Ação Penal - Procedimento Sumário 0002117-16.2021.8.08.0038 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumário 0002117-16.2021.8.08.0038 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

14/03/2026, 00:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2026, 00:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2026 16:30, Nova Venécia - 2ª Vara Criminal.

09/03/2026, 11:00

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

07/03/2026, 08:58

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JOSE CARRASCO - CPF: 005.316.677-90 (REU)

07/03/2026, 08:58

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de JOSE CARRASCO em 02/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

06/03/2026, 03:35

Publicado Decisão em 27/01/2026.

06/03/2026, 03:35

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Criminal Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) DECISÃO Trata-se de Ação Penal na qual se imputa ao acusado a prática do delito previsto no art. 38-A da Lei nº 9.605/98. Compulsando os autos, verifico que a Defesa, em sede de Resposta à Acusação (id. 78710091), manifestou interesse na celebração do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Instado a s

26/01/2026, 00:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2026 16:30, Nova Venécia - 2ª Vara Criminal.

23/01/2026, 13:58

Expedição de Mandado - Intimação.

23/01/2026, 13:54

Expedição de Intimação Diário.

23/01/2026, 13:53

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 20:27

Decisão

•22/01/2026, 20:27

—

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2026 16:30, Nova Venécia - 2ª Vara Criminal.

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JOSE CARRASCO - CPF: 005.316.677-90 (REU)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE CARRASCO em 02/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Publicado Decisão em 27/01/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2026 16:30, Nova Venécia - 2ª Vara Criminal.

Expedição de Mandado - Intimação.

Expedição de Intimação Diário.

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