Cumprimento de sentença 5002769-91.2024.8.08.0021 - TJES

Cumprimento de sentença 5002769-91.2024.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

16/04/2026, 00:12

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:12

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2026, 13:53

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

23/12/2025, 17:24

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/12/2025, 00:28

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 15:44

Publicação

09/09/2025, 04:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LEANDRO VIEIRA RODRIGUES EXECUTADO: IVANUSIA GONCALVES DOS REIS Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL PECLY BARCELOS - ES19454 Advogado do(a) EXECUTADO: VITORIANO LOPO MONT ALVAO NETO - MG93027 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimação da parte requerente para providenciar o cadastro e distribuição da Deprecata Id 77651870 (e documentos necessários), bem como comprovar junto ao Juízo de RIBEIRÃO DAS NEVES - MG a quitação das custas processuais relativas a Deprecata ou r.Decisão que deferiu assistência judiciária gratuita e demais providências cabíveis, no prazo legal (Art.11, §1º, III, do Ato Normativo nº 49/2022, publicado em 13.05.2022 - DJ 6609). Guarapari-ES, data conforme registro de assinatura no sistema. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5002769-91.2024.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 17:36

Outras Decisões

04/09/2025, 13:55

Conclusão (para decisão)

01/09/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 17:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 16:26

Documentos

Intimação - Diário

•05/09/2025, 00:00

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LEANDRO VIEIRA RODRIGUES EXECUTADO: IVANUSIA GONCALVES DOS REIS Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL PECLY BARCELOS - ES19454 Advogado do(a) EXECUTADO: VITORIANO LOPO MONT ALVAO NETO - MG93027 - DECISÃO - Face a superveniência do trânsito em julgado da obrigação de pagar quantia extraída dos autos de n. 5003078-72.2021.8.08.0021 (ID 55736929), convolo o presente cumprimento provisório de sentença em cumprimento definitivo de sentença. Retifique-se a classe processual destes autos no sistema PJe. Incursionando na impugnação à penhora contida no ID 62674553, sustenta a executada a impenhorabilidade dos valores parcialmente bloqueados, ao argumento de que se tratam de verba depositada em conta poupança. No ID 63229220, manifestou-se o credor. Destarte, infere-se do ID 56796748 que foram constritos R$ 5.333,00 (cinco mil trezentos e trinta e três reais) junto a Caixa Econômica Federal e R$ 79,67 (setenta e nove reais e sessenta e sete centavos) junto a Stone IP S.A. Com relação ao saldo bloqueado junto a empresa pública federal, denota-se, a partir do extrato bancário coligido no ID 62676390, que se trata, de fato, de conta poupança, em relação a qual incidiria, a priori, a hipótese de impenhorabilidade prevista no art. 833, inc. X, do CPC. Entretanto, desponta nítido do extrato da referida conta bancária a existência de movimentação típica de conta corrente, vez que a executada efetua, e recebe, inúmeras transações via pix, assim como realiza diversos pagamentos de boletos, inclusive de cartões de crédito, faturas emitidas por concessionária de energia elétrica e também débitos municipais. Tal cenário desnatura, a meu ver, a impenhorabilidade estabelecida na legislação processual civil, cujo escopo é proteger as pequenas reservas do poupador. Com efeito, não se desconhece que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça conferiu interpretação extensiva ao art. 833, inc. X, do CPC, possibilitando a extensão da proteção da impenhorabilidade à aplicação similar, desde que comprovada a reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial do devedor (REsp n. 1.677.144/RS), todavia, no presente caso, restou caracterizado o desvirtuamento da conta poupança, donde se esvai a natureza da impenhorabilidade legal. Neste trilhar, caminha o posicionamento dos Tribunais Pátrios, em corrente a qual filio-me: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA EM CONTA POUPANÇA - DESVIRTUAMENTO DA FINALIDADE DE POUPAR - DESCARACTERIZAÇÃO DA CONTA COMO SENDO DE POUPANÇA - AFASTAMENTO PROTEÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO. A conta poupança tem como característica principal estimular a economia popular e permite a aplicação de pequenos valores que passam a receber rendimentos mensalmente. A ideia de poupar valores não parece se compatibilizar com a de utilizá-los em curto prazo para pagamento de débitos e para fins estranhos ao de gerar uma reserva. Embora no caso, não tenham sido registradas movimentações de elevada monta, as saídas de numerários numa dinâmica atípica para uma conta de poupança fragiliza a