Execução de Título Extrajudicial 5015045-83.2022.8.08.0035 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5015045-83.2022.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/06/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: FRANCISCHETTO COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - EPP INTERESSADO: AURIMEDES PEDRO DA SILVA Advogados do(a) INTERESSADO: AFRANIO GERALDO DE MELO - ES23365, REGINA MEDEIROS DE QUEIROS - ES23136 Nome: FRANCISCHETTO COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - EPP - intimação eletrônica DESPACHO/CARTA/MANDADO Considerando a petição de ID89658076, na qual a parte exequente pleiteia a desconsideração inversa da personalidade jurídica e outras medidas constritivas: 1. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5015045-83.2022.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro os pedidos de penhora de quotas sociais, penhora de recebíveis, penhora de lucros e dividendos e exibição de documentos, por se tratarem de medidas incompatíveis com o rito simplificado da Lei nº 9.099/95, dada a sua alta complexidade. 2. Quanto ao pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o contrato social atualizado da empresa SKILOS MUSIC BAR LTDA (CNPJ: 34.802.839/0001-65), bem como comprovante de inscrição e situação cadastral e QSA da empresa em questão, sendo estes documentos indispensável para que seja realizada análise do pleito, sob pena de indeferimento do incidente. 3. Fica a parte ciente de que, indeferido o incidente e não havendo outros meios de prosseguimento da execução, o processo poderá ser extinto, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Intime-se. Diligencie-se. VILA VELHA-ES, data da assinatura eletrônica. INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22062217091292300000014793537 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA - AURIMEDES Petição inicial (PDF) 22062217091395400000014793545 Atualização monetária Aurimedes Documento de comprovação 22062217091459700000014794159 Aurimedes - notas promissórias Documento de comprovação 22062217091503900000014794164 ALTERAÇÃO CONTRATUAL - FRANCISCHETTO N12-min Documento de representação 22062217091550900000014794173 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL - FRANCISCHETTO Documento de Identificação 22062217091602200000014794178 PROCURACAO AD JUDICIA e EXTRA JUDICIA Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 22062217091646600000014794182 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22070617380137500000015177468 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 22071414221294300000015388024 Mandado - Citação Mandado - Citação 22071414221294300000015388024 NOTIFICAÇÃO DE MANDADO - AURIMEDES PEDRO DA SILVA Outros documentos 22121416155164200000019416738 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 22121416155413200000019416730 NOTIFICAÇÃO DE MANDADO - AURIMEDES PEDRO DA SILVA Outros documentos 23020113260235100000020357339 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 23020113260304200000020357334 CERTIDAO DE MANDADO - AURIMEDES PEDRO DA SILVA Mandado 23021017061658100000020727130 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23021017061712900000020727126 Petição (outras) Petição (outras) 23032010101354900000022019921 Atualização monetária Aurimedes 2 Documento de comprovação 23032010101375000000022019926 Despacho Despacho 23050316150397700000023679942 Despacho - Carta Despacho - Carta 23050517520162800000023786712 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23050517520162800000023786712 