Execução de Título Extrajudicial 5000045-36.2025.8.08.0068 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5000045-36.2025.8.08.0068 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MARCELO VIEIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: MAYKE SOUZA VERLY Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELL FONSECA COELHO - ES21419 DECISÃO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37764568 PROCESSO Nº 5000045-36.2025.8.08.0068 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em inspeção. Analisando os autos, verifico que o exequente cumpriu a determinação judicial ao fornecer um novo endereço para a citação do executado. Posto isso, defiro o pedido de expedição de mandado de citação/intimação a ser cumprido no endereço informado na petição de ID 92997802. Por outro lado, indefiro, por ora, o pedido de arresto executivo sobre o imóvel e o veículo indicados. Tendo em vista a indicação de novo endereço, a prioridade é a citação pessoal do executado. Argumenta-se, ainda, que a restrição na matrícula do imóvel para dar publicidade à presente execução pode ser promovida pelo próprio exequente, mediante a certidão de admissão da execução, em conformidade com o artigo 828 do CPC. Nesse sentido, caso o requerente solicite a certidão de admissão da execução para os fins de averbação na matrícula do imóvel, fica desde já deferido o pedido, devendo a Secretaria tomar as providências cabíveis para sua expedição. Intime-se o exequente para tomar ciência desta decisão. Cumpra-se, expedindo o necessário. VALERÁ A PRESENTE COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, data da assinatura eletrônica. DENER CARPANEDA Juiz de Direito Nome: MARCELO VIEIRA DE OLIVEIRA Endereço: Rua Adao Brum, 140, Irmaos Fernandes, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Nome: MAYKE SOUZA VERLY Endereço: rua guilherme soares, 78 fundos, centro, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000

24/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2026, 20:50

Outras Decisões

23/06/2026, 13:08

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 09:10

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2026, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCELO VIEIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: MAYKE SOUZA VERLY Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELL FONSECA COELHO - ES21419 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para se manifestar nos autos em conformidade com o despacho ID 91501208. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000045-36.2025.8.08.0068 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 11:19

Sem descrição

01/03/2026, 12:40

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MARCELO VIEIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: MAYKE SOUZA VERLY Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELL FONSECA COELHO - ES21419 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para tomar ciência da certidão de ID 83508868. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 25 de novembro de 2025. Valéria Marchetto Simões Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000045-36.2025.8.08.0068 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 08:36

Documento (Certidão)

20/11/2025, 02:25

Documentos

Intimação - Diário

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARCELO VIEIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: MAYKE SOUZA VERLY Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELL FONSECA COELHO - ES21419 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Água Doce do Norte - Vara Única Rua Padre Franco, s/nº, Fórum Desembargador Moacir Figueiredo Cortes, Centro, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000 Telefone:(27) 37591146 PROCESSO Nº 5000045-36.2025.8.08.0068 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em inspeção. Recebo a emenda a inicial id 63422624. O exequente busca a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Todavia, in casu, à luz dos elementos que exsurgem da exordial, reputo que a parte autora não trouxe aos autos documentos que comprovem sua hipossuficiência financeira, visto que o saldo negativo na sua última declaração de imposto de renda de pessoa física acostado id 63422628, sob o fundamento que é hipossuficiente economicamente, visto que teve saldo negativo na sua última declaração de imposto de renda de pessoa física, não comprovam, por si só, que não tem condições de arcar com as custas e despesas processuais, sob pena de prejuízo ao próprio sustento e de sua família. Por tais motivos, a presunção de hipossuficiência, prima facie, encontra-se elidida. Dessa forma, não entendo haver elementos para a concessão da presunção usual à declaração de hipossuficiência acostada à exordial, sendo certo que a jurisprudência do e. TJES reconhece a possibilidade do Magistrado de exigir das partes a comprovação, quando considerar cabível, da dita situação de miserabilidade. Senão veja-se o julgado abaixo transcrito: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO MONOCRÁTICA – ART. 557 CPC – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – DECLARAÇÃO DE POBREZA – PRESUNÇÃO JURIS TANTUM - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS CAPAZES DE AMPARAR A PRETENSÃO - DECISÃO MANTIDA. […] “O indeferimento do pedido de assistência judiciária não constitui transgressão ao direito constitucionalmente assegurado pelo art. 5º, XXXV da CF, de livre acesso ao Poder Judiciário, na medida em que a teor do próprio dispositivo invocado, compete à parte suplicante o ônus de comprovar a alegada insuficiência de recursos. De sorte que, não tendo a parte produzido prova nesse sentido, é de rigor seja mantido o indeferimento dos benefícios postulados”. (TJES. Agravo Regimental no AI 0031520-44.2014.8.08.0048. Relator Desembargador Jorge do Nascimento Viana. Data do Julgamento: 23⁄03⁄2015). 3 – Em sede de agravo interno não há razão para alterar o entendimento adotado, mesmo com a juntada tardia unicamente da cópia da carteira de trabalho da agravante. 4 - Recurso conhecido e desprovido. (TJES. AI 0011229-91.2015.8.08.0014. Quarta Câmara Cível. Relator: Des. Manoel Alves Rabelo. DJ 05/10.2015). Pelo exposto, determino ao Cartório a intimação da requerente, através de seu advogado, para que, em 15 (quinze) dias úteis, comprovarem que não tem condições de arcar com as despesas do processo, apresentando documentos hábeis para tanto (Art. 99, § 2º, do CPC); manifestarem-se acerca da possibilidade do art. 98, § 6º, CPC e art. 109-B, do Código de Norma da Corregedoria do TJES; ou efetuarem o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do Art. 290 do CPC. Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Diligencie-se. ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, na data em que assinado eletronicamente. ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito

16/05/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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