Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000590-87.2024.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 12.241,25

Órgão julgador

Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

CLAUDIA PENALVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR CARMINATI SIMOES

OAB/ES 36148·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CLAUDIA PENALVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 18:11

Conclusos para decisão

23/03/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 17:03

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de CLAUDIA PENALVA DE OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

08/03/2026, 01:31

Publicado Despacho em 27/01/2026.

08/03/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: CLAUDIA PENALVA DE OLIVEIRA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: JULIO CESAR CARMINATI SIMOE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 5000590-87.2024.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/01/2026, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 23:22

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 18:34

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 18:11

Conclusos para decisão

23/03/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 17:03

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de CLAUDIA PENALVA DE OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:23

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 12:16

Despacho

•19/12/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

08/03/2026, 01:31

Publicado Despacho em 27/01/2026.

08/03/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: CLAUDIA PENALVA DE OLIVEIRA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: JULIO CESAR CARMINATI SIMOE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 5000590-87.2024.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/01/2026, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 23:22

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 18:34

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/11/2025, 13:01

Transitado em Julgado em 28/10/2025 para CLAUDIA PENALVA DE OLIVEIRA - CPF: 795.139.135-20 (REQUERENTE).

06/11/2025, 13:01

Expedição de Intimação Diário.

05/11/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 21:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2025, 21:15

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2025, 15:29

Conclusos para decisão

28/07/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/07/2025, 10:25

Decorrido prazo de CLAUDIA PENALVA DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:48

Publicado Sentença em 30/06/2025.

06/07/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

29/06/2025, 00:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2025, 14:07

Expedição de Intimação Diário.

26/06/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 20:44

Julgado procedente o pedido de CLAUDIA PENALVA DE OLIVEIRA - CPF: 795.139.135-20 (REQUERENTE).

25/06/2025, 20:44

Processo Inspecionado

25/06/2025, 20:44

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:41

Decorrido prazo de CLAUDIA PENALVA DE OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.

08/03/2025, 00:57

Processo Desarquivado em razão do determinado no SEI nº 7011178-85.2024.8.08.0000

14/02/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 01:00

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

30/12/2024, 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/12/2024, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 14:02

Julgado procedente o pedido de CLAUDIA PENALVA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como CLAUDIA PENALVA DE OLIVEIRA - CPF: 795.139.135-20 (REQUERENTE).

16/09/2024, 17:58

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

16/09/2024, 17:58

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:04

Juntada de Petição de réplica

19/06/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:31

Juntada de Petição de contestação

30/04/2024, 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/03/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 16:39

Conclusos para despacho

23/01/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:33

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 15:29

Despacho

•12/11/2025, 18:34

Despacho

•12/11/2025, 18:34

Decisão

•15/10/2025, 21:15

Decisão

•15/10/2025, 21:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/07/2025, 10:25

Sentença

•25/06/2025, 20:44

Sentença

•25/06/2025, 20:44

Sentença

•16/09/2024, 17:58

Despacho

•23/01/2024, 16:39