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 23050517520162800000023786712 Despacho Despacho 23090613330617200000029223891 Certidão - Juntada Do Sisbajud de id 24790140 Certidão - Juntada 23091216145558100000029402361 Termo de Audiência Termo de Audiência 23091216402111500000029403032 AR Certidão - Juntada 23101617364438300000031002026 AR ASSINADO - AURIMEDES PEDRO DA SILVA Aviso de Recebimento (AR) 23101617364456300000031002028 SISBAJUD PARCIAL Certidão - Juntada 23101714365548900000031048121 Despacho Despacho 23101717211109400000031048349 INFOJUD NEGATIVO - AURIMEDES Outros documentos 23112914535206700000033189924 Sniper - AURIMEDES Outros documentos 23112914535368000000033189925 RENAJUD NEGATIVO - AURIMEDES Gravame de Veículo Negativo 23112914535454000000033189923 Despacho Despacho 23112914535527800000033189914 Petição (outras) Petição (outras) 23120511180181100000033471331 Atualização monetária Aurimedes 3 Documento de comprovação 23120511180205000000033471332 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23112914535527800000033189914 Petição (outras) Petição (outras) 24031917294795500000038188769 Despacho Despacho 24060412393239200000042033814 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24061317093336400000042667724 Petição (outras) Petição (outras) 24061318383194300000042677388 Atualização monetária Aurimedes 4 Petição (outras) em PDF 24061318383219600000042677389 Certidão - Alvará Certidão 24062416000979200000043223990 Despacho Despacho 24062417404732900000043233301 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24070516340313500000043743605 Petição (outras) Petição (outras) 24080115561122700000045502213 SUBSTABELECIMENTO Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24080115561152000000045502216 RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES - AURIMEDES PEDRO DA SILVA Bloqueio de Conta Cumprido Negativamente 24090417392371300000047502016 RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA - AURIMEDES DE BLOQUEIO DE VALORES Bloqueio de Conta Cumprido Negativamente 24090417392441000000047502020 Despacho Despacho 24090417392498600000047502008 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24090417392498600000047502008 Petição (outras) Petição (outras) 24100622195679200000049472807 Despacho Despacho 25022618170987700000056889830 Intimação - Diário Intimação - Diário 25022618170987700000056889830 Pedido de Suspensão Pedido de Suspensão 25042516443736800000060166536 Despacho Despacho 25051218295910000000060905999 Despacho Despacho 25051218295910000000060905999 Petição (outras) Petição (outras) 25060917465654600000062659568 Despacho Despacho 25081815485147400000067024733 Despacho Despacho 25081815485147400000067024733 Petição (outras) Petição (outras) 25082015450504100000067217810 Petição (outras) Petição (outras) 25082015510172100000067217849 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 20-08-25 Documento de comprovação 25082015510198200000067219016 Decurso de prazo Decurso de prazo 25082802545152800000073146814 Despacho Despacho 25100213194580400000075687568 Certidão - SISBAJUD - protocolo Certidão 25100317041915400000075821013 Certidão - SISBAJUD - protocolo Certidão 25100317050413800000075821020 Certidão - SISBAJUD - negativo Certidão 25120518483730800000079921404 Despacho Despacho 25120913565613200000079922215 Despacho Despacho 25120913565613200000079922215 Certidão Certidão 25121016091030800000080135535 Intimação - Diário Intimação - Diário 25121016110211800000080135546 Petição (outras) Petição (outras) 26013015303420300000082314201

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2026, 17:28

Mero expediente

11/06/2026, 13:30

Decurso de Prazo

08/03/2026, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:27

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 11:38

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: FRANCISCHETTO COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - EPP INTERESSADO: AURIMEDES PEDRO DA SILVA Advogados do(a) INTERESSADO: AFRANIO GERALDO DE MELO - ES23365, REGINA MEDEIROS DE QUEIROS - ES23136 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para: ciência do alvará expedido nos autos nos termos determinado e requerido. VILA VELHA-ES, 10 de dezembro de 2025. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5015045-83.2022.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 16:11

Documento (Certidão)

10/12/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: FRANCISCHETTO COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - EPP INTERESSADO: AURIMEDES PEDRO DA SILVA Advogados do(a) INTERESSADO: AFRANIO GERALDO DE MELO - ES23365, REGINA MEDEIROS DE QUEIROS - ES23136 Nome: FRANCISCHETTO COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - EPP - intimação eletrônica DESPACHO/CARTA/MANDADO 1) Considerando que, através do SISBAJUD, não foram encontrados valores em face do CPF/CNPJ do Executado, determino que se intime a parte Exequente para que indique bens passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção processual. 2) Expeça-se alvará em favor da parte autora na forma requerida no ID nº 44810871, do valor pendente em conta judicial. 3) Cumpra-se o presente servindo de Carta/Mandado. 4) Diligencie-se. VILA VELHA-ES, 5 de dezembro de 2025. INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22062217091292300000014793537 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA - AURIMEDES Petição inicial (PDF) 22062217091395400000014793545 Atualização monetária Aurimedes Documento de comprovação 22062217091459700000014794159 Aurimedes - notas promissórias Documento de comprovação 22062217091503900000014794164 ALTERAÇÃO CONTRATUAL - FRANCISCHETTO N12-min Documento de representação 22062217091550900000014794173 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL - FRANCISCHETTO Documento de Identificação 22062217091602200000014794178 PROCURACAO AD JUDICIA e EXTRA JUDICIA Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 22062217091646600000014794182 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22070617380137500000015177468 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 22071414221294300000015388024 Mandado - Citação Mandado - Citação 22071414221294300000015388024 NOTIFICAÇÃO DE MANDADO - AURIMEDES PEDRO DA SILVA Outros documentos 22121416155164200000019416738 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 22121416155413200000019416730 NOTIFICAÇÃO DE MANDADO - AURIMEDES PEDRO DA SILVA Outros documentos 23020113260235100000020357339 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 23020113260304200000020357334 CERTIDAO DE MANDADO - AURIMEDES PEDRO DA SILVA Mandado 23021017061658100000020727130 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23021017061712900000020727126 Petição (outras) Petição (outras) 23032010101354900000022019921 Atualização monetária Aurimedes 2 Documento de comprovação 23032010101375000000022019926 Despacho Despacho 23050316150397700000023679942 Despacho - Carta Despacho - Carta 23050517520162800000023786712 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23050517520162800000023786712 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 23050517520162800000023786712 Despacho Despacho 23090613330617200000029223891 Certidão - Juntada Do Sisbajud de id 24790140 Certidão - Juntada 23091216145558100000029402361 Termo de Audiência Termo de Audiência 23091216402111500000029403032 AR Certidão - Juntada 23101617364438300000031002026 AR ASSINADO - AURIMEDES PEDRO DA SILVA Aviso de Recebimento (AR) 23101617364456300000031002028 SISBAJUD PARCIAL Certidão - Juntada 23101714365548900000031048121 Despacho Despacho 23101717211109400000031048349 INFOJUD NEGATIVO - AURIMEDES Outros documentos 23112914535206700000033189924 Sniper - AURIMEDES Outros documentos 23112914535368000000033189925 RENAJUD NEGATIVO - AURIMEDES Gravame de Veículo Negativo 23112914535454000000033189923 Despacho Despacho 23112914535527800000033189914 Petição (outras) Petição (outras) 23120511180181100000033471331 Atualização monetária Aurimedes 3 Documento de comprovação 23120511180205000000033471332 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23112914535527800000033189914 Petição (outras) Petição (outras) 24031917294795500000038188769 Despacho Despacho 24060412393239200000042033814 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24061317093336400000042667724 Petição (outras) Petição (outras) 24061318383194300000042677388 Atualização monetária Aurimedes 4 Petição (outras) em PDF 24061318383219600000042677389 Certidão - Alvará Certidão 24062416000979200000043223990 Despacho Despacho 24062417404732900000043233301 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24070516340313500000043743605 Petição (outras) Petição (outras) 24080115561122700000045502213 SUBSTABELECIMENTO Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24080115561152000000045502216 RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES - AURIMEDES PEDRO DA SILVA Bloqueio de Conta Cumprido Negativamente 24090417392371300000047502016 RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA - AURIMEDES DE BLOQUEIO DE VALORES Bloqueio de Conta Cumprido Negativamente 24090417392441000000047502020 Despacho Despacho 24090417392498600000047502008 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24090417392498600000047502008 Petição (outras) Petição (outras) 24100622195679200000049472807 Despacho Despacho 25022618170987700000056889830 Intimação - Diário Intimação - Diário 25022618170987700000056889830 Pedido de Suspensão Pedido de Suspensão 25042516443736800000060166536 Despacho Despacho 25051218295910000000060905999 Despacho Despacho 25051218295910000000060905999 Petição (outras) Petição (outras) 25060917465654600000062659568 Despacho Despacho 25081815485147400000067024733 Despacho Despacho 25081815485147400000067024733 Petição (outras) Petição (outras) 25082015450504100000067217810 Petição (outras) Petição (outras) 25082015510172100000067217849 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 20-08-25 Documento de comprovação 25082015510198200000067219016 Decurso de prazo Decurso de prazo 25082802545152800000073146814 Despacho Despacho 25100213194580400000075687568 Certidão - SISBAJUD - protocolo Certidão 25100317041915400000075821013 Certidão - SISBAJUD - protocolo Certidão 25100317050413800000075821020 Certidão - SISBAJUD - negativo Certidão 25120518483730800000079921404 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5015045-83.2022.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 16:01

