Execução de Título Extrajudicial 5000129-75.2022.8.08.0057 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5000129-75.2022.8.08.0057 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: LUIS CARLOS PECANHA, FATIMA DA PENHA GOMES PECANHA, IRENI ZAROWNY PECANHA, IVAN PECANHA Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO BRAGANCA - ES14863 Advogado do(a) EXECUTADO: ANALU CAPACIO CUERCI FALCAO - ES19308 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) das certidões de ID 100254743, 100254652, 100254904 e 100254963. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 23 de junho de 2026. Valéria Marchetto Simões Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37764568 PROCESSO Nº 5000129-75.2022.8.08.0057 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2026, 16:41

Documento (Certidão)

23/06/2026, 01:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/06/2026, 01:10

Documento (Certidão)

23/06/2026, 01:10

Documento (Certidão)

23/06/2026, 01:10

Mandado (entregue ao destinatário)

23/06/2026, 01:10

Documento (Certidão)

23/06/2026, 01:10

Documento (Certidão)

02/06/2026, 17:48

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2026, 17:41

Sem descrição

05/03/2026, 13:42

Mero expediente

05/03/2026, 13:42

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 12:03

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 13:59

Documentos

Intimação - Diário

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: LUIS CARLOS PECANHA, FATIMA DA PENHA GOMES PECANHA, IRENI ZAROWNY PECANHA, IVAN PECANHA Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO BRAGANCA - ES14863 Advogado do(a) EXECUTADO: ANALU CAPACIO CUERCI FALCAO - ES19308 DECISÃO / MANDADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Águia Branca - Vara Única Rua Dr. Walery Koszarowski, s/nº, Fórum Desembargador Antonio José, Praça dos Três Poderes, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000 Telefone:(27) 37451140 PROCESSO Nº 5000129-75.2022.8.08.0057 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de impugnação à penhora apresentada pela executada, IRENI ZAROWNY PECANHA, na qual alega a impenhorabilidade dos valores bloqueados em sua conta bancária, ao argumento de que se tratam de verba de natureza alimentar. A parte exequente, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANDES, manifestou-se contrariamente ao pedido, sustentando que os valores bloqueados não possuem o alegado caráter impenhorável e que a executada não se desincumbiu de seu ônus probatório. Nos termos do art. 854, § 3º, I, do Código de Processo Civil, incumbe ao executado o ônus de comprovar que as quantias tornadas indisponíveis em suas contas são impenhoráveis. No presente caso, a executada não logrou êxito em demonstrar a impenhorabilidade dos valores, pois a parte se limitou a juntar um único extrato bancário, de péssima resolução, que, após análise, corrobora a tese do exequente de que os valores não são oriundos de seu benefício previdenciário. Conforme se extrai do referido documento, o bloqueio no valor de R$ 1.771,22, ocorrido em 14 de fevereiro de 2025, decorreu de duas transferências via PIX recebidas no mesmo dia, ambas da empresa "Capital Consig Socied", no valor individual de R$ 885,61. Portanto, a origem dos recursos não é o benefício do INSS. De igual modo, em relação ao valor de R$ 834,05 bloqueado em 25 de fevereiro de 2025, também não se vislumbra a alegada impenhorabilidade, eis que conforme o histórico de créditos do INSS juntado pela própria executada, a previsão de pagamento de seu benefício referente à competência de fevereiro de 2025 era no dia 26/02/2025 e o que se observa no extrato é que de fato o pagamento se deu no dia 26 e o bloqueio no dia 25, ou seja, data anterior ao pagamento. Dessa forma, a executada não comprovou que os valores constritos se enquadram na proteção legal da impenhorabilidade, não tendo se desincumbido do ônus que lhe competia. Por fim, em relação aos demais valores bloqueados, a parte executada também não se logrou êxito em demonstrar que se tratam de valores impenhoráveis. Ante o exposto, REJEITA-SE a impugnação, por conseguinte, e afasta-se a alegação de impenhorabilidade, mantendo os bloqueios realizados. Intimem-se as partes interessadas desta decisão, preclusa as vias recursais, expeça-se alvará dos valores bloqueados nas contas de Titularidade da Sra. IRENI ZAROWNY PEÇANHA em favor da parte exequente. Por outro lado, extrai-se dos extratos detalhados da ordem de penhora que foram bloqueados em contas dos demais executados (Fátima da Penha Gomes e Ivan Peçanha), assim, estes deverão ser intimados pessoalmente, conforme determinado no id. 64616776 ficando desde já ciente as que o silêncio será interpretado como concordância quanto aos valores bloqueados Por fim, intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens penhoráveis de forma efetiva para a satisfação do saldo remanescente do débito, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921 do Código de Processo Civil. Águia Branca/ES, 10 de setembro de 2025. Ronaldo Domingues de Almeida Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: LUIS CARLOS PECANHA, FATIMA DA PENHA GOMES PECANHA, IRENI ZAROWNY PECANHA, IVAN PECANHA Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO BRAGANCA - ES14863 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Águia Branca - Vara Única Rua Dr. Walery Koszarowski, s/nº, Fórum Desembargador Antonio José, Praça dos Três Poderes, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000 Telefone:(27) 37451140 PROCESSO Nº 5000129-75.2022.8.08.0057 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução ajuizada por BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em desfavor de LUIS CARLOS PECANHA, FATIMA DA PENHA GOMES PECANHA, IRENI ZAROWNY PECANHA e IVAN PECANHA, por meio da qual executa a cédula de crédito bancário de nº 55047/1, no valor de R$ 15.518,00 (quinze mil, quinhentos e dezoito reais). Verifica-se que após regular citação veio aos autos informação do falecimento do executado Luiz Carlos Pecanha, com registro de que seu espólio foi regularmente citado (id. 50931124). Além disso, os demais executados foram regularmente citados, não tendo comprovado pagamento do débito ou embargado a execução, razão pela qual a ré postulou a constrição patrimonial via Sisbajud e Renajud, o que se defere, desde já. Nesse sentido, atualizou-se o débito da última planilha juntada pela ré até 31.01.2025 (comprovante em anexo), obtendo-se a quantia de R$ 17.643,26 (dezessete mil, seiscentos e quarenta e três reais e vinte e seis centavos), quantia sobre a qual promove-se a penhora eletrônica por meio do sisbajud na conta dos executados Fátima, Ireni e Ivan, inclusive, de forma reiterada (teimosinha) pelo prazo de 30 dias, até 28/02/2025 (comprovante em anexo), cujo resultado será obtido no dia 03/03/2025, devendo o feito permanecer paralisado na Secretaria deste Juízo até o término do prazo. Igualmente, se realizou buscas ao Renajud em face de todos os executados, com registro de que se localizou bem de titularidade do executado falecido, sobre o qual se impõe restrição de transferência (comprovante em anexo), até porque os herdeiros apesar de regulamente citados não informaram os bens deixados pelo falecido. Por economia processual, este Juízo realizou consultas via INFOJUD E SNIPER em face dos executados, cabendo a exequente analisá-las e requerer o que entender cabível. Decreta-se segredo de justiça às consultas ao sistema INFOJUD na forma do art. 189, inciso III, do CPC, devendo a Secretaria diligenciar o acesso destes documentos pelas partes e patronos vinculadas ao processo. Intime-se apenas a parte exequente (art. 854, caput, do CPC) e após o encerramento das repetições (03/03/2025), conclusos para obtenção do resultado e impulso. Águia Branca/ES, 31 de janeiro de 2025. Ronaldo Domingues de Almeida Juiz de Direito

10/03/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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