Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000167-43.2008.8.08.0000 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000167-43.2008.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: CARLOS RIBEIRO DE CASTRO E OUTROS EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO NA AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 0000167-43.2008.8.08.0000 Trata-se de cumprimento de acórdão (id. 14558301, fls. 1.036/1.038) movido por Carlos Riveiro de Castro e outros em face do Estado do Espírito Santo, visando à satisfação de R$ 2.876,10 (dois mil, oitocentos e setenta e seis reais e dez centavos), correspondentes à metade da verba honorária sucumbencial fixada nestes autos. Posteriormente, o Estado executado comprovou a quitação do débito (id. 19946835), fato expressamente confirmado pelos exequentes por meio da petição de id. 20685700. Diante da satisfação do débito, a extinção do feito é medida que se impõe, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente cumprimento de sentença. Intimem-se as partes. Publique-se na íntegra. Vitória, data e assinatura certificados digitalmente. FERNANDO ZARDINI ANTONIO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TJES

06/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: CARLOS RIBEIRO DE CASTRO E OUTROS EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESPACHO Intimem-se os exequentes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o cumprimento da obrigação noticiado pelo Estado no id. 19946834. Vitória, data e assinatura certificados digitalmente. FERNANDO ZARDINI ANTONIO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TJES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO NA AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 0000167-43.2008.8.08.0000

25/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2026, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2026, 09:31