Mero expediente

09/12/2025, 13:56

Documentos

Despacho

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: FRANCISCHETTO COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - EPP INTERESSADO: AURIMEDES PEDRO DA SILVA Advogados do(a) INTERESSADO: AFRANIO GERALDO DE MELO - ES23365, REGINA MEDEIROS DE QUEIROS - ES23136 Nome: FRANCISCHETTO COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - EPP - intimação eletrônica DESPACHO/CARTA/MANDADO 1) Considerando que, através do SISBAJUD, não foram encontrados valores em face do CPF/CNPJ do Executado, determino que se intime a parte Exequente para que indique bens passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção processual. 2) Expeça-se alvará em favor da parte autora na forma requerida no ID nº 44810871, do valor pendente em conta judicial. 3) Cumpra-se o presente servindo de Carta/Mandado. 4) Diligencie-se. VILA VELHA-ES, 5 de dezembro de 2025. INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22062217091292300000014793537 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA - AURIMEDES Petição inicial (PDF) 22062217091395400000014793545 Atualização monetária Aurimedes Documento de comprovação 22062217091459700000014794159 Aurimedes - notas promissórias Documento de comprovação 22062217091503900000014794164 ALTERAÇÃO CONTRATUAL - FRANCISCHETTO N12-min Documento de representação 22062217091550900000014794173 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL - FRANCISCHETTO Documento de Identificação 22062217091602200000014794178 PROCURACAO AD JUDICIA e EXTRA JUDICIA Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 22062217091646600000014794182 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22070617380137500000015177468 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 22071414221294300000015388024 Mandado - Citação Mandado - Citação 22071414221294300000015388024 NOTIFICAÇÃO DE MANDADO - AURIMEDES PEDRO DA SILVA Outros documentos 22121416155164200000019416738 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 22121416155413200000019416730 NOTIFICAÇÃO DE MANDADO - AURIMEDES PEDRO DA SILVA Outros documentos 23020113260235100000020357339 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 23020113260304200000020357334 CERTIDAO DE MANDADO - AURIMEDES PEDRO DA SILVA Mandado 23021017061658100000020727130 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23021017061712900000020727126 Petição (outras) Petição (outras) 23032010101354900000022019921 Atualização monetária Aurimedes 2 Documento de comprovação 23032010101375000000022019926 Despacho Despacho 23050316150397700000023679942 Despacho - Carta Despacho - Carta 23050517520162800000023786712 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23050517520162800000023786712 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 23050517520162800000023786712 Despacho Despacho 23090613330617200000029223891 Certidão - Juntada Do Sisbajud de id 24790140 Certidão - Juntada 23091216145558100000029402361 Termo de Audiência Termo de Audiência 23091216402111500000029403032 AR Certidão - Juntada 23101617364438300000031002026 AR ASSINADO - AURIMEDES PEDRO DA SILVA Aviso de Recebimento (AR) 23101617364456300000031002028 SISBAJUD PARCIAL Certidão - Juntada 23101714365548900000031048121 Despacho Despacho 23101717211109400000031048349 INFOJUD NEGATIVO - AURIMEDES Outros documentos 23112914535206700000033189924 Sniper - AURIMEDES Outros documentos 23112914535368000000033189925 RENAJUD NEGATIVO - AURIMEDES Gravame de Veículo Negativo 23112914535454000000033189923 Despacho Despacho 23112914535527800000033189914 Petição (outras) Petição (outras) 23120511180181100000033471331 Atualização monetária Aurimedes 3 Documento de comprovação 23120511180205000000033471332 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23112914535527800000033189914 