Procedimento Comum Cível 0001625-70.2019.8.08.0013 - TJES

Procedimento Comum Cível 0001625-70.2019.8.08.0013 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/07/2026, 00:05

Decurso de Prazo

22/07/2026, 00:07

Decurso de Prazo

18/07/2026, 00:05

Decurso de Prazo

17/07/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2026, 00:03

Documento (Certidão)

16/07/2026, 03:42

Mandado (entregue ao destinatário)

16/07/2026, 03:42

Documento (Certidão)

16/07/2026, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MATAVELLI GRANITOS LTDA EPP REQUERIDO: MARSILIA MARMORES E GRANITOS EIRELI ME Advogado do(a) REQUERENTE: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES - ES10159 Advogado do(a) REQUERIDO: FABRICIO MACHADO MARABOTTI - ES13422 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Castelo - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação À PARTE REQUERIDA, por seu advogado(a) acima mencionado(a), para ciência do inteiro teor da r. Decisão ID nº 101470057. CASTELO-ES, 15/07/2026. Analista Judiciário 02/Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 PROCESSO Nº 0001625-70.2019.8.08.0013 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MATAVELLI GRANITOS LTDA EPP REQUERIDO: MARSILIA MARMORES E GRANITOS EIRELI ME Advogado do(a) REQUERENTE: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES - ES10159 Advogado do(a) REQUERIDO: FABRICIO MACHADO MARABOTTI - ES13422 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Castelo - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação À PARTE AUTORA, por seu advogado(a) acima mencionado(a), para ciência do inteiro teor da r. Decisão ID nº 101470057. OBS: em razão do cancelamento da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 18/08/2026, às 13h30min, solicita-se gentilmente que o douto advogado da parte autora informe o ocorrido às testemunhas arroladas, evitando-se assim deslocamentos desnecessários. CASTELO-ES, 15/07/2026. Analista Judiciário 02/Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 PROCESSO Nº 0001625-70.2019.8.08.0013 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2026, 15:50

Documento (Certidão)

14/07/2026, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 00:02

Outras Decisões

08/07/2026, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MATAVELLI GRANITOS LTDA EPP REQUERIDO: MARSILIA MARMORES E GRANITOS EIRELI ME Advogado do(a) REQUERENTE: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES - ES10159 Advogado do(a) REQUERIDO: ELISA SILVIA MARCILIO MIRANDA NUNES - BA5072 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Castelo - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação À PARTE REQUERIDA, por seu advogado(a) acima mencionado(a), para ciência do inteiro teor do r. Despacho ID nº 101236805 (OBS: audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 18/08/2026, às 13h30min, a ser realizada na modalidade híbrida). Solicita-se que gentilmente o(a)(s) nobre(s) causídico(a)(s) informe a seu(sua)(s) cliente(s) acerca da designação da audiência. CASTELO-ES, 07/07/2026. Analista Judiciário 02/Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 PROCESSO Nº 0001625-70.2019.8.08.0013 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/07/2026, 00:00

