Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2025 Petição Nº 481644/2025 - RE nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no
11/06/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/06/2025, 01:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0481644 - RE nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1676010 - Publicação prevista para 11/06/2025
09/06/2025, 15:40
Proferido despacho de mero expediente nada deferindo
09/06/2025, 15:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário . (Expediente Avulso)
02/06/2025, 16:16
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 481644/2025 (Expediente Avulso)
30/05/2025, 14:36
Protocolizada Petição 481644/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 28/05/2025
28/05/2025, 17:55
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
15/05/2025, 15:23
Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025, 15:23
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2025 Petição Nº 201135/2025 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no
07/05/2025, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/05/2025, 01:05
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0201135 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1676010 - Publicação prevista para 07/05/2025
30/04/2025, 20:30
Embargos de Declaração de FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00201135/2025 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1676010/ES
29/04/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/03/2025
28/03/2025, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2025, 01:58
Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•09/06/2025, 15:40
EMENTA / ACORDÃO
•30/04/2025, 20:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário . (Expediente Avulso)
02/06/2025, 16:16
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 481644/2025 (Expediente Avulso)
30/05/2025, 14:36
Protocolizada Petição 481644/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 28/05/2025
28/05/2025, 17:55
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
15/05/2025, 15:23
Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025, 15:23
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2025 Petição Nº 201135/2025 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no
07/05/2025, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/05/2025, 01:05
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0201135 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1676010 - Publicação prevista para 07/05/2025
30/04/2025, 20:30
Embargos de Declaração de FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00201135/2025 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1676010/ES
29/04/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/03/2025
28/03/2025, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2025, 01:58
Incluído em pauta para 23/04/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00201135/2025 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1676010/ES
26/03/2025, 17:38
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
12/03/2025, 16:15
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 201135/2025
11/03/2025, 17:51
Protocolizada Petição 201135/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/03/2025
11/03/2025, 17:33
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/02/2025 Petição Nº 978140/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no
28/02/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/02/2025, 01:03
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0978140 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1676010 - Publicação prevista para 28/02/2025
26/02/2025, 17:50
Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00978140/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1676010/ES
25/02/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2024
19/12/2024, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2024, 01:03
Incluído em pauta para 19/02/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00978140/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1676010/ES
17/12/2024, 17:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
02/12/2024, 15:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/11/2024 e término em 29/11/2024, para PAULO CESAR PASSOS GOMES apresentar resposta à petição n. 978140/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2974.
02/12/2024, 12:00
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/11/2024 Petição Nº 978140/2024 -
06/11/2024, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
05/11/2024, 18:50
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 978140/2024. Publicação prevista para 06/11/2024)
05/11/2024, 08:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 978140/2024
04/11/2024, 22:21
Protocolizada Petição 978140/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/11/2024
04/11/2024, 22:07
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2024 Petição Nº 642449/2024 - RE nos EDcl no AgInt no
11/10/2024, 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/10/2024, 19:47
Negado seguimento ao recurso de FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL - Petição Nº 2024/00642449 - RE nos EDcl no AgInt REsp 1676010
10/10/2024, 12:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0642449 - RE nos EDcl no AgInt no REsp 1676010 - Publicação prevista para 11/10/2024
10/10/2024, 12:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
06/09/2024, 14:30
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/08/2024 e término em 28/08/2024, para PAULO CESAR PASSOS GOMES apresentar resposta à petição n. 642449/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2753.
29/08/2024, 12:00
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 07/08/2024 Petição Nº 642449/2024 -
07/08/2024, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)
06/08/2024, 18:13
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 642449/2024. Publicação prevista para 07/08/2024)
06/08/2024, 16:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
06/08/2024, 15:45
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
06/08/2024, 15:37
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
06/08/2024, 14:32
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 642449/2024
02/08/2024, 19:51
Protocolizada Petição 642449/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 02/08/2024
02/08/2024, 19:25
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 575107/2024
05/07/2024, 15:32
Protocolizada Petição 575107/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