Petição (outras) Petição (outras) 24031917294795500000038188769 Despacho Despacho 24060412393239200000042033814 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24061317093336400000042667724 Petição (outras) Petição (outras) 24061318383194300000042677388 Atualização monetária Aurimedes 4 Petição (outras) em PDF 24061318383219600000042677389 Certidão - Alvará Certidão 24062416000979200000043223990 Despacho Despacho 24062417404732900000043233301 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24070516340313500000043743605 Petição (outras) Petição (outras) 24080115561122700000045502213 SUBSTABELECIMENTO Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24080115561152000000045502216 RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES - AURIMEDES PEDRO DA SILVA Bloqueio de Conta Cumprido Negativamente 24090417392371300000047502016 RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA - AURIMEDES DE BLOQUEIO DE VALORES Bloqueio de Conta Cumprido Negativamente 24090417392441000000047502020 Despacho Despacho 24090417392498600000047502008 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24090417392498600000047502008 Petição (outras) Petição (outras) 24100622195679200000049472807 Despacho Despacho 25022618170987700000056889830 Intimação - Diário Intimação - Diário 25022618170987700000056889830 Pedido de Suspensão Pedido de Suspensão 25042516443736800000060166536 Despacho Despacho 25051218295910000000060905999 Despacho Despacho 25051218295910000000060905999 Petição (outras) Petição (outras) 25060917465654600000062659568 Despacho Despacho 25081815485147400000067024733 Despacho Despacho 25081815485147400000067024733 Petição (outras) Petição (outras) 25082015450504100000067217810 Petição (outras) Petição (outras) 25082015510172100000067217849 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 20-08-25 Documento de comprovação 25082015510198200000067219016 Decurso de prazo Decurso de prazo 25082802545152800000073146814 Despacho Despacho 25100213194580400000075687568 Certidão - SISBAJUD - protocolo Certidão 25100317041915400000075821013 Certidão - SISBAJUD - protocolo Certidão 25100317050413800000075821020 Certidão - SISBAJUD - negativo Certidão 25120518483730800000079921404 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5015045-83.2022.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: FRANCISCHETTO COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - EPP INTERESSADO: AURIMEDES PEDRO DA SILVA Advogados do(a) INTERESSADO: AFRANIO GERALDO DE MELO - ES23365, REGINA MEDEIROS DE QUEIROS - ES23136 Nome: FRANCISCHETTO COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - EPP - intimação eletrônica DESPACHO/CARTA/MANDADO 1) Tendo em vista que cabe à parte assistida por advogado a apresentação de memorial de cálculo nos termos dos arts. 524 e 801 do CPC, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5015045-83.2022.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a Exequente para que apresente o valor atualizado do débito e requerer os atos expropriatórios que pretende em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2) Cumpra-se o presente servindo de Carta/Mandado. 3) Diligencie-se. VILA VELHA-ES, 18 de agosto de 2025. INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22062217091292300000014793537 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA - AURIMEDES Petição inicial (PDF) 22062217091395400000014793545 Atualização monetária Aurimedes Documento de comprovação 22062217091459700000014794159 Aurimedes - notas promissórias Documento de comprovação 22062217091503900000014794164 ALTERAÇÃO CONTRATUAL - FRANCISCHETTO N12-min Documento de representação 22062217091550900000014794173 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL - FRANCISCHETTO Documento de Identificação 22062217091602200000014794178 PROCURACAO AD JUDICIA e EXTRA JUDICIA Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 22062217091646600000014794182 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22070617380137500000015177468 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 22071414221294300000015388024 Mandado - Citação Mandado - Citação 22071414221294300000015388024 NOTIFICAÇÃO DE MANDADO - AURIMEDES PEDRO DA SILVA Outros documentos 22121416155164200000019416738 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 22121416155413200000019416730 NOTIFICAÇÃO DE MANDADO - AURIMEDES PEDRO DA SILVA Outros documentos 23020113260235100000020357339 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 23020113260304200000020357334 CERTIDAO DE MANDADO - AURIMEDES PEDRO DA SILVA Mandado 23021017061658100000020727130 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23021017061712900000020727126 Petição (outras) Petição (outras) 23032010101354900000022019921 Atualização monetária Aurimedes 2 Documento de comprovação 23032010101375000000022019926 Despacho Despacho 23050316150397700000023679942 Despacho - Carta Despacho - Carta 23050517520162800000023786712 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23050517520162800000023786712 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 23050517520162800000023786712 Despacho Despacho 23090613330617200000029223891 Certidão - Juntada Do Sisbajud de id 24790140 Certidão - Juntada 23091216145558100000029402361 Termo de Audiência Termo de Audiência 23091216402111500000029403032 AR Certidão - Juntada 23101617364438300000031002026 AR ASSINADO - AURIMEDES PEDRO DA SILVA Aviso de Recebimento (AR) 23101617364456300000031002028 SISBAJUD PARCIAL Certidão - Juntada 23101714365548900000031048121 Despacho Despacho 23101717211109400000031048349 INFOJUD NEGATIVO - AURIMEDES Outros documentos 23112914535206700000033189924 Sniper - AURIMEDES Outros documentos 23112914535368000000033189925 RENAJUD NEGATIVO - AURIMEDES Gravame de Veículo Negativo 23112914535454000000033189923 Despacho Despacho 23112914535527800000033189914 Petição (outras) Petição (outras) 23120511180181100000033471331 Atualização monetária Aurimedes 3 Documento de comprovação 23120511180205000000033471332 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23112914535527800000033189914 Petição (outras) Petição (outras) 24031917294795500000038188769 Despacho Despacho 24060412393239200000042033814 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24061317093336400000042667724 Petição (outras) Petição (outras) 24061318383194300000042677388 Atualização monetária Aurimedes 4 Petição (outras) em PDF 24061318383219600000042677389 Certidão - Alvará Certidão 24062416000979200000043223990 Despacho Despacho 24062417404732900000043233301 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24070516340313500000043743605 Petição (outras) Petição (outras) 24080115561122700000045502213 SUBSTABELECIMENTO Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24080115561152000000045502216 RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES - AURIMEDES PEDRO DA SILVA Bloqueio de Conta Cumprido Negativamente 24090417392371300000047502016 RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA - AURIMEDES DE BLOQUEIO DE VALORES Bloqueio de Conta Cumprido Negativamente 24090417392441000000047502020 Despacho Despacho 24090417392498600000047502008 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24090417392498600000047502008 Petição (outras) Petição (outras) 24100622195679200000049472807 Despacho Despacho 25022618170987700000056889830 Intimação - Diário Intimação - Diário 25022618170987700000056889830 Pedido de Suspensão Pedido de Suspensão 25042516443736800000060166536 Despacho Despacho 25051218295910000000060905999 Despacho Despacho 25051218295910000000060905999 Petição (outras) Petição (outras) 25060917465654600000062659568

