Ação Penal - Procedimento Sumário 0002644-72.2019.8.08.0026 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumário 0002644-72.2019.8.08.0026 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DR RAFAEL MURAD BRUMANA REU: PLINIO MARCOS LIMA LEAL, FERNANDO ALVES DA SILVA Advogado do(a) REU: MARIO SERGIO NEMER VIEIRA - RJ59483 DESPACHO Tendo em vista a necessidade de adequação de pauta, REDESIGNO a audiência anteriormente marcada para o dia 15/07/2026, às 13h00min, devendo todos serem intimados da referida mudança. Intimem-se. Cientifique-se o MP. Itapemirim, data da assinatura eletrônica. Thiago Balbi da Costa Juiz de Direito (Em substituição legal) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - 1ª Vara Criminal Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002644-72.2019.8.08.0026 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

24/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 22:19

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2026, 17:41

Expedida/certificada

23/06/2026, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2026, 17:15

Expedida/certificada

23/06/2026, 17:15

Mero expediente

04/05/2026, 14:22

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 12:44

Evolução da Classe Processual

29/04/2026, 12:44

Redistribuição (incompetência; sorteio)

29/04/2026, 12:05

Redistribuição (incompetência; sorteio)

29/04/2026, 12:03

Evolução da Classe Processual

29/04/2026, 12:02

Retificação de Classe Processual

29/04/2026, 11:56

Documento (Certidão)

13/03/2026, 13:32

Documentos

Intimação - Diário

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DR RAFAEL MURAD BRUMANA REU: PLINIO MARCOS LIMA LEAL, FERNANDO ALVES DA SILVA Advogado do(a) REU: MARIO SERGIO NEMER VIEIRA - RJ59483 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - 1ª Vara Criminal Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002644-72.2019.8.08.0026 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Trata-se de Ação Penal proposta em face de Plínio Marcos Lima Leal e Fernando Alves da Silva. A defesa do réu PLINIO MARCOS LIMA LEAL, por meio de seu advogado, requereu a designação de audiência para que o mesmo possa ser ouvido, em garantia aos seus direitos constitucionais e para evitar prejuízo à sua defesa em instâncias superiores (ID 64264879). O Ministério Público, em sua manifestação (ID 72734978), embora tenha observado que o denunciado Plínio Marcos Lima Leal não compareceu à audiência redesignada para o dia 05/06/2024, ocasião em que foi decretada sua revelia, manifestou-se favoravelmente à designação de audiência para interrogatório do réu, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Considerando o pedido da defesa do réu PLINIO MARCOS LIMA LEAL, a manifestação favorável do Ministério Público, e em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que são pilares do devido processo legal (art. 5º, LV, da CF/88), faz-se imperiosa a oportunidade de interrogatório do réu. O interrogatório, como meio de defesa, é um direito fundamental que permite ao acusado apresentar sua versão dos fatos, influenciando diretamente na formação do convencimento do julgador. Diante do exposto, ACOLHO o pedido da defesa do réu PLINIO MARCOS LIMA LEAL e, em consonância com a manifestação ministerial, designo Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ) para o dia 25/09/2025, às 15:30 horas. Na audiência designada, será realizado o interrogatório do réu PLINIO MARCOS LIMA LEAL, único ato pendente da instrução processual. A defesa do réu FERNANDO ALVES DA SILVA, que se encontra revel, deverá ser intimada por meio da Defensoria Pública. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público. Anote-se que o Promotor de Justiça titular desta unidade se deu por suspeito no presente feito. Cumpra-se. Itapemirim, data da assinatura eletrônica DIEGO FRANCO DE SANT'ANNA Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Evolução da Classe Processual

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Evolução da Classe Processual

Retificação de Classe Processual

Documento (Certidão)

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