Cumprimento Provisório de SentençaCumprimento Provisório de Decisão
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
28/05/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara - Domingos Martins
Partes do Processo
B. T. K.
Autor
UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA
OAB/ES 11588·CPF·Representa: Autor
MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA
OAB/ES 15067·CPF·Representa: Autor
NATANAEL BEDA DA CRUZ
OAB/GO 65075·CPF·Representa: Autor
SCARLETT LANNY LEAL DOS SANTOS
OAB/ES 35910·CPF·Representa: Autor
FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA
OAB/ES 11588·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
06/10/2025, 13:30
Trânsito em julgado
06/10/2025, 13:29
Documento (Certidão)
13/09/2025, 00:41
Decurso de Prazo
13/09/2025, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: B. T. K.
REQUERIDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a)
EXEQUENTE: NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075 Advogados do(a)
REQUERIDO: FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA - ES11588, MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA - ES15067 INTIMAÇÃO - Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito de Domingos Martins - 1ª Vara, INTIMO AS PARTES, do inteiro teor da SENTENÇA proferida nos autos, ID nº 75434891. DOMINGOS MARTINS-ES. 19 de agosto de 2025. Analista Judiciário(a)/Diretor(a) de Secretaria
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 1ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000. Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 5000847-27.2024.8.08.0017 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980)
20/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/08/2025, 15:16
Expedida/Certificada
05/08/2025, 10:53
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/08/2025, 10:53
Conclusão (para decisão)
30/07/2025, 12:11
Expedição de documento (Certidão)
30/07/2025, 12:10
Decurso de Prazo
13/07/2025, 03:59
Publicação
29/06/2025, 00:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2025, 00:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: B. T. K.
REQUERIDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a)
EXEQUENTE: NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075 Advogados do(a)
REQUERIDO: FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA - ES11588, MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA - ES15067 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Domingos Martins - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação acerca dos Embargos de Declaração id 71303814. DOMINGOS MARTINS-ES, 21 de junho de 2025. WALDEMAR MARTINAZZI NETO Diretor de Secretaria
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 1ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 5000847-27.2024.8.08.0017 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: B. T. K.
REQUERIDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a)
EXEQUENTE: NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075 Advogados do(a)
REQUERIDO: FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA - ES11588, MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA - ES15067 INTIMAÇÃO - Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito de Domingos Martins - 1ª Vara, INTIMO AS PARTES, do inteiro teor da SENTENÇA proferida nos autos, ID nº 75434891. DOMINGOS MARTINS-ES. 19 de agosto de 2025. Analista Judiciário(a)/Diretor(a) de Secretaria
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 1ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000. Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 5000847-27.2024.8.08.0017 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980)
20/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/08/2025, 15:16
Expedida/Certificada
05/08/2025, 10:53
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/08/2025, 10:53
Conclusão (para decisão)
30/07/2025, 12:11
Expedição de documento (Certidão)
30/07/2025, 12:10
Decurso de Prazo
13/07/2025, 03:59
Publicação
29/06/2025, 00:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2025, 00:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: B. T. K.
REQUERIDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a)
EXEQUENTE: NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075 Advogados do(a)
REQUERIDO: FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA - ES11588, MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA - ES15067 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Domingos Martins - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação acerca dos Embargos de Declaração id 71303814. DOMINGOS MARTINS-ES, 21 de junho de 2025. WALDEMAR MARTINAZZI NETO Diretor de Secretaria
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 1ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 5000847-27.2024.8.08.0017 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980)
23/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2025, 11:56
Documento (Certidão)
21/06/2025, 11:25
Petição (Embargos de declaração)
19/06/2025, 15:25
Expedida/Certificada
11/06/2025, 11:04
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/06/2025, 11:04
Petição (Petição (outras))
06/06/2025, 18:18
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 16:40
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2025, 16:53
Petição (Petição (outras))
18/03/2025, 17:13
Conclusão (para decisão)
13/03/2025, 17:55
Documento (Certidão)
13/03/2025, 17:53
Decurso de Prazo
08/03/2025, 01:08
Petição (Contra-razões)
07/03/2025, 19:05
Petição (Petição (outras))
07/03/2025, 18:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2025, 00:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: B. T. K.
REQUERIDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a)
EXEQUENTE: NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075 Advogado do(a)
REQUERIDO: SCARLETT LANNY LEAL DOS SANTOS - ES35910 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Domingos Martins - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência dos Embargos de Declaração id 63053592. DOMINGOS MARTINS-ES, 21 de fevereiro de 2025. WALDEMAR MARTINAZZI NETO Diretor de Secretaria
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 1ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 5000847-27.2024.8.08.0017 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980)
24/02/2025, 00:00
Publicação
22/02/2025, 16:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2025, 16:46
Expedição de documento (Outros documentos)
21/02/2025, 14:50
Documento (Certidão)
21/02/2025, 14:39
Petição (Petição (outras))
21/02/2025, 12:51
Petição (Embargos de declaração)
12/02/2025, 15:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: B. T. K.
REQUERIDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a)
EXEQUENTE: NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075 Advogado do(a)
REQUERIDO: SCARLETT LANNY LEAL DOS SANTOS - ES35910 DECISÃO 1 – Petição da autora no ID 53064397, requerendo seja a ré compelida: i) a fornecer todas as terapias prescritas, em sua totalidade, respeitando a carga horária indicada nos laudos médicos; ii) a indicar uma clínica que seja capaz de realizar todo o plano terapêutico da menor em um único local, com a infraestrutura necessária para fornecer todas as terapias prescritas, sob pena de multa diária. 2 – Quanto ao pedido de fornecer as terapias prescritas, além de já ter sido determinado na Decisão proferida nos autos 5001138-61.2023.8.08.0017 (ID 43853463), constata-se do Ofício contido no ID 52392388, que a Clínica Alecrim oferece todos os profissionais constantes no Laudo Médico, não havendo que se falar em descumprimento pela ré. Ademais, constata-se, também, que quem não tem a disponibilidade para os atendimentos é a criança, em razão de outros tratamentos realizados, colocando-se a Clínica a disposição para eventuais ajustes de horário, se necessário. 3 – Já no que tange ao tratamento em um único local, não há norma que obrigue a ré a atender tal exigência. À ré cabe oferecer o tratamento contratado, dentro do Município em que reside a criança, mas não necessariamente em um único local. 4 –
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 1ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 5000847-27.2024.8.08.0017 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980)
Ante o exposto, impõe-se INDEFERIR os pedidos constantes na Petição ID 53064397. 5 – Ato contínuo, intimar a ré para, em quinze dias, apresentar Impugnação. 6 – Após, é facultada à autora manifestação acerca de eventual impugnação apresentada, em quinze dias. 7 – Intimar. Diligenciar. DOMINGOS MARTINS-ES, 5 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito