Execução de Título Extrajudicial 5006529-33.2025.8.08.0047 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5006529-33.2025.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/06/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO EXECUTADO: LUNA COMERCIO VAREJISTA LTDA, VIVIANE MARQUES LOPES, JOSE LUIZ RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE FRANCISCO LUCHI - ES10152, RODRIGO CASSARO BARCELLOS - ES8841 Advogado do(a) EXECUTADO: VICTOR RICAS DE FREITAS - ES21025 D E S P A C H O Diante da consulta via Sisbajud, promovi a constrição de R$ 818,83 em face da parte executada. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5006529-33.2025.8.08.0047 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a executada para ter ciência da constrição realizada via Sisbajud, podendo, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do CPC. Caso haja manifestação, intime-se a parte exequente para contraditório em cinco dias. São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito

24/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2026, 14:42

Mero expediente

22/06/2026, 16:34

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 15:44

Sem descrição

22/04/2026, 16:42

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 12:14

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 10:03

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO EXECUTADO: LUNA COMERCIO VAREJISTA LTDA, VIVIANE MARQUES LOPES, JOSE LUIZ RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE FRANCISCO LUCHI - ES10152, RODRIGO CASSARO BARCELLOS - ES8841 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) ANDRE FRANCISCO LUCHI - ES10152 e RODRIGO CASSARO BARCELLOS - ES8841 intimado(a/s) para Nos termos do artigo 4º, parágrafo 1º da Lei Estadual n.º 9.974/2013 e do Ato Normativo Conjunto TJES n.º 035/2025, fica a parte credora/autora/exequente intimada para efetuar o pagamento da(s) despesa(s) processual(is) no prazo de quinze dias, observando o custo de 25 VRTE´s para cada hipótese prevista na legislação. https://sistemas.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/guias/CustasAutomaticas0.cfm SÃO MATEUS-ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. PAOLA ELIAS MACHADO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5006529-33.2025.8.08.0047 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 09:43

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:57

Documentos

Despacho

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 5006529-33.2025.8.08.0047. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE FRANCISCO LUCHI - ES10152, RODRIGO CASSARO BARCELLOS - ES8841 Nome: LUNA COMERCIO VAREJISTA LTDA Endereço: TRINTA E QUATRO, 16, FORNO VELHO - COHAB, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29937-660 Nome: VIVIANE MARQUES LOPES Endereço: Rua Trinta e Quatro, 16, Forno Velho - Cohab, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29937-660 Nome: JOSE LUIZ RIBEIRO Endereço: Rua Trinta e Quatro, 16, Forno Velho - Cohab, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29937-660 D E C I S Ã O Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 Número do Cuida-se de ação de execução, com base em título executivo extrajudicial, ajuizada por Cooperativa de Crédito Conexão – Sicoob Conexão. Em sede de tutela de urgência pleiteia, provisoriamente, a realização de bloqueio de ativos financeira via Sisbajud, bem como pesquisas via Renajud, Infojud, Srei. É o relatório. Decido. Considerando tratar-se a tutela pretendida pela parte requerente de caráter emergencial, cumpre a verificação, sob a égide do juízo de cognição sumário, da presença dos requisitos trazidos no art. 300, caput, do CPC: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. A prova documental que acompanha a peça inicial não apresenta dados concretos que indique risco patrimonial efetivo a amparar a constrição imediata de patrimônio via Sisbajud, ou mesmo pesquisas via Renajud, Infojud e Srei. A parte exequente se resume a juntar aos autos documentos para instruir a execução e relação de bens dos executados. Assim, indispensável a realização da citação inicial prévia, antes da realização de atos constritivos. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido inicial de constrição patrimonial. Intime-se a parte exequente pelo sistema do Pje. Com fundamento no art. 827 do NCPC, FIXO honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Considerando o artigo 828 do CPC, FACULTO à parte exequente a obtenção de certidão de que a presente execução foi admitida, a qual deverá ser expedida mediante requerimento da parte exequente, independente de nova conclusão, incumbindo-lhe informar ao juízo as averbações porventura realizadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização (art. 828, parágrafo 1°, do CPC). Promova o encaminhamento da presente decisão/mandado/carta precatória de CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO EM RELAÇÃO AO(S) EXECUTADO(S) para cientificá-lo a pagar o valor de R$ 39.642,57 (trinta e nove mil seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), além de custas processuais (R$ ) e honorários advocatícios, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação. Em caso de pagamento integral do débito no prazo delimitado, o valor dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre a integralidade da dívida será reduzido pela metade (artigo 827, parágrafo 1º, do CPC). Transcorrido o prazo sem pagamento, deverá o Sr. Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder à penhora e avaliação dos bens do(s) executado(s), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando o mesmo. Não sendo encontrado(s) o(s) executado(s), mas encontrando-se bens de sua propriedade, proceda o Sr. Oficial de Justiça ao ARRESTO dos mesmos, devendo, ultimada a diligência, procurar o(s) executado(s), nos 10 (dez) dias subsequentes, por 02 (duas) vezes, em dias distintos, para efeito de citação na forma do art. 830 do CPC. Não se levará a efeito a penhora quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução e bem assim quando não encontrar quaisquer bens penhoráveis, hipóteses em que o oficial descreverá na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento da devedor. Poderá, ainda, o(a) executado(a) oferecer embargos à execução no prazo de quinze dias úteis (artigo 915 do CPC), a contar do primeiro dia útil subsequente à juntada do comprovante de cumprimento do mandado, nos termos do artigo 231, inciso II, do CPC. A manifestação no processo deverá ser realizada por advogado ou por intermédio da Defensoria Pública, sob pena de revelia. Advertências a serem cientificadas ao(a) executado(a): i) será considerado ato atentatório à dignidade da justiça quando o executado, intimado, deixar de indicar ao Juiz, quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como se abster de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob pena de multa fixada pelo Juiz, que será convertida em proveito do exequente, sendo exigível nos próprios autos, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, nos termos do artigo 774 do CPC; ii) no prazo para o manejo dos embargos à execução, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25082108412402600000067264189 1. Procuração Documento de comprovação 25082108412476700000067264191 2. Substabelecimento Documento de comprovação 25082108412526700000067264192 3.1. Certidão simplificada - SICOOB CONEXÃO Documento de comprovação 25082108412579000000067264193 3.2. Ata de alteração- SICOOB CONEXÃO Documento de comprovação 25082108412637100000067264194 3.3. Estatuto social - SICOOB CONEXÃO Documento de comprovação 25082108412697300000067264195 3.4. Ata eleição Diretoria - SICOOB CONEXÃO Documento de comprovação 25082108412764600000067264196 4.1. Cartão do CNPJ - 1ª Executada Documento de comprovação 25082108412818700000067264198 4.2. Quadro de sócios - 1ª Executada Documento de comprovação 25082108412868300000067264199 5. CCB nº 3719837 Documento de comprovação 25082108412921200000067264200 6. Relatório de extrato de cliente Documento de comprovação 25082108412975500000067264201 7. Dossiê - QTR7C14 Documento de comprovação 25082108413025000000067264203 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25082114354850300000067286037 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25082114354850300000067286037 Juntada de Guia Juntada de Guia 25082216440049700000067438810 Guia de custas iniciais Documento de comprovação 25082216440058500000067438817 Comprovante de pagamento das custas Documento de comprovação 25082216440076700000067438818

28/08/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(47)