Execução de Título Extrajudicial 5000053-53.2019.8.08.0058 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5000053-53.2019.8.08.0058 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ALEX ASCARI EXECUTADO: ADENIR JORGE GUEDES Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIANA COSTA JUSTO - ES29890, VALMIR DE MATOS JUSTO - ES261-B Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEAL DE OLIVEIRA - ES32440 DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se a juntada de decisão liminar proferida por este Juízo nos autos da Ação Anulatória nº 5002631-69.2025.8.08.0028 (Id. 89332124), a qual determinou expressamente a suspensão dos efeitos da arrematação e, por conseguinte, da ordem de imissão na posse outrora deferida nestes autos. Em estrito cumprimento à ordem judicial superiormente referida, determino o sobrestamento imediato dos atos de imissão na posse relativos ao imóvel arrematado. Diligencie a Secretaria, com urgência, para o recolhimento do mandado de imissão na posse (Id. 82750891) expedido com auxílio de força policial, independentemente de cumprimento, certificando-se nos autos. Após, suspendo a tramitação da presente execução até o julgamento do mérito da mencionada ação anulatória ou ulterior deliberação naquele feito, de modo a evitar atos expropriatórios conflitantes e danos de difícil reparação. Intimem-se as partes, inclusive o arrematante (terceiro interessado). Diligencie-se. IÚNA-ES, data da assinatura eletrônica. GRACIENE PEREIRA PINTO Juiz(a) de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5000053-53.2019.8.08.0058 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2026, 16:37

Mero expediente

24/04/2026, 08:00

Documento (Certidão)

22/04/2026, 14:06

Documento (Certidão)

06/03/2026, 00:12

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:24

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 13:13

Documento (Decisão)

27/01/2026, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALEX ASCARI EXECUTADO: ADENIR JORGE GUEDES Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIANA COSTA JUSTO - ES29890, VALMIR DE MATOS JUSTO - ES261-B Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEAL DE OLIVEIRA - ES32440 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5000053-53.2019.8.08.0058 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Certidão-Mandado ao ID 71310915 em que o oficial de justiça informou que não foi possível cumprir a decisão de imissão na posse por oposição do réu, requerendo a expedição de ofício do juízo ao comando do batalhão da PMES, para cumprimento da ordem com o auxílio da Polícia Militar. Dessa forma, determino novamente o cumprimento do mandado nos termos do despacho de ID 66404053. Desde que devidamente justificado pelo Sr. Oficial de Justiça, quando for necessário, desde já fica autorizado a requisição de força policial para efetivação da penhora e remoção dos bens, assim como a realização de arrombamento, devendo ser lavrado o respectivo auto de ocorrência (art. 846 do CPC). Destaca-se que o contato com a Polícia Militar para apoio no cumprimento do mandado é incumbência do próprio Oficial de Justiça. Cumpra-se. IÚNA/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito - em designação NAPES - Ofício DM nº 1462/2025

