Procedimento Comum Cível 0007053-64.2019.8.08.0035 - TJES

Procedimento Comum Cível 0007053-64.2019.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANBIOTON IMPORTADORA LTDA REQUERIDO: CENTRO MEDICO HOSPITALAR DE VILA VELHA S/A Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO SOARES BRANDAO - SP151545 Advogados do(a) REQUERIDO: DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA - ES8847, HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 23/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492559 PROCESSO Nº 0007053-64.2019.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANBIOTON IMPORTADORA LTDA REQUERIDO: CENTRO MEDICO HOSPITALAR DE VILA VELHA S/A Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO SOARES BRANDAO - SP151545 Advogados do(a) REQUERIDO: DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA - ES8847, HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 23/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492559 PROCESSO Nº 0007053-64.2019.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/06/2026, 00:00

Remessa

23/06/2026, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2026, 17:02

Custas

23/06/2026, 17:02

Remessa (em diligência)

21/06/2026, 20:31

Trânsito em julgado

21/06/2026, 20:27

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:13

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 17:20

Publicação

14/05/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANBIOTON IMPORTADORA LTDA REQUERIDO: CENTRO MEDICO HOSPITALAR DE VILA VELHA S/A Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO SOARES BRANDAO - SP151545 Advogados do(a) REQUERIDO: DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA - ES8847, HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619 DECISÃO Processo inspecionado. Considerando a petição conjunta de ID 79088337, na qual as partes noticiam acomposição amigável do litígio após a prolação da sentença de mérito (ID 51903274), e verificando a regularidade da representação e a disponibilidade do direito, HOMOLOGO o acordo celebrado para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios deverão seguir estritamente o pactuado no instrumento de transação. Esclareça-se que é incabível a isenção de custas prevista no art. 90, § 3º, do CPC, ante a existência de sentença prévia no feito. Diante da renúncia expressa ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado imediato. Anotadas as custas e cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vila Velha/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES Juiz de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492559 PROCESSO Nº 0007053-64.2019.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 08:18

Documentos

Certidão - Intimação

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ANBIOTON IMPORTADORA LTDA REQUERIDO: CENTRO MEDICO HOSPITALAR DE VILA VELHA S/A Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO SOARES BRANDAO - SP151545 Advogados do(a) REQUERIDO: MARCELO DUARTE FREITAS ASSAD - ES14183, ROSA MARIA ASSAD GOMEZ - ES1764 DECISÃO / CARTA / MANDADO Opõe a parte embargos de declaração alegando contradição. A propósito, de mais de uma centenas de outros, colho aresto de nosso E.T.J.E.S., verbis: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIO ELENCADO NO ART. 1.022, DO CPC. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ JULGADA. VIA INADEQUADA. 1. A contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é somente a interna ao julgado, isto é, aquela existente entre as teses adotadas na fundamentação da decisão ou entre a fundamentação e a parte dispositiva do acórdão 2. Não podem ser acolhidos os embargos de declaração pelos quais apenas busca-se obter rediscussão de matéria julgada, tal como ocorre no caso em exame, por inconformismo da embargante com o que restou decidido. 3. Recurso desprovido. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492559 PROCESSO Nº 0007053-64.2019.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores que integram a colenda Terceira Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, de conformidade com a ata do julgamento e das notas taquigráficas em, à unanimidade, negar provimento a ambos os embargos dede declaração, nos termos do voto do relator. (TJES, Classe: Embargos de Declaração AI, 035179005158, Relator: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 10/07/2018, Data da Publicação no Diário: 20/07/2018) Sendo assim, NÃO CONHEÇO do embargos. Renovar as intimações. Juiz de Direito MANOEL CRUZ DOVAL Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 21201905 Petição Inicial Petição Inicial 23013121022506900000020372616 26010697 Petição (outras) Petição (outras) 23060113212411700000024948890 29461791 Certidão Certidão 23082216175990500000028240029 33974066 Despacho Despacho 23111614330466400000032504361 33974066 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23111614330466400000032504361 35270463 Habilitação nos autos Petição (outras) 23121110533684600000033727642 35691924 Petição (outras) Petição (outras) 23121808542808800000034127063 52089692 Sentença Sentença 24100216235563200000049269401 52089692 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24100216235563200000049269401 53062718 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24102109425083100000050346819 54318011 Contrarrazões Contrarrazões 24110814490362600000051487034 57020442 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25010512351648200000053998894

25/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa

Expedição de documento (Certidão)

Custas

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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