Execução de Título Extrajudicial 5001082-71.2023.8.08.0035 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5001082-71.2023.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA - RJ120515 EXECUTADO: TELMA COUTINHO DE OLIVEIRA MARCAL, PETERSON COUTINHO DE OLIVEIRA, NOEMIA COUTINHO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: HENRIQUE DE SOUZA PIMENTA - ES20558 S E N T E N Ç A Deixo de receber o cumprimento de sentença referente a condenação de honorários deflagrado pela parte Executada/Embargante, uma vez que deverá ser deflagrado nos próprios autos em que foi proferida a sentença condenatória, ou seja, nos Embargos à Execução. Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA – COMARCA DA CAPITAL FÓRUM DES. ANNIBAL DE ATHAYDE LIMA, CEP 29107-355, 191 1ª SECRETARIA INTELIGENTE ([email protected]) AUTOS N.º 5001082-71.2023.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se Execução de Título Extrajudicial, em que foram acolhidos os Embargos do Devedor. Por conta desse fato, verifica-se a perda superveniente do objeto em relação à presente Execução. A perda do objeto de uma ação consiste na inexistência superveniente ao ajuizamento da ação, ora de interesse de agir do autor porque já obteve o bem da vida pretendido, ora porque o julgamento meritório não lhe será mais útil. Conforme lição de Fredie Didier Jr, Curso de Direito Processual Civil, vol. 1, 9. ed., 2008, p. 188, “há utilidade da jurisdição toda vez que o processo puder propiciar ao demandante o resultado favorável pretendido. A providência jurisdicional reputa-se útil, na medida em que por sua natureza, verdadeiramente se revele – sempre em tese – apta a tutelar de maneira tão completa quanto possível, a situação jurídica do requerente. […] O exame da ‘necessidade da jurisdição’ fundamenta-se na premissa de que a jurisdição tem de ser encarada como última forma de solução de conflito […] se não houver meios para a satisfação voluntária, há necessidade da jurisdição”. Sendo assim e em face do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos moldes do art. 485, inc. VI, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas finais, se houver, pela parte Exequente. Advertências comuns às partes, independente do trânsito em julgado: [A] Eventual restrição patrimonial inserida por este Juízo em aplicativo de caça de ativos (p. ex., SISBAJUD, RENAJUD), caso não baixada na presente oportunidade, deverá ser apontada pela parte interessada no prazo de quinze dias, indicando-se precisamente o id ou folha; e/ou [B] Eventual restrição cadastral eventualmente inserida administrativamente por ato do próprio credor em órgãos de registro (p. ex., SPC, SERASA) deverá por ele mesmo ser desconstituída, prescindindo-se de intervenção deste Juízo; e/ou [C] Eventual restrição cadastral inserida por ato deste Juízo (p. ex., SERASAJUD) caso não baixada na presente oportunidade, deverá ser apontada pela parte interessada no prazo de quinze dias, indicando-se precisamente o id ou folha. Providências finais direcionadas à Secretaria para cumprimento após o trânsito em julgado: [A] Havendo condenação em custas e não estando a parte sucumbente amparada pela gratuidade, cumpra-se o ANC n.º 11/2025, com as alterações do ANC n.º 28/2025: [A.1] Constatada a existência de custas e/ou despesas calculadas sem o devido pagamento e decorridos 10 (dez) dias do trânsito em julgado (art. 17, II, da Lei Estadual n.º 9.974/2013), a Secretaria comunicará a inadimplência à PGE, por meio de inscrição no Cadastro de Inadimplentes do Poder Judiciário (CADIN), e promoverá o arquivamento do processo, independentemente de determinação judicial, de intimação do devedor ou de prévia conferência da exatidão dos valores, cujo controle será exercido pela Contadoria Unificada, conforme o art. 8º, § 1º (art. 7º, § 1º); [A.2] Na hipótese de o Relatório de Situação de Custas apontar a inexistência de custas calculadas, o processo poderá ser arquivado de imediato (art. 7º, § 2º); [B] Inexistindo condenação em custas ou, havendo, a parte sucumbente estiver amparada pela gratuidade, bem como se inexistir ato processual pendente ou postulação relevante de alguma das partes, fica desde já autorizado o arquivamento, competindo à Secretaria verificar as pendências, encerrando eventuais alertas do sistema e lançando a movimentação correspondente (CNCGJ, art. 219). Publicação e registro com o lançamento da assinatura digital. Intimem-se. Vila Velha/ES, data registrada no sistema. Manoel Cruz Doval Juiz de Direito Documento assinado digitalmente gab/mcd/mff

24/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2026, 15:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/03/2026, 08:04

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/01/2026, 12:52

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/11/2025, 08:11

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 16:40

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

20/11/2025, 11:27

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 12:02

Documento (Certidão)

14/10/2025, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 13:01

Mero expediente

02/07/2025, 10:54

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 11:03

Expedida/certificada

24/10/2024, 12:56

Documentos

Intimação - Diário

•24/06/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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