13/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 15:19

Mero expediente

12/11/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 10:18

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

17/08/2025, 03:33

Documentos

Intimação - Diário

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ALEX ASCARI EXECUTADO: ADENIR JORGE GUEDES Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIANA COSTA JUSTO - ES29890, VALMIR DE MATOS JUSTO - ES261-B Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEAL DE OLIVEIRA - ES32440 DECISÃO Visto em inspeção 2025. Tratam os autos, na origem, de “ação de execução de título extrajudicial” (sic) manejada por Alex Ascari, em desfavor de Adenir Jorge Guedes, pelas razões lançadas ao ID n.º 2260980, estando todos devidamente qualificados nos presentes autos. Em breve síntese, conforme se infere do pronunciamento judicial ID n.º 64963949, houve a satisfação integral do crédito executado. Contudo, sobreveio recurso de apelação junto ao ID n.º 66880698. É o relato necessário. Fundamento e decido. É cediço que o erro material passível de ser corrigido de ofício e não sujeito à preclusão é o reconhecido primu ictu oculi, consistente em equívocos materiais sem conteúdo decisório propriamente dito. O art. 494, I e II, do Código de Processo Civil, autoriza ao juiz alterar a sentença de ofício ou a requerimento da parte, ainda que encerrada a função jurisdicional para correção de inexatidões materiais ou erros de cálculo, bem como mediante a interposição de embargos de declaração. Não é possível considerar que há erro material, portanto, cognoscível primu ictu oculi e passível de ser corrigido a qualquer tempo, quando não se trata de mero ajuste do dispositivo da sentença, mas de verdadeira alteração ou ampliação do conteúdo decisório com a respectiva extensão dos efeitos da coisa julgada. No caso dos autos, concessa vênia aos nobres patronos militantes nos autos, entendo por bem chamar o feito à ordem para corrigir o equívoco material constante do pronunciamento judicial ID n.º 64963949, pois da redação da parte dispositiva atual, subentende-se que os alvarás deveriam ser expedidos de forma imediata, e não após o trânsito em julgado. Acerca disso, o entendimento clássico do Superior Tribunal de Justiça, fixado no REsp. n.º 1.151.982/ES, é que o erro consistente na omissão, alteração ou ampliação do conteúdo decisório, com a extensão dos efeitos da coisa julgada, pode ser convertido em erro de julgamento a ser impugnado mediante o recurso cabível ou ação rescisória. E no feito sob comento, não há correção de omissão, alteração ou ampliação do conteúdo decisório, mas apenas correção de um equívoco material constante da redação da parte dispositiva do pronunciamento judicial final, com expedição de alvará para autorização de levantamento dos valores, pelo exequente, após o trânsito em julgado da referida decisão. Logo, não há alteração, aumento ou diminuição dos seus efeitos. Isto posto, de ofício, RECONHEÇO O ERRO MATERIAL lançado na parte dispositiva do pronunciamento ID n.º 64963949, para que, a partir de então, LEIA-SE: “Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Mercê da sucumbência, condeno o executado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido, na forma do art. 85, § 2º, do CPC. Entretanto, suspendo a exigibilidade, ante o benefício da assistência judiciária gratuita que ora lhe concedo. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se e expeça-se os seguintes alvarás: (a) R$ 88.063,60 (oitenta e oito mil e sessenta e três reais, e sessenta centavos) em nome do Dr. Valmir de Matos Justo, a ser retirado em prol do Sr. Alex Ascari, por se tratar de poder-dever resultante do art. 105, do CPC c/c art. 5º, § 2º, da Lei n.º 8.906/1994; (b) R$ 8.806,36 (oito mil oitocentos e seis reais, e trinta e seis centavos) em nome do Dr. Valmir de Matos Justo, a título de verba honorária na proporção de 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido; e (c) Saldo remanescente a ser apurado pela diligente Contadoria do Juízo, em nome do Sr. Adenir Jorge Guedes. Para o levantamento de cada quantia, deverá ser indicado o responsável, data e horário. Não havendo outros pedidos, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Diligencie-se com as formalidades legais.” Via reflexa, condiciono a expedição dos alvarás decorrentes da sentença ID n.º 64963949 ao trânsito em julgado. Intimem-se. Assevero que a intimação da parte exequente também engloba o recurso de apelação ID n.º 66880698, para que, no prazo legal, apresente contrarrazões. Na hipótese de serem suscitadas preliminares pelo(a) apelado(a) nas contrarrazões, na forma do disposto no § 1º do art. 1.009, do CPC, ou em caso de apresentação de apelação adesiva, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibitirama - Vara Única Av. Anísio Ferreira da Silva, 98, Fórum Desembargador Victor Emanuel Alcuri, Centro, IBITIRAMA - ES - CEP: 29540-000 Telefone:(28) 35691151 PROCESSO Nº 5000053-53.2019.8.08.0058 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o apelante para manifestação ou contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (§ 2º do art. 1.009 e § 2º do art. 1.010). Após cumpridas as determinações supra, remetam-se os autos ao e. TJES, com as nossas homenagens. Cumpra-se, certificando o necessário. Diligencie-se com as formalidades legais. Ibitirama/ES, na data e hora da assinatura eletrônica. Daniel Barrioni de Oliveira Juiz de Direito

