Petição Cível 5016607-97.2025.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Partes do Processo

ANA CAROLINA ROCHA DE SOUZA RAMOS

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA LUZIA ROCHA MACHADO RIBEIRO

OAB/ES 5514·CPF·Representa: Autor

PEDRO FERNANDES RIBEIRO

OAB/MG 56484·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANA CAROLINA ROCHA DE SOUZA RAMOS

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:36

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:32

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ROCHA DE SOUZA RAMOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:23

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:39

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ROCHA DE SOUZA RAMOS em 20/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:39

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ROCHA DE SOUZA RAMOS em 20/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:39

Publicado Decisão em 27/01/2026.

07/03/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

07/03/2026, 01:32

Publicado Intimação eletrônica em 12/02/2026.

07/03/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

07/03/2026, 01:32

Publicado Decisão em 27/01/2026.

07/03/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

07/03/2026, 01:32

Todas as movimentações(34)

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:36

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:32

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 14:40

Decisão

•23/01/2026, 14:08

11/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ROCHA DE SOUZA RAMOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:23

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:39

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ROCHA DE SOUZA RAMOS em 20/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:39

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ROCHA DE SOUZA RAMOS em 20/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:39

Publicado Decisão em 27/01/2026.

07/03/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

07/03/2026, 01:32

Publicado Intimação eletrônica em 12/02/2026.

07/03/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

07/03/2026, 01:32

Publicado Decisão em 27/01/2026.

07/03/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

07/03/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANA CAROLINA ROCHA DE SOUZA RAMOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: MARIA LUZIA ROCHA MACHADO RIBEIR Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 5016607-97.2025.8.08.0011 PETIÇÃO CÍVEL (241)

11/02/2026, 00:00

Expedição de Citação eletrônica.

10/02/2026, 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/02/2026, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANA CAROLINA ROCHA DE SOUZA RAMOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: MARIA LUZIA ROCHA MACHADO RIBEIR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 5016607-97.2025.8.08.0011 PETIÇÃO CÍVEL (241)

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANA CAROLINA ROCHA DE SOUZA RAMOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: MARIA LUZIA ROCHA MACHADO RIBEIR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 5016607-97.2025.8.08.0011 PETIÇÃO CÍVEL (241)

26/01/2026, 00:00

Conclusos para decisão

23/01/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 14:08

Expedição de Intimação - Diário.

23/01/2026, 14:07

Expedição de Intimação eletrônica.

23/01/2026, 14:06

Declarado impedimento por JOAO BATISTA CHAIA RAMOS

22/01/2026, 20:35

Conclusos para decisão

21/01/2026, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/01/2026, 22:36

Classe retificada de PROTESTO (12228) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

20/01/2026, 22:36

Declarada incompetência

14/01/2026, 12:12

Conclusos para despacho

28/11/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:37

Juntada de Petição de alegação de incompetência

25/11/2025, 12:59

Distribuído por sorteio

24/11/2025, 21:50

Decisão

•23/01/2026, 14:07

Decisão

•23/01/2026, 14:06

Decisão

•22/01/2026, 20:35

Decisão

•14/01/2026, 12:12