Execução Fiscal 5000195-65.2019.8.08.0023 - TJES | JusConsulta

Execução Fiscal 5000195-65.2019.8.08.0023 - TJES | JusConsulta

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ICONHA EXECUTADO: ORMI MARCONI ESPÓLIO: ORMI MARCONI SENTENÇA Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 5000195-65.2019.8.08.0023 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal. A parte executada efetuou o pagamento do débito em execução. Decido. O art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, estabelece que a execução deve ser extinta quando a obrigação for satisfeita. Pelo exposto, julgo extinta a execução, na forma do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Honorários já integram a execução. Condeno a parte executada ao pagamento de eventuais custas processuais remanescentes ou finais. Suspensa a exigibilidade das custas em favor de eventual beneficiário da assistência judiciária. Registre-se. Publique-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Diligencie-se. Juiz de Direito Comarca Digital de Iconha

24/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2026, 17:19

Expedida/Certificada

23/06/2026, 16:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/06/2026, 16:21

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 14:35

Apensamento

21/04/2026, 09:51

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 14:37

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 09:29

Documento (Certidão)

01/11/2025, 07:47

Expedida/Certificada

01/11/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2025, 07:38

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

27/09/2025, 02:53

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 14:19