Mero expediente

24/06/2026, 09:31

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 13:19

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 06:02

Expedida/certificada

22/05/2026, 13:31

Expedida/certificada

22/05/2026, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2026, 11:20

Mero expediente

22/05/2026, 11:20

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 14:04

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:01

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:01

Documentos

Decisão

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS RIBEIRO DE CASTRO, DINALVA MARIA LOUREIRO BORGES ARAUJO, EDUARDO GOMES DE MELO, ELIAS ADEODATO, EMIR MOREIRA COSTA, GILSON DONATO HENRIQUES TEBALDI, JAMIL CURI, JOEL FRANCISCO PIASSI, JOFRE ASSAD, JOSE COSTA, JOSE HENRIQUE PASSAMANI, JOVANA APARECIDA DEMONER, KATIA MARIA CAETANO VALOTTO, LYDIA SILVA SCHWANZ, LUIZ CARLOS CAMPOS MARTINS, MARCOS AFONSO FIGUEIRA DE OLIVEIRA, MARIA BERNADETTE MEDICI DA COSTA, MARIA DAS GRACAS BASTOS LIMA, MARIA TEREZA SILVA DE PIANTI, MOACYR FERREIRA, PAULO SERGIO DE MENESES MAINENTI, PEDRO OZEIAS DE SOUZA, PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA, PLINIO MURI BINO, RITA DE CASSIA PEREIRA PIMENTEL, ROBERTO MIGNONI, ROBERIO DIAS DE SOUZA, ROSANGELA ESPINDULA FERNANDES, ROZEIMA DE SOUZA TAVARES, SEBASTIAO CLEBER DA COSTA, SEBASTIAO FIGUEREDO DOS SANTOS, SEBASTIAO QUINTAO DAS NEVES, SEBASTIAO MARTINS PINTO SOUZA FRANCO, SONIA VESCOVI, TEREZINHA MOREIRA DE ALMEIDA, VALMY DA SILVA COSTA, VERA LUCIA RIZO PUPPIN, WILSON ALVES MAURO, WILTON LIMA DA MOTTA, CEZAR MATTOS DOS SANTTOS, CLERES COMERIO, EROTILDES PEREIRA DA SILVA, GERALDO TELLES BELTRAO, GESIL JOSE PRETTI, JACIMAR ALVES DE SOUZA, JOAQUIM RAMOS FILHO, JOAO ALEXANDRE DINIZ, JOSE AUGUSTO GAVA, JOSE LUIZ RANGEL, LEANDRO WOLMAR ZACHE, LEONICIO JESUINO DA ROCHA, MARIA DA PENHA PEIXOTO FREITAS, MARIA MADALENA GONCALVES DE REZENDE, MAXIMIANO ROCHA DOS SANTOS, MOACYR SOARES DE OLIVEIRA, PAULO FAVARATO, PAULO FERNANDES RANGEL, PEDRO MARTINS CALDEIRA, ROBERTO ANTONIO DARIO, ROSINEA GREGORIO CAMILO, SEBASTIAO VENTURA SOBRINHO, SOFOROF MANSUR, MIGUEL RIBEIRO, TANCREDO SCHUCKERT, VERA LUCIA DO CARMO CASTRO, VERA LUCIA MIRANDA ARDISSON, WALKER RICARDO PINTO, ZULEIDE ROSANGELICA DE ASSIS LOPES, ROBERTO PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: GILMAR LOZER PIMENTEL - ES7314 CERTIDÃO Pelo presente, ficam as partes INTIMADAS acerca da r. Decisão 1058/1060, bem como o Advogado do Exequente, Dr GILMAR LOZER PIMENTEL - ES7314, para apresentar seus dados bancários para expedição de RPV, nos termos da r. Decisão supramencionada. Vitória, 18 de setembro de 2025 Certidão - Juntada - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Pleno Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 0000167-43.2008.8.08.0000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS RIBEIRO DE CASTRO, DINALVA MARIA LOUREIRO BORGES ARAUJO, EDUARDO GOMES DE MELO, ELIAS ADEODATO, EMIR MOREIRA COSTA, GILSON DONATO HENRIQUES TEBALDI, JAMIL CURI, JOEL FRANCISCO PIASSI, JOFRE ASSAD, JOSE COSTA, JOSE HENRIQUE PASSAMANI, JOVANA APARECIDA DEMONER, KATIA MARIA CAETANO VALOTTO, LYDIA SILVA SCHWANZ, LUIZ CARLOS CAMPOS MARTINS, MARCOS AFONSO FIGUEIRA DE OLIVEIRA, MARIA BERNADETTE MEDICI DA COSTA, MARIA DAS GRACAS BASTOS LIMA, MARIA TEREZA SILVA DE PIANTI, MOACYR FERREIRA, PAULO SERGIO DE MENESES MAINENTI, PEDRO OZEIAS DE SOUZA, PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA, PLINIO MURI BINO, RITA DE CASSIA PEREIRA PIMENTEL, ROBERTO MIGNONI, ROBERIO DIAS DE SOUZA, ROSANGELA ESPINDULA FERNANDES, ROZEIMA DE SOUZA TAVARES, SEBASTIAO CLEBER DA COSTA, SEBASTIAO FIGUEREDO DOS SANTOS, SEBASTIAO QUINTAO DAS NEVES, SEBASTIAO MARTINS PINTO SOUZA FRANCO, SONIA VESCOVI, TEREZINHA MOREIRA DE ALMEIDA, VALMY DA SILVA COSTA, VERA LUCIA RIZO PUPPIN, WILSON ALVES MAURO, WILTON LIMA DA MOTTA, CEZAR MATTOS DOS SANTTOS, CLERES COMERIO, EROTILDES PEREIRA DA SILVA, GERALDO TELLES BELTRAO, GESIL JOSE PRETTI, JACIMAR ALVES DE SOUZA, JOAQUIM RAMOS FILHO, JOAO ALEXANDRE DINIZ, JOSE AUGUSTO GAVA, JOSE LUIZ RANGEL, LEANDRO WOLMAR ZACHE, LEONICIO JESUINO DA ROCHA, MARIA DA PENHA PEIXOTO FREITAS, MARIA MADALENA GONCALVES DE REZENDE, MAXIMIANO ROCHA DOS SANTOS, MOACYR SOARES DE OLIVEIRA, PAULO FAVARATO, PAULO FERNANDES RANGEL, PEDRO MARTINS CALDEIRA, ROBERTO ANTONIO DARIO, ROSINEA GREGORIO CAMILO, SEBASTIAO VENTURA SOBRINHO, SOFOROF MANSUR, MIGUEL RIBEIRO, TANCREDO SCHUCKERT, VERA LUCIA DO CARMO CASTRO, VERA LUCIA MIRANDA ARDISSON, WALKER RICARDO PINTO, ZULEIDE ROSANGELICA DE ASSIS LOPES, ROBERTO PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: GILMAR LOZER PIMENTEL - ES7314 CERTIDÃO Certifico que, nesta data, realizei nova intimação das partes para ciência da conversão dos autos físicos em eletrônicos com acesso a íntegra pelo link: https://drive.google.com/drive/folders/11bjIIccoLRbwBs5L3AuHfoDwJLPFX_r1 VITÓRIA-ES, 21 de julho de 2025. Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Pleno Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 0000167-43.2008.8.08.0000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/07/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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