Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA
INTERESSADO: GUSTAVO SANTANA RODRIGUES, SURAMA SASSO GARZON Advogado do(a)
INTERESSADO: GIZA HELENA COELHO - SP166349 Advogado do(a)
INTERESSADO: JOSE CLAUDIO TRINTIM TORRES - ES16390 DESPACHO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Cor. Paiva Gonçalves, 184, Fórum Des O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 0001111-12.2009.8.08.0032 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc.
Cuida-se de requerimento formulado pela parte exequente visando à realização de penhora de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD (ID 100077745). Nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 035/2025, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, foi fixado o valor correspondente a 25 (vinte e cinco) VRTEs para a prática de atos processuais relacionados à busca patrimonial mediante utilização de sistemas informatizados, dentre os quais se inclui expressamente o SISBAJUD. Dispõe o referido ato normativo que tais despesas são devidas individualmente por ato praticado, não se confundindo com as custas processuais, constituindo encargo necessário à realização da diligência pretendida. Nesse contexto, mostra-se imprescindível a prévia satisfação do encargo para viabilizar a prática do ato requerido.
Ante o exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o recolhimento das despesas necessárias à realização da diligência via SISBAJUD, no valor correspondente a 25 (vinte e cinco) VRTEs, sob pena de indeferimento do pedido. Após, com o comprovante, voltem conclusos para análise do requerimento. Por oportuno, determino a expedição de novos mandados para intimação pessoal dos executados nos termos do comando de ID 80147306, nos novos endereços informados ao ID 92529983. Intimem-se. Cumpra-se. MIMOSO DO SUL-ES, data e horário da assinatura digital. RAFAL MURAD BRUMANA Juiz de Direito