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: FRANCISCHETTO COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - EPP INTERESSADO: AURIMEDES PEDRO DA SILVA Advogados do(a) INTERESSADO: AFRANIO GERALDO DE MELO - ES23365, REGINA MEDEIROS DE QUEIROS - ES23136 Nome: FRANCISCHETTO COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - EPP - intimação eletrônica Nome: AURIMEDES PEDRO DA SILVA Endereço: Rua Joaquim Lyra, 05, Barra do Jucu, VILA VELHA - ES - CEP: 29125-050 DESPACHO/CARTA/MANDADO 1) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5015045-83.2022.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pleito ID nº 67767668, tendo em vista que no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, existe previsão expressa no art. 53, §4º da Lei 9.099/95, ensejando a extinção do processo caso não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, não sendo possível a aplicação da suspensão prevista no art. 921, inciso III do CPC, eis que diante do conflito aparente de normas prevalece a legislação especial. Ademais, o sobrestamento do feito pelo prazo de 1 (um) ano se mostra contrário aos princípios da celeridade e simplicidade que regem este microssistema 2) Determino que se intime a parte Exequente para que indique bens passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção processual, na forma do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. 3) Nada sendo requerido no prazo supra, certifique-se e retornem-se os autos conclusos para sentença de extinção de por ausência de bens. 4) Diligencie-se. VILA VELHA-ES, 12 de maio de 2025. INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22062217091292300000014793537 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA - AURIMEDES Petição inicial (PDF) 22062217091395400000014793545 Atualização monetária Aurimedes Documento de comprovação 22062217091459700000014794159 Aurimedes - notas promissórias Documento de comprovação 22062217091503900000014794164 ALTERAÇÃO CONTRATUAL - FRANCISCHETTO N12-min Documento de representação 22062217091550900000014794173 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL - FRANCISCHETTO Documento de Identificação 22062217091602200000014794178 PROCURACAO AD JUDICIA e EXTRA JUDICIA Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 22062217091646600000014794182 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22070617380137500000015177468 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 22071414221294300000015388024 Mandado - Citação Mandado - Citação 22071414221294300000015388024 NOTIFICAÇÃO DE MANDADO - AURIMEDES PEDRO DA SILVA Outros documentos 22121416155164200000019416738 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 22121416155413200000019416730 NOTIFICAÇÃO DE MANDADO - AURIMEDES PEDRO DA SILVA Outros documentos 23020113260235100000020357339 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 23020113260304200000020357334 CERTIDAO DE MANDADO - AURIMEDES PEDRO DA SILVA Mandado 23021017061658100000020727130 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23021017061712900000020727126 Petição (outras) Petição (outras) 23032010101354900000022019921 Atualização monetária Aurimedes 2 Documento de comprovação 23032010101375000000022019926 Despacho Despacho 23050316150397700000023679942 Despacho - Carta Despacho - Carta 23050517520162800000023786712 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23050517520162800000023786712 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 23050517520162800000023786712 Despacho Despacho 23090613330617200000029223891 Certidão - Juntada Do Sisbajud de id 24790140 Certidão - Juntada 23091216145558100000029402361 Termo de Audiência Termo de Audiência 23091216402111500000029403032 AR Certidão - Juntada 23101617364438300000031002026 AR ASSINADO - AURIMEDES PEDRO DA SILVA Aviso de Recebimento (AR) 23101617364456300000031002028 SISBAJUD PARCIAL Certidão - Juntada 23101714365548900000031048121 Despacho Despacho 23101717211109400000031048349 INFOJUD NEGATIVO - AURIMEDES Outros documentos 23112914535206700000033189924 Sniper - AURIMEDES Outros documentos 23112914535368000000033189925 RENAJUD NEGATIVO - AURIMEDES Gravame de Veículo Negativo 23112914535454000000033189923 Despacho Despacho 23112914535527800000033189914 Petição (outras) Petição (outras) 23120511180181100000033471331 Atualização monetária Aurimedes 3 Documento de comprovação 23120511180205000000033471332 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23112914535527800000033189914 Petição (outras) Petição (outras) 24031917294795500000038188769 Despacho Despacho 24060412393239200000042033814 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24061317093336400000042667724 Petição (outras) Petição (outras) 24061318383194300000042677388 Atualização monetária Aurimedes 4 Petição (outras) em PDF 24061318383219600000042677389 Certidão - Alvará Certidão 24062416000979200000043223990 Despacho Despacho 24062417404732900000043233301 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24070516340313500000043743605 Petição (outras) Petição (outras) 24080115561122700000045502213 SUBSTABELECIMENTO Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24080115561152000000045502216 RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES - AURIMEDES PEDRO DA SILVA Bloqueio de Conta Cumprido Negativamente 24090417392371300000047502016 RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA - AURIMEDES DE BLOQUEIO DE VALORES Bloqueio de Conta Cumprido Negativamente 24090417392441000000047502020 Despacho Despacho 24090417392498600000047502008 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24090417392498600000047502008 Petição (outras) Petição (outras) 24100622195679200000049472807 Despacho Despacho 25022618170987700000056889830 Intimação - Diário Intimação - Diário 25022618170987700000056889830 Pedido de Suspensão Pedido de Suspensão 25042516443736800000060166536

