2024.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de petição de liquidação de sentença coletiva apresentada por diversos servidores públicos municipais, buscando a definição do quantum debeatur individual decorrente de ação coletiva movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Serra/ES (SERMUS). Argumenta em síntese que a ação coletiva garantiu aos substituídos um ganho real de 39,43% sobre seus vencimentos, além de acréscimos pela conversão da moeda referentes a junho e julho de 1994, conforme a Lei Municipal nº 1.854/1995, com o pagamento das diferenças vencimentais acrescidas de juros e correção monetária. Instado a se manifestar, o Município da Serra apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, arguindo, dentre outras questões, o pedido de sobrestamento do feito sob o argumento da pendência de julgamento do Agravo de Instrumento nº 5014331-63.2024.8.08.0000. É o que interessa relatar. Decido. Conforme noticiado, no referido Agravo de Instrumento foi proferida decisão pelo Exmo. Sr Des. Robson Luiz Alvanez, deferindo a concessão de efeito suspensivo para obstar o prosseguimento do Cumprimento de Sentença nº 5018616-57.2021.8.08.0048, ajuizado pelo SERMUS, no qual busca a execução da mesma sentença proferida nos autos originários nº 0906782-84.2002.8.08.0048, que serve de base para o presente cumprimento de sentença. Verifica-se que a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 5014331-63.2024.8.08.0000 baseou-se na plausibilidade de diversos fundamentos que colocam em xeque o apontado título executivo originário, a exemplo da prescrição. Assim, em atenção aos princípios da segurança jurídica e da economia processual, entendo que se mostra prudente e necessária a suspensão do presente feito, de modo a evitar a prolação de decisões conflitantes sobre o mesmo título executivo, além de assegurar que a controvérsia seja conduzida à luz da orientação que vier a ser decidida pelo e. TJES. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de sobrestamento e DETERMINO a imediata suspensão do presente feito até o julgamento final do Agravo de Instrumento nº 5014331-63.2024.8.08.0000. Intimem-se. Serra/ES, 31 de julho de 2025. Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito

04/08/2025, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Mero expediente

Mero expediente

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(34)