Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - BiossegurançaAção Penal - Procedimento Sumário
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
19/12/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
5ª Vara Criminal - Serra
Partes do Processo
MARCELO ALVES COMETTI
CPF
Reu
Advogados / Representantes
ALICEMAR VITORINO DE OLIVEIRA
OAB/DF 14539·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicação
26/06/2026, 00:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REU: MARCELO ALVES COMETTI Advogado do(a)
REU: ALICEMAR VITORINO DE OLIVEIRA - DF14539 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 4ª Secretaria Inteligente Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência id 100395967. SERRA/ES, 24 de junho de 2026
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574550 PROCESSO Nº 0025107-44.2016.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)