Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001691-74.2025.8.08.0038 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001691-74.2025.8.08.0038 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LORRAYNE MIRANDA PIRES BRAGA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE NOVA VENECIA Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDO TAVARES RENES - ES20369 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5001691-74.2025.8.08.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a embargada para ciência da peça de Embargos apresentada, bem como para querendo, manifestar-se, no prazo de lei. Expirado tal prazo, autos conclusos para Decisão. Diligencie-se. NOVA VENÉCIA-ES, 25 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

13/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/05/2026, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 16:27

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de despacho

25/02/2026, 09:35

Recebidos os autos

25/02/2026, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/02/2026, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/02/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 17:46

Conclusos para despacho

03/02/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/01/2026, 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/01/2026, 14:22

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 16:27

Despacho

•25/02/2026, 07:48

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Expedição de Intimação - Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de Petição de embargos de declaração

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