Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME
EXECUTADO: CELIA RIBEIRO Advogados do(a)
EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - RJ100945, NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA - ES24769 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465643 PROCESSO Nº 5008469-46.2022.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos e etc., Considerando a instituição do Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Cíveis (NJ4) e a elegibilidade delineada nos arts. 1º e 2º do Ato Normativo nº 245/2025(DJES de 18/08/2025).; bem como a necessidade de assegurar racionalidade, unidade de condução e celeridade na fase executiva, DETERMINO: REMETAM-SE os autos ao NJ4 – Execuções Cíveis para alocação e prosseguimento da fase executiva, observadas as regras de distribuição e prevenção aplicáveis, nos termos dos arts. 4º e 6º e 12 do Ato Normativo nº 245/2025 ((DJES de 18/08/2025). Outrossim, REMETAM-SE, por dependência, ao mesmo Núcleo (NJ4 – Execuções Cíveis) OS eventuais incidentes diretamente relacionados ao cumprimento/execução, notadamente: embargos à execução, embargos de terceiro, incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), impugnação à penhora (autônoma ou por simples petição) e exceção de pré-executividade, a fim de preservar a coerência decisória e evitar decisões conflitantes, nos termos do art. 2º, III e art. 7º do Ato Normativo nº 245/2025 (DJES de 18/08/2025). Para tanto, proceda-se às devidas anotações no sistema (vinculação entre feitos, atualização de classes e registro de prevenção), com as comunicações de estilo às partes e à Secretaria competente, observando-se que a redistribuição no NJ4 ocorrerá por sorteio, com prioridade territorial, respeito à prevenção e possibilidade de redistribuição compensatória, nos termos do art. 8º do Ato Normativo nº 245/2025(DJES de 18/08/2025). Por conseguinte, observem-se, no que couber, as disposições de transição do art. 12 do Ato Normativo nº 245/2025 (DJES de 18/08/2025)., inclusive quanto à prática de atos urgentes e à realização de audiências já designadas pela unidade de origem, até a completa reconfiguração sistêmica. Por ora, deixo de apreciar EVENTUAIS pedidos, requerimentos ou questões pendentes formulados nos autos, em razão da imediata remessa ao NJ4 e da reestruturação da tramitação dos feitos executivos; nessa linha, eventuais medidas urgentes permanecem a cargo da unidade de origem até a completa reconfiguração dos sistemas, observadas as disposições de transição do art. 12 do Ato Normativo nº 245/2025, sem prejuízo de nova análise pelo juízo destinatário após a redistribuição. Fica consignado que depósitos judiciais e constrições realizados na origem permanecem a ela vinculados, cabendo ao magistrado do NJ4 autorizar levantamento, transferência ou desbloqueio, devendo o Núcleo priorizar a expedição de alvarás em processos aptos a levantamento imediato, nos termos do art. 8º, §§ 4º do do Ato Normativo nº 245/2025 (DJES de 18/08/2025). INTMEM-SE as partes, por intermédio de seus patronos, para ciência da remessa dos autos ao NJ4 – Execuções Cíveis, nos termos do Ato Normativo nº 245/2025 (DJES de 18/08/2025), observadas as regras de transição aplicáveis, bem como para que, no prazo de 5 (cinco) dias, darem prosseguimento ao feito, requerendo o que entenderem de direito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. CARIACICA-ES, data da assinatura digital. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN JUIZ DE DIREITO assinatura eletrônica Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 14925562 Petição Inicial Petição Inicial 22060708281233700000014372545 14925563 INICIAL - CELIA RIBEIRO Petição (outras) em PDF 22060708281263500000014372546 14925564 Doc 01 Procuração atualizada Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 22060708281307400000014372547 14925565 Doc 2 AGE 15.12.2017 ESTATUTO CONSOLIDADO Documento de Identificação 22060708281323500000014372548 14925566 Doc 3 Ata de AGO 13.06.2017 Documento de Identificação 22060708281351700000014372549 14925567 Doc 4 DACASA - Cartão do CNJ Documento de Identificação 22060708281390300000014372550 14925568 Doc 5 Ato do Presidente nº 1.349 Liquidação em PDF 22060708281416500000014372551 14925569 Doc 6 Comunicado n 35.173 de 13_2_2020 dacasa Liquidação em PDF 22060708281438000000014372552 14925570 Doc 7 Demonstração de Resultado Balanço Patrimonial 22060708281483300000014372553 14925571 DOC 8 TERMO DE ADESÃO CELIA RIBEIRO 365268870 A Documento de comprovação 22060708281510900000014372554 14925572 Doc 9 Contrato de Financiamento - 2011 - Microfilme 216495 Documento de comprovação 22060708281535800000014372555 14925573 Doc 10 Decisões JG Documento de comprovação 22060708281583700000014372806 14925574 DOC 11 PLANILHA DE CELIA RIBEIRO 365268870 A Documento de comprovação 22060708281651400000014372807 15074100 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22061016242151000000014514301 18644974 Decisão Decisão 22102714182970600000017925944 19723749 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22112413450306300000018958017 19989277 Petição (outras) Petição (outras) 22120611264987900000019210783 19989278 cmp Documento de Identificação 22120611265003800000019210784 19989281 Guia_Custas iniciais Documento de Identificação 22120611265017900000019210787 24916103 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 23051416313545100000023907097 25686284 Mandado - Citação Mandado - Citação 23052513585460600000024639783 25695532 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23052617273383800000024648866 26757838 Petição (outras) Petição (outras) 23062012425637700000025661826 26936395 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23062313002339900000025831841 26936953 Mandado 4479056 Mandado - Citação 23062313002362500000025831844 26936954 Mandado 4479056 Assinatura Mandado - Citação 23062313002382100000025831845 27437782 Despacho Despacho 23071417044577600000026310649 28121943 Certidão Certidão 23071716113136500000026965330 32737443 Decisão Decisão 23110919192860800000031338194 33835882 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23111316473091000000032373679 56047615 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24120617491731300000053093871 56988880 Petição (outras) Petição (outras) 24123016305241000000053967933