Documentos

Intimação - Diário

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MATAVELLI GRANITOS LTDA EPP REQUERIDO: MARSILIA MARMORES E GRANITOS EIRELI ME Advogado do(a) REQUERENTE: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES - ES10159 Advogado do(a) REQUERIDO: ELISA SILVIA MARCILIO MIRANDA NUNES - BA5072 DECISÃO (Serve este ato como mandado/carta/ofício) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 PROCESSO Nº 0001625-70.2019.8.08.0013 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de resolução contratual cumulada com indenização por danos morais proposta por MATAVELLI GRANITOS LTDA. EPP em face de MARSILIA MÁRMORES E GRANITOS EIRELI ME. O processo já foi saneado no ID 72683599, momento em que foram fixados os pontos controvertidos e as partes foram intimadas para especificarem as provas. A autora, no ID 76128749, manifestou a ausência de pagamento das custas da reconvenção por parte da requerida/reconvinte, bem como requereu a retificação dos pontos controvertidos. Além disso, no ID 77210378, noticiou fato superveniente, informando que o material objeto da lide foi retirado do local à época dos acontecimentos, motivo pelo qual pugnou pela designação de audiência de instrução e julgamento para produção de prova testemunhal, bem como do depoimento pessoal do representante legal da requerida, Sr. Bruno Marcílio Miranda Nunes. O despacho de ID 89541799 determinou a intimação da parte requerida/reconvinte para comprovar o recolhimento das custas processuais relativas à reconvenção, sob pena de indeferimento do pedido reconvencional. O prazo transcorreu sem manifestação, conforme certificado no ID 92328859. Vieram os autos conclusos. DA RECONVENÇÃO A parte autora/reconvinda informou nos autos, por meio da petição ID 76128749, a ausência de recolhimento das custas processuais relativas à reconvenção apresentada pela parte requerida/reconvinte. Em atenção ao requerimento, foi proferido o despacho de ID 89541799, determinando a intimação da parte requerida/reconvinte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovasse o recolhimento das referidas custas, sob expressa advertência de indeferimento da reconvenção. A parte requerida foi regularmente intimada em 02/02/2026 (ID 89781758), permanecendo inerte, conforme certificado no ID 92328859. Assim, diante da ausência de recolhimento das custas processuais e do não atendimento à determinação judicial para regularização do vício INDEFIRO o processamento da RECONVENÇÃO apresentada pela requerida. DOS PONTOS CONTROVERTIDOS A parte autora requereu, por meio da petição ID 76128749, a retificação dos pontos controvertidos fixados na decisão saneadora de ID 72683599, sustentando que alguns deles não guardam correspondência com os pedidos formulados na petição inicial e que aspectos relevantes da controvérsia não foram adequadamente delimitados. Considerando o indeferimento da reconvenção e acolhendo parcialmente os ajustes sugeridos pela autora, RETIFICO os pontos controvertidos, que passam a ser os seguintes: 1) Verificar se as chapas fornecidas pela requerida apresentavam vício ou defeito que impossibilitava seu beneficiamento e comercialização pela autora; 2) Verificar se, diante do alegado vício, houve válido desfazimento do negócio jurídico, com emissão de nota fiscal de devolução e disponibilização do material à requerida; 3) Apurar a licitude ou ilicitude da cobrança, do protesto e/ou da negativação promovidos pela requerida, bem como seus efeitos em relação à autora; 4) Verificar a existência de dano moral indenizável e, em caso positivo, seu respectivo quantum; 5) Verificar se estão presentes os pressupostos para a resolução do contrato de compra e venda celebrado entre as partes. DO FATO SUPERVENIENTE A parte autora noticiou, por meio da petição ID 77210378, fato superveniente consistente na alegação de que todo o material devolvido foi retirado do local pela própria requerida, à época dos acontecimentos, sem que houvesse comunicação nos autos. Nos termos do art. 493 do Código de Processo Civil, RECEBO a alegação de fato superveniente formulada pela autora, cuja ocorrência e repercussão jurídica serão apreciadas após a instrução probatória, juntamente com o conjunto probatório a ser produzido nos autos. DA PRODUÇÃO DE PROVAS E DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA A parte autora manifestou expressamente interesse na produção de prova testemunhal e no depoimento pessoal do representante legal da requerida, Sr. Bruno Marcílio Miranda Nunes, apresentando rol de testemunhas na petição ID 77210378. Considero tempestiva a apresentação do rol de testemunhas pela autora. A parte requerida, embora regularmente intimada para especificar provas (ID 75463001), deixou transcorrer in albis o prazo concedido, operando-se a preclusão quanto à indicação de provas e apresentação de rol de testemunhas. Considerando que os fatos controvertidos remanescentes demandam dilação probatória, especialmente quanto às circunstâncias envolvendo a entrega das mercadorias, os alegados defeitos das chapas, a devolução do material e os desdobramentos posteriores da relação contratual, DEFIRO a produção da prova oral requerida pela autora, bem como o depoimento pessoal do representante legal da requerida. Diante disso, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 14/07/2026, às 13h30min, a ser realizada na modalidade presencial. Incumbe à parte autora promover o comparecimento das testemunhas arroladas, na forma do art. 455 do Código de Processo Civil, independentemente de intimação judicial, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas. Advirta-se que o não comparecimento injustificado da parte requerida ao depoimento pessoal poderá ensejar a aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 385, §1º do Código de Processo Civil. DISPOSIÇÕES FINAIS Ante o exposto: 1) INDEFIRO a reconvenção apresentada pela requerida, em razão da ausência de recolhimento das custas processuais, apesar de regularmente intimada para sanar a irregularidade; 2) RETIFICO os pontos controvertidos fixados na decisão saneadora de ID 72683599 na forma determinada; 3) RECEBO a alegação de fato superveniente formulada pela autora (ID 77210378), cuja ocorrência e repercussão jurídica serão apreciadas por ocasião da instrução e do julgamento; 4) RECONHEÇO a preclusão do direito da requerida de especificar provas e apresentar rol de testemunhas; 5) DEFIRO a produção de prova testemunhal requerida pela autora, bem como o depoimento pessoal do representante legal da requerida, Sr. Bruno Marcílio Miranda Nunes; 6) DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 14/07/2026, às 13h30min, na modalidade presencial; 7) INCUMBE à parte autora promover o comparecimento das testemunhas arroladas, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, independentemente de intimação judicial, ressalvadas as hipóteses legais; 8) ADVIRTA-SE a parte requerida de que o não comparecimento injustificado de seu representante legal ao depoimento pessoal poderá ensejar a aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 385, §1º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Diligencie-se com prioridade, observando que o processo está incluso na Meta 02 do CNJ. CASTELO/ES, data da assinatura digital. Juiz de Direito

25/06/2026, 00:00

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