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: FRANCISCHETTO COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - EPP INTERESSADO: AURIMEDES PEDRO DA SILVA Advogados do(a) INTERESSADO: AFRANIO GERALDO DE MELO - ES23365, REGINA MEDEIROS DE QUEIROS - ES23136 DESPACHO 1) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492686 PROCESSO Nº 5015045-83.2022.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de apreensão da carteira de motorista e passaporte do Executado, haja vista que apesar da busca pela efetividade da prestação jurisdicional e satisfação do crédito do Exequente, o juízo encontra-se limitado aos meios expropriatórios previstos no ordenamento jurídico pátrio, e no caso em tela já foram empregados todos os esforços na tentativa de encontrar bens passíveis de penhora, seja pelo SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e certidão negativa de penhora de bens no endereço do Executado. Ressalta-se ainda que apesar dos fatos relatados pelo autor, bem como ainda restar saldo remanescente a ser quitado pelo devedor, a jurisdição cível não possui competência para restringir a liberdade individual e o direito de locomoção, garantidos por meio da Constituição Federal. Nesse sentido é a jurisprudência: Cumprimento de sentença – Exequente que, na tentativa de localização de bens penhoráveis, havia requerido a realização de buscas pelos sistemas SISBAJUD (na modalidade "teimosinha") e SNIPER, mas as diligências foram indeferidas pelo Juízo a quo, sob o fundamento de que iriam de encontro aos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual – Exequente que também havia requerido o bloqueio de CNH, passaporte e cartões de débito e crédito, além da "negativação" dos nomes dos executados, pelo sistema SERASAJUD, e a expedição de certidão para protesto da dívida – Juízo a quo que, no entanto, veio a extinguir o processo, diante da inexistência de bens penhoráveis, mediante aplicação analógica do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 – Princípios informadores do Juizado Especial Cível que não podem ser invocados como obstáculo à realização do direito da parte – Necessidade de esgotamento, para a extinção do processo, das tentativas de localização de bens penhoráveis, mediante a utilização dos sistemas eletrônicos disponíveis para tanto e a adoção de meio coercitivo legalmente previsto para o recebimento do crédito (protesto da decisão judicial transitada em julgado)– Desnecessidade da inscrição da dívida na SERASA, por meio do sistema SERASAJUD, porquanto o protesto da decisão judicial transitada em julgado já terá o efeito de "negativar" os nomes dos executados – Descabimento, contudo, da apreensão da CNH e do passaporte do executado pessoal natural, e do bloqueio de cartões de débito e crédito de titularidade dos executados – Medidas que transbordam os limites da proporcionalidade e da razoabilidade, e, no que se referem à CNH e ao passaporte, também violam o direito fundamental de locomoção ( CF, art. 5º, caput, XV)– Recurso inominado parcialmente provido – Sentença recorrida anulada, com determinação. (TJ-SP - RI: 00094603620218260564 São Bernardo do Campo, Relator.: Leonardo Caccavali Macedo, Data de Julgamento: 31/10/2023, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: 31/10/2023) 2) Quadra registara ainda que o bloqueio dos cartões de crédito de titularidade do executado afeta a esfera jurídica de terceiros estranhos à relação jurídica processual, a saber, as administradoras dos cartões de crédito, cujos contratos perderiam a eficácia por ato de força do Poder Judiciário sem o devido processo legal. 3) Na execução por título extrajudicial e no cumprimento de sentença, não havendo bens a serem penhorados, aplicar-se-á ao processo o disposto no § 4º do art. 53 da Lei n. 9.099/95. 4) Determino que se intime a parte Exequente para que indique bens passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção processual, na forma do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. 5) Diligencie-se. VILA VELHA-ES, 26 de fevereiro de 2025. INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito

15/04/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(85)