Procedimento do Juizado Especial Cível 5010138-35.2025.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 54.453,12

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DIAS

CPF 039.***.***-30

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 15.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

MARIA BRUINHARA PASSOS CRUZ

OAB/ES 22706•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

JULIANA BEZERRA ASSIS

OAB/ES 13851•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 19:09

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 13:10

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Transitado em Julgado em 09/02/2026 para MARIA APARECIDA DIAS - CPF: 039.260.967-30 (REQUERENTE) e FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 15.581.638/0001-30 (REQUERIDO).

12/02/2026, 13:10

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA APARECIDA DIAS REQUERIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA BRUINHARA PASSOS CRUZ - ES22706 Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 PROJETO DE SENTENÇA Relatório dispensável, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95. De plano, REJEITO a preliminar de ausência de interesse de agir, uma vez que, havendo indicativos de PROCESSO Nº 5010138-35.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/01/2026, 13:04

Julgado procedente em parte do pedido de MARIA APARECIDA DIAS - CPF: 039.260.967-30 (REQUERENTE).

22/01/2026, 22:35

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

22/01/2026, 22:35

Juntada de Certidão

05/12/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARIA BRUINHARA PASSOS CRUZ em 02/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DIAS em 02/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:26

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 16:44

Expedição de Certidão - Intimação.

04/12/2025, 14:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2025 15:30, Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.

04/12/2025, 12:53

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

03/12/2025, 17:36

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 22:35

Sentença

•22/01/2026, 22:35

Termo de Audiência com Ato Judicial

•03/12/2025, 17:36

Decisão - Carta

•04/08/2025, 13:56

Decisão - Carta

•04/08/2025, 13:56

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