Usucapião 5010212-59.2025.8.08.0021 - TJES

Usucapião 5010212-59.2025.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/06/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: NATALIA BENINI DA CUNHA, IGOR RIO APA GRANJA REQUERIDO: ALEIDE MARIA DIAS POVOA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) MM. Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) terceiros desconhecidos, eventuais interessados e partes não localizadas ante a obrigatoriedade dispostas no art. 259, I do CPC, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação. BEM Apartamento n.º 1004, localizado no 10º andar do Edifício Areia Preta, situado à Rua Angélica Lucarelli Amaral, n.º 667, Bairro Centro, na cidade de Guarapari, Espírito Santo. O imóvel em questão possui área privativa de 38,85 m2 e está registrado sob a Matrícula n.º 7.481, no Cartório do 2º Ofício de Guarapari/ES ADVERTÊNCIAS a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz; b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei. GUARAPARI, 21 de junho de 2026. ANALISTA JUDICIÁRIA 02 Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 5010212-59.2025.8.08.0021

24/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2026, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2026, 18:44

Expedida/certificada

21/06/2026, 18:44

Documento (Certidão)

10/03/2026, 02:10

Decurso de Prazo

10/03/2026, 02:10

Publicação

09/03/2026, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: NATALIA BENINI DA CUNHA, IGOR RIO APA GRANJA REQUERIDO: ALEIDE MARIA DIAS PÓVOA CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data procedi com a retificação do polo passivo, no entanto, foi cadastrado sem ducumento de identificação, uma vez que não é possível inserir o CPF fornecido devido a informação de "documento em formato inválido", conforme consta na imagem em anexo. GUARAPARI-ES, 15 de janeiro de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5010212-59.2025.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 14:31

Documento (Certidão)