finalidade de reserva financeira invocada pela parte executada e agasalhada pelo juízo de origem. Recurso ao qual se dá provimento, para afastar a proteção de impenhorabilidade. (TJMG, Agravo de Instrumento n. 1.0000.24.229761-2/001, rel. Lílian Maciel, 20ª C. Cível, j. 28/08/2024, publicação da súmula em 29/08/2024). AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PENHORA. CONTA-POUPANÇA COM MOVIMENTAÇÃO TÍPICA DE CONTA-CORRENTE. CONSTRIÇÃO. CABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. Resta descaracterizada a conta-poupança quando os extratos bancários demonstram grande movimentação bancária, típica de conta corrente, afastando a impenhorabilidade prevista no art. 833, inciso X, do CPC. 2. Os créditos penhorados são passíveis de penhora, inexistindo nos autos elementos capazes de demonstrar que o valor bloqueado tem natureza exclusivamente salarial. 3. Agravo de instrumento não provido. (TJDFT, Agravo de Instrumento n. 07066326320228070000, rel. Arnoldo Camanho, 4ª Turma Cível, j. 9/12/2022, PJe: 19/1/2023). EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Penhora – Incidência sobre valor depositado em conta poupança – Cabimento, na hipótese Conta poupança com natureza circulatória – Ausência de elementos que demonstrem que os valores depositados nas contas possuem finalidade de pequena reserva do poupador Impenhorabilidade do art. 833, X do CPC não caracterizada Precedentes – Decisão mantida – Recurso não provido (TJSP, Agravo de Instrumento n. 2038699-26.2023.8.26.0000, rel. Maia da Rocha, 21ª Câmara de Direito Privado, j. 19/04/2023, Data de Registro: 19/04/2023). Em igual sentido, vê-se que a executada não se desincumbiu de seu ônus com relação ao bloqueio parcial de valores junto a Stone IP S.A., de sorte que, não comprovada qualquer hipótese de impenhorabilidade, que deveria ter sido arguida pela parte na primeira oportunidade, sob pena de preclusão (Tema Repetitivo n. 1.235, STJ), referido montante também deverá permanecer a disposição do credor. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5002769-91.2024.8.08.0021 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Diante do exposto, rejeito a impugnação à penhora apresentada no ID 62674553. Intimem-se. Preclusa essa decisão, certifique-se, expeça(m)-se alvará(s) em favor do credor, e, na sequência, intime-se o exequente para que, em 05 (cinco) dias, (re)ratifique as medidas que pretende para a satisfação de seu crédito, oportunidade em que deverá acostar aos autos planilha de débito devidamente atualizada e discriminada com os respectivos abatimentos das quantias levantadas, sob as penas da lei. Diligencie-se imediatamente. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LEANDRO VIEIRA RODRIGUES EXECUTADO: IVANUSIA GONCALVES DOS REIS Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL PECLY BARCELOS - ES19454 Advogado do(a) EXECUTADO: HIUGO MAG SCHEIDEGGER DE AGUIAR - ES24871 - DECISÃO - Inicialmente, promovo a juntada do espelho retirado do sistema Sisbajud, referente a penhora de ativos financeiros realizada antes do protocolamento da petição de ID 56624618, em apreciação ao pedido de ID 50281844. Chamo o feito à ordem para declarar a nulidade da intimação expedida à parte executada para pagamento do débito (ID 40682200), bem como de todos os atos processuais dela subsequentes. In casu, dessume-se que a referida intimação não foi endereçada ao patrono regularmente constituído nos autos de origem, mas, ao contrário, direcionada a advogado que não detém poderes formais para representar a parte nos presentes autos (ID 40682200). Tal irregularidade caracteriza vício insanável, apto a comprometer a validade dos atos processuais decorrentes. Ressalto que a garantia de que toda comunicação processual seja dirigida ao defensor habilitado constitui corolário do devido processo legal, cuja observância se impõe para assegurar a higidez da marcha processual. Determino a serventia que promova a corrigenda do polo passivo, passando a constar o causídico Dr. Vitoriano Lopo Mont'alvão Neto, OAB/MG 93.027. Na sequência, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5002769-91.2024.8.08.0021 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) intime-se IVANUSIA GONÇALVES DOS REIS, na pessoa de seu advogado Dr. Vitoriano Lopo Mont'alvão Neto, OAB/MG 93.027, para realizar o pagamento da quantia indicada nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com as advertências do art. 523, parágrafo único do CPC. Transcorrido in albis o prazo, arbitro os honorários advocatícios desta fase de satisfação em 10% (dez por cento) do valor atribuído ao crédito, bem como faço incidir a multa de 10% (dez por cento) prevista no dispositivo legal acima invocado. Incumbirá, ainda, à executada manifestar-se acerca dos bloqueios realizados, os quais, conforme espelhos que junto aos autos, restaram