Cumprimento de sentença 0002349-85.2012.8.08.0024 - TJES

Cumprimento de sentença 0002349-85.2012.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/06/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - FAESA EXECUTADO: LEONARDO MOREIRA XAVIER Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA WOLKERS MEINICKE - ES9995 Advogados do(a) EXECUTADO: ANGELO BRUNELLI VALERIO - ES14511, LUIZ EDUARDO SANTOS SALOMAO - ES14510 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 24/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0002349-85.2012.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - FAESA EXECUTADO: LEONARDO MOREIRA XAVIER Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA WOLKERS MEINICKE - ES9995 Advogados do(a) EXECUTADO: ANGELO BRUNELLI VALERIO - ES14511, LUIZ EDUARDO SANTOS SALOMAO - ES14510 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 24/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0002349-85.2012.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/06/2026, 00:00

Recebimento

24/06/2026, 13:21

Remessa

24/06/2026, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2026, 13:21

Custas

24/06/2026, 13:21

Remessa (em diligência)

11/06/2026, 12:34

Trânsito em julgado

11/06/2026, 12:34

Decurso de Prazo

08/03/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 01:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

29/12/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - FAESA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA WOLKERS MEINICKE - ES9995 EXECUTADO: LEONARDO MOREIRA XAVIER Advogados do(a) EXECUTADO: ANGELO BRUNELLI VALERIO - ES14511, LUIZ EDUARDO SANTOS SALOMAO - ES14510 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 Processo Nº: 0002349-85.2012.8.08.0024 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Ação de Cobrança já em fase de Cumprimento de Sentença movida por FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - FAESA em face de LEONARDO MOREIRA XAVIER ambos devidamente qualificados nos autos. Em petição de ID 83138028, as partes informaram a composição e postularam a homologação do acordo. Pois bem. Por verificar o preenchimento dos requisitos essenciais para a validade da transação, extraídos da interpretação conjugada dos artigos 104 e 842 do Código Civil, com fulcro nos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado e, via de consequência, RESOLVO O MÉRITO da presente demanda. Declaro extinto o processo, nos termos do art. 354 do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. VITÓRIA/ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Documentos

Certidão - Intimação

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - FAESA EXECUTADO: LEONARDO MOREIRA XAVIER REQUERIDO: LEONARDO MOREIRA XAVIER Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA WOLKERS MEINICKE - ES9995, JEANINE NUNES ROMANO - ES11063, PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO - ES10192 Advogados do(a) REQUERIDO: ANGELO BRUNELLI VALERIO - ES14511, LUIZ EDUARDO SANTOS SALOMAO - ES14510 Advogados do(a) EXECUTADO: ANGELO BRUNELLI VALERIO - ES14511, LUIZ EDUARDO SANTOS SALOMAO - ES14510 Despacho (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Consoante se extrai dos autos, em fase de cumprimento de sentença, o Exequente requereu a realização de pesquisas patrimoniais em nome do Executado. A diligência realizada por meio do sistema SISBAJUD resultou na constrição parcial do débito, no valor de R$ 554,97 (quinhentos e cinquenta e quatro reais e noventa e sete centavos). Foi então determinada a intimação do Executado acerca da penhora efetivada (fl. 136). A intimação foi realizada por carta, devidamente encaminhada ao mesmo endereço no qual o Executado foi originalmente citado. Todavia, na tentativa realizada pelo serviço de entrega dos Correios, o destinatário não foi localizado, tendo o Aviso de Recebimento retornado com a anotação “mudou-se” (ID nº 30743414). Em petição registrada sob o ID nº 54445329, o Exequente requer a expedição de alvará, sustentando a validade da intimação com base no art. 274, parágrafo único, do CPC. Além disso, pleiteia a inscrição do nome do devedor no rol de inadimplentes e a expedição de ofício à SUSEP, com o objetivo de localizar eventuais apólices de seguro em nome do Executado. Pois bem. Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 0002349-85.2012.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido de expedição de alvará formulado pela parte exequente, por entender que o Executado ainda não foi regularmente intimado da penhora efetivada nos autos. Nos termos do art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil, a intimação acerca da indisponibilidade de ativos financeiros deve, prioritariamente, ser realizada na pessoa do advogado da parte executada, caso haja patrono constituído nos autos — o que é exatamente a hipótese dos presentes autos. Somente na ausência de procurador constituído é que se admite a intimação pessoal do executado. No caso em apreço, verifica-se que o Executado possui advogado regularmente constituído, o qual não foi intimado acerca da constrição realizada, sendo a tentativa de intimação feita diretamente à parte, por via postal, a qual restou infrutífera, retornando o AR com a anotação “mudou-se”. Dessa forma, ausente a intimação do patrono nos termos legais, não se aperfeiçoou a ciência da penhora, não sendo possível, por ora, a liberação dos valores constritos. Intime-se o executado, através do patrono cadastrado nos autos, para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se acerca da penhora efetivada nos autos, fl. 137. Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos para novas deliberações. Intime-se. Diligencie-se. Vitória–ES, 31 de março de 2025. Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito (Ofício DM n.º 0374/2025 )

11/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Petição (Petição (outras))

Recebimento

Remessa

Expedição de documento (Certidão)

Custas

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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