15/01/2026, 14:31

Mero expediente

20/12/2025, 07:55

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 18:15

Documentos

Edital - Citação

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: NATALIA BENINI DA CUNHA, IGOR RIO APA GRANJA REQUERIDO: DESCONHECIDO Advogado do(a) REQUERENTE: PRISCILA ASSIS DO NASCIMENTO - MG185416 DECISÃO Inicialmente, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5010212-59.2025.8.08.0021 USUCAPIÃO (49) defiro a emenda à inicial de id. nº 81869586, devendo, para tanto, a serventia promover a adequação do polo passivo no cadastro do feito. No mais, trata-se de pedido de gratuidade da justiça formulado pelos autores na petição inicial, sob a alegação de não possuírem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento, juntando declarações de hipossuficiência e de imposto de renda (id’s nº 79520053, 79520059, 79520092, 79520094, 81870305). Pois bem. Impende registrar que, o direito à gratuidade da justiça é pessoal, não se estendendo a litisconsorte, nos termos do art. 99, § 6º, do CPC, passando, portanto, à análise individualizada dos pedidos. No tocante à autora NATALIA, considerando os documentos apresentados, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça em seu favor, com base no Art. 98 do CPC. Contudo, em relação ao autor IGOR, após detida análise dos documentos acostados pelo próprio requerente, concluo que o demandante não logrou êxito em comprovar a situação de carência financeira alegada. Da declaração de imposto de renda (Id. nº 79520092), verifica-se que o demandante declarou um patrimônio total em bens e direitos de valor expressivo, sendo que a existência de patrimônio considerável revela circunstâncias incompatíveis com o estado de miserabilidade jurídica alegado. Nesse contexto, possuindo o autor patrimônio declarado superior a R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), resta afastada a presunção de hipossuficiência, sendo evidente que possui condições de arcar com as custas processuais. Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça em favor do autor IGOR RIO APA GRANJA. Diante do indeferimento do pedido de gratuidade da justiça de Igor, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de recolhimento de sua quota-parte das custas processuais, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor total. Após, renove-se a conclusão desta inicial para juízo de admissibilidade. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 7 de novembro de 2025. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: NATALIA BENINI DA CUNHA REQUERIDO: DESCONHECIDO C E R T I D Ã O / I N T I M A Ç Ã O Certifico que a petição inicial NÃO CUMPRE os requisitos insertos nos artigos 319 do CPC, no Código de Normas da E. Corregedoria Geral da Justiça/ES, fato este que inviabiliza o seu seguimento. Diante disso, com fulcro nos artigos 171, 184 § 2º, 232 e 268 todos do Novo Código de Normas da E. Corregedoria Geral da Justiça/ES e nos regramentos da Portaria acima mencionada, INTIMO o D. Advogado para diligenciar, no prazo de 15 (quinze) dias quanto à regularização dos itens abaixo selecionados: () Juntar instrumento do mandato – procuração - outorgado pela parte autora, conferindo poderes para atuar nos autos; () Juntar instrumento de substabelecimento que confere poder ao Advogado para atuar nos autos; () Efetuar o recolhimento das custas processuais prévias sob pena de cancelamento da distribuição; () Efetuar o recolhimento da(s) despesa(s) processual(is) referente(s) à(s) diligência(s) do Oficial de Justiça. Quantidade(s) necessária(s): ( ) () Efetuar no recolhimento da(s) despesa(s) processual(is) referente(s) às despesa(s) postal(is). Quantidade(s) necessária(s): ( ) () Fornecer cópia(s) do(s) documentos de identificação pessoal da(s) parte(s) autora(s); () Fornecer cópia(s) do(s) comprovante(s) de residência atual do(s) autor(es); () Esclarecer divergência entre a qualificação e/ou informação constante na petição inicial e os documentos que a instruem; () Apresentar o demonstrativo discriminado atualizado do débito até a data da propositura da ação; () Juntar novamente documento(s) ID(s) xxxxxxxxx, tendo em vista terem apresentado erro ao abrir, não permitindo a visualização; () Se manifestar sobre aparente litispendência, tendo em vista a causa de pedir, partes e pedido na(s) ação(ões) nº xxxxxxxxxxxx em trâmite na x Vara Cível de xxxxxxxx; () Apresentar em cartório a via original do título executivo extrajudicial que fundamenta a execução. (x) Os autores cadastraram no polo passivo pessoa desconhecida, contudo, há contrato de compra e venda e certidão do Registro. I) Para adoção da providência acima descrita, a via original do título executivo extrajudicial poderá ser apresentada pessoalmente à secretaria do juízo, ocasião em que o apresentante deverá aguardar a conferência com o documento digitalizado juntado no PJe, a fim de que, ultimadas as providências necessárias, lhe seja devolvido o título. II) Optando a parte por remeter a via original via correspondência, sob sua inteira responsabilidade, o envelope deverá ser lacrado e endereçado diretamente à secretaria desta 1ª Vara Cível e Comercial do Juízo de Guarapari, Comarca da Capital. Após a conferência, esta Secretaria procederá à intimação da parte apresentante por meio de seu advogado para retirada do documento diretamente na secretaria sob pena de eliminação do documento após o trânsito em julgado da sentença que extinguir a ação, independentemente da razão da extinção e de nova intimação. SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL Juízo de Guarapari Comarca da Capital - PJES Código de Normas da E. Corregedoria Geral da Justiça/ES Art. 171. "[...]A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá inserir nos sistemas de processamento eletrônico do PJES as peças essenciais e documentos na seguinte ordem:.[...]" Art. 184 § 2º "[...] Após a descrição e o lançamento da certidão no sistema de autos eletrônicos, será a parte intimada para providenciar diligência que lhe compete [...]" Art. 232. "[...] Ultrapassada a fase da distribuição, quando as petições iniciais não atenderem aos requisitos estabelecidos para o cadastramento, o chefe de secretaria diligenciará para que a omissão seja suprida, intimando o advogado da parte autora, independentemente de despacho.[...]" Art. 268. "[...]Todas as ações sujeitam-se às custas prévias, que deverão ser recolhidas na forma estipulada neste Código; certificado pelo chefe de secretaria o não recolhimento na propositura da ação, deverá intimar a parte, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 438, inciso XII, deste Código de Normas, e caso não se verifique o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será cancelada a distribuição[...]" Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 Email:[email protected] PROCESSO Nº 5010212-59.2025.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

01/10/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedida/certificada

Documento (Certidão)

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