Procedimento Comum Cível 5004637-41.2023.8.08.0021 - TJES

Procedimento Comum Cível 5004637-41.2023.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: LUCIMAR NASCIMENTO DA SILVA, FERNANDA CAROLINA CONCEICAO MARCIANO DE DEUS, CARLO AURELIO DE OLIVEIRA MARTINS, RAFAELLA MELO BIGOSSI BUBACK REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO - ES18590 DECISÃO Como inexistem medidas urgentes a serem apreciadas, mantenha-se o presente feito suspenso até o julgamento definitivo do Conflito de Competência n. 5000882-67.2026.8.08.0000. Após, retornem os autos conclusos. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI Juiz de Direito DM 1772/2025 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5004637-41.2023.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2026, 10:38

Expedida/certificada

24/06/2026, 10:36

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/06/2026, 06:53

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 16:49

Documento (Outros documentos)

18/06/2026, 16:47

Documento (Certidão)

07/03/2026, 01:53

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:52

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 04:48

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 19:02

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: LUCIMAR NASCIMENTO DA SILVA, FERNANDA CAROLINA CONCEICAO MARCIANO DE DEUS, CARLO AURELIO DE OLIVEIRA MARTINS, RAFAELLA MELO BIGOSSI BUBACK REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO - ES18590 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da decisão de id nº 87706361. GUARAPARI-ES, 18 de dezembro de 2025. FABIO DE SOUZA ROZENDO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5004637-41.2023.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 18:24

Documentos

Intimação - Diário

•25/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LUCIMAR NASCIMENTO DA SILVA, FERNANDA CAROLINA CONCEICAO MARCIANO DE DEUS, CARLO AURELIO DE OLIVEIRA MARTINS, RAFAELLA MELO BIGOSSI BUBACK REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO - ES18590 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 5004637-41.2023.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA, ajuizada por LUCIMAR NASCIMENTO DA SILVA, FERNANDA CAROLINA CONCEIÇÃO MARCIANO DE DEUS, CARLO AURELIO DE OLIVEIRA MARTINS e RAFAELA MELO BIGOSSI BUBACK, em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, buscando a obtenção de valores, a título de adicional de insalubridade. Sentença prolatada ao ID 36288662, julgando como improcedentes os pedidos realizados na exordial. É o relatório. Decido. Conforme se verifica nos autos, a 1ª Turma Recursal, ao julgar o Recurso interposto (ID 65225621), reconheceu, de ofício, a incompetência absoluta da matéria, determinando a devolução dos autos ao Juízo de origem para a adoção das providências cabíveis quanto ao encaminhamento do feito à unidade judiciária da Fazenda Pública competente. A petição mais recente dos Requerentes (ID 78363078) também requer o encaminhamento dos autos para a Vara competente, diante da declaração de incompetência da Turma Recursal. Diante do exposto e em cumprimento à decisão proferida, em sede de recurso, torno a declarar a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o feito, ao tempo em que, determino a remessa dos autos a Vara da Fazenda Pública Estadual dessa Comarca, com nossas homenagens. Intimem-se as partes do teor da presente Decisão. Diligencie-se. Cariacica/ES, na data lançada ao sistema. MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito

17/12/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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