Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021924-72.2023.8.08.0035 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021924-72.2023.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5021924-72.2023.8.08.0035. REQUERENTE: JAIME RODRIGUES BALIEIRO CPF:103.274.467-73 Endereço: Rua São Pedro, 118, Nova Palestina, VITÓRIA - ES - CEP: 29032-365 Valor: R$ 5.236,21 (cinco mil duzentos e trinta e seis reais e vinte e um centavos). Banco para Depósito: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S.A Vila Velha/ES, 15/06/2026 Boanerges Eler Lopes JUIZ(A) DE DIREITO Intimação - Diário - Nº DO OFÍCIO:502192472 Nº DO AO ILMO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA-ES Av. Santa Leopoldina, 840 – Coqueiral de Itaparica, Vila Velha – ES, 29.102-915 www.vilavelha.es.gov.br FINALIDADE REQUISITAR a Vossa Senhoria que deposite, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a quantia identificada nesta Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do inciso I, do artigo 13, da Lei 12.153-09, atualizada até a data do pagamento, em favor do Requerente, conforme determinado na r. Sentença proferida nos autos acima indicado. DADOS PARA DEPÓSITO

25/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2026, 11:10

Expedida/certificada

24/06/2026, 11:10

Evolução da Classe Processual

22/06/2026, 18:19

Documento (Ofício)

15/06/2026, 16:58

Trânsito em julgado

09/06/2026, 17:57

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:16

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:12

Publicação

19/04/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JAIME RODRIGUES BALIEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: KEILLA DOS SANTOS LIRIA - ES24674 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5021924-72.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pelo exequente no ID 83597446. Devidamente intimada, a Fazenda Pública apresentou impugnação ao cumprimento de sentença no id. 91089483. A exequente, em nova manifestação, anuiu com a manifestação do ente público estadual. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados no ID 91089486, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o cumprimento de sentença, na forma do art. 925, do CPC. EXPEÇAM-SE as devidas Requisições de Pequeno Valor em favor da parte autora, no montante de R$ 5.236,21 (cinco mil duzentos e trinta e seis reais e vinte e um centavos). Caso necessário, expeçam-se Alvarás. Sem custas e honorários, na forma do art. 54 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 27 da Lei n.º 12.153/09. Transitada em julgado, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. Vila Velha/ES, na data registrada na movimentação do sistema. Boanerges Eler Lopes Juiz de Direito

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 12:43

Expedida/Certificada

06/04/2026, 18:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/04/2026, 18:15

Documentos

Intimação - Diário

•25/06/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Evolução da Classe Processual

Documento (Ofício)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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