Ação Penal - Procedimento Sumário 0000344-42.2022.8.08.0056 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000344-42.2022.8.08.0056 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: GUSTAVO BARBOSA SANTOS BUSSULAR APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. MARCOS VALLS FEU ROSA DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o réu GUSTAVO BARBOSA SANTOS BUSSULAR interpôs recurso de apelação, com fundamento no artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal, consignando que as respectivas razões seriam apresentadas pela Defensoria Pública, conforme ID 20464519. Diante disso, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, pelo prazo legal, para apresentação das razões recursais. Após, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des. Marcos Valls Feu Rosa PROCESSO Nº 0000344-42.2022.8.08.0056 APELAÇÃO CRIMINAL (417) intime-se o Ministério Público para apresentar contrarrazões. Em seguida, dê-se vista à douta Procuradoria de Justiça. Por fim, retornem os autos conclusos. Vitória/ES, 22 de junho de 2026. MARCOS VALLS FEU ROSA Desembargador Relator

24/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/06/2026, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2026, 18:07

Documento (Certidão)

16/06/2026, 12:27

Com efeito suspensivo

25/05/2026, 20:23

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 17:28

Documento (Certidão)

21/05/2026, 17:41

Documento (Certidão)

19/05/2026, 02:25

Documento (Certidão)

19/05/2026, 02:25

Documento (Mandado)

13/04/2026, 12:18

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 15:40

Expedida/certificada

04/12/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 14:05

Expedida/Certificada

01/12/2025, 10:55

Procedência

01/12/2025, 10:55

Documentos

Despacho

•24/06/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Com efeito suspensivo

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Procedência

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