parcialmente frutíferos e permanecem a disposição deste Juízo. Intimem-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LEANDRO VIEIRA RODRIGUES EXECUTADO: IVANUSIA GONCALVES DOS REIS Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL PECLY BARCELOS - ES19454 Advogado do(a) EXECUTADO: HIUGO MAG SCHEIDEGGER DE AGUIAR - ES24871 - DECISÃO - Inicialmente, promovo a juntada do espelho retirado do sistema Sisbajud, referente a penhora de ativos financeiros realizada antes do protocolamento da petição de ID 56624618, em apreciação ao pedido de ID 50281844. Chamo o feito à ordem para declarar a nulidade da intimação expedida à parte executada para pagamento do débito (ID 40682200), bem como de todos os atos processuais dela subsequentes. In casu, dessume-se que a referida intimação não foi endereçada ao patrono regularmente constituído nos autos de origem, mas, ao contrário, direcionada a advogado que não detém poderes formais para representar a parte nos presentes autos (ID 40682200). Tal irregularidade caracteriza vício insanável, apto a comprometer a validade dos atos processuais decorrentes. Ressalto que a garantia de que toda comunicação processual seja dirigida ao defensor habilitado constitui corolário do devido processo legal, cuja observância se impõe para assegurar a higidez da marcha processual. Determino a serventia que promova a corrigenda do polo passivo, passando a constar o causídico Dr. Vitoriano Lopo Mont'alvão Neto, OAB/MG 93.027. Na sequência, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5002769-91.2024.8.08.0021 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) intime-se IVANUSIA GONÇALVES DOS REIS, na pessoa de seu advogado Dr. Vitoriano Lopo Mont'alvão Neto, OAB/MG 93.027, para realizar o pagamento da quantia indicada nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com as advertências do art. 523, parágrafo único do CPC. Transcorrido in albis o prazo, arbitro os honorários advocatícios desta fase de satisfação em 10% (dez por cento) do valor atribuído ao crédito, bem como faço incidir a multa de 10% (dez por cento) prevista no dispositivo legal acima invocado. Incumbirá, ainda, à executada manifestar-se acerca dos bloqueios realizados, os quais, conforme espelhos que junto aos autos, restaram parcialmente frutíferos e permanecem a disposição deste Juízo. Intimem-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LEANDRO VIEIRA RODRIGUES EXECUTADO: IVANUSIA GONCALVES DOS REIS Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL PECLY BARCELOS - ES19454 Advogado do(a) EXECUTADO: HIUGO MAG SCHEIDEGGER DE AGUIAR - ES24871 - DECISÃO - Inicialmente, promovo a juntada do espelho retirado do sistema Sisbajud, referente a penhora de ativos financeiros realizada antes do protocolamento da petição de ID 56624618, em apreciação ao pedido de ID 50281844. Chamo o feito à ordem para declarar a nulidade da intimação expedida à parte executada para pagamento do débito (ID 40682200), bem como de todos os atos processuais dela subsequentes. In casu, dessume-se que a referida intimação não foi endereçada ao patrono regularmente constituído nos autos de origem, mas, ao contrário, direcionada a advogado que não detém poderes formais para representar a parte nos presentes autos (ID 40682200). Tal irregularidade caracteriza vício insanável, apto a comprometer a validade dos atos processuais decorrentes. Ressalto que a garantia de que toda comunicação processual seja dirigida ao defensor habilitado constitui corolário do devido processo legal, cuja observância se impõe para assegurar a higidez da marcha processual. Determino a serventia que promova a corrigenda do polo passivo, passando a constar o causídico Dr. Vitoriano Lopo Mont'alvão Neto, OAB/MG 93.027. Na sequência, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5002769-91.2024.8.08.0021 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) intime-se IVANUSIA GONÇALVES DOS REIS, na pessoa de seu advogado Dr. Vitoriano Lopo Mont'alvão Neto, OAB/MG 93.027, para realizar o pagamento da quantia indicada nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com as advertências do art. 523, parágrafo único do CPC. Transcorrido in albis o prazo, arbitro os honorários advocatícios desta fase de satisfação em 10% (dez por cento) do valor atribuído ao crédito, bem como faço incidir a multa de 10% (dez por cento) prevista no dispositivo legal acima invocado. Incumbirá, ainda, à executada manifestar-se acerca dos bloqueios realizados, os quais, conforme espelhos que junto aos autos, restaram parcialmente frutíferos e permanecem a disposição deste Juízo. Intimem-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

06/02/2025, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

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Publicação

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