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALEX ASCARI EXECUTADO: ADENIR JORGE GUEDES Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIANA COSTA JUSTO - ES29890, VALMIR DE MATOS JUSTO - ES261-B Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEAL DE OLIVEIRA - ES32440 SENTENÇA Visto em inspeção 2025. Tratam os autos, na origem, de “ação de execução de título extrajudicial” (sic) manejada por Alex Ascari, em desfavor de Adenir Jorge Guedes, pelas razões lançadas ao ID n.º 2260980, estando todos devidamente qualificados nos presentes autos. Em breve síntese, extrai-se dos autos a satisfação integral da pretensão executiva, com pedido de (ID n.º 55961410) de levantamento das seguintes quantias: (a) R$ 88.063,60 (oitenta e oito mil e sessenta e três reais, e sessenta centavos) em nome do Dr. Valmir de Matos Justo, em prol do exequente; e (b) R$ 8.806,36 (oito mil oitocentos e seis reais, e trinta e seis centavos) em nome do Dr. Valmir de Matos Justo, a título de honorários na proporção de 10% (dez por cento). Na ocasião, pugnou também pela liberação do saldo remanescente ao nome do executado, e pela extinção dos autos. É o relato necessário. Fundamento e decido. De um simples compulsar dos autos, é possível verificar a informação de satisfação do crédito fonte da fase executiva, além do pedido de extinção do feito elaborado pela própria parte exequente. Assim, uma vez que ambos os litigantes são capazes, subsiste comprovação do pagamento e anuência da parte exequente com o encerramento dos autos, sigo pela aplicação do disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não obstante, entendo que não procede a impugnação ao pedido de assistência judiciária gratuita pretendida pelo Sr. Adenir (ID n.º 19738802). Isso porque, nos termos do art. 99, §§ 2° e 3°, do CPC, do diploma retrocitado, em que pese não seja absoluta a presunção de hipossuficiência, não visualizo nos autos elementos para afastá-la. Especificamente, consigno que, embora tenha restado comprovado nos autos que o executado fosse proprietário de ao menos uma propriedade rural, e seja proprietário de bom volume de cabeças de gado, em verdade, da forma como evidenciados tais fatos, entendo estar diante de um pequeno produtor rural, compatível com a qualificação de “lavrador”. Some-se, ainda, que é dever da parte que impugna o pleito da benesse comprovar que o suplicante não faz jus a sua concessão. No entanto, respeitosamente, o que se infere do ID n.º 22147953, são apenas argumentos desacompanhados do mínimo probatório para tanto, razão pela qual sigo pela concessão do benefício em questão, ressalvada prova posterior em sentido contrário, consoante entendimento clássico do e. TJES – AI n.º 0261490 (0148). Nesses termos, dou por despiciendas, pois supérfluas, outras tantas considerações. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibitirama - Vara Única Av. Anísio Ferreira da Silva, 98, Fórum Desembargador Victor Emanuel Alcuri, Centro, IBITIRAMA - ES - CEP: 29540-000 Telefone:(28) 35691151 PROCESSO Nº 5000053-53.2019.8.08.0058 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Mercê da sucumbência, condeno o executado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido, na forma do art. 85, § 2º, do CPC. Entretanto, suspendo a exigibilidade, ante o benefício da assistência judiciária gratuita que ora lhe concedo. Expeça-se os seguintes alvarás: (a) R$ 88.063,60 (oitenta e oito mil e sessenta e três reais, e sessenta centavos) em nome do Dr. Valmir de Matos Justo, a ser retirado em prol do Sr. Alex Ascari, por se tratar de poder-dever resultante do art. 105, do CPC c/c art. 5º, § 2º, da Lei n.º 8.906/1994; (b) R$ 8.806,36 (oito mil oitocentos e seis reais, e trinta e seis centavos) em nome do Dr. Valmir de Matos Justo, a título de verba honorária na proporção de 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido; e (c) Saldo remanescente a ser apurado pela diligente Contadoria do Juízo, em nome do Sr. Adenir Jorge Guedes. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certifique-se o levantamento de cada quantia, indicando o responsável, data e horário. Com o trânsito em julgado e, não havendo outros pedidos, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Diligencie-se com as formalidades legais. Ibitirama/ES, data da assinatura eletrônica. Daniel Barrioni de Oliveira Juiz de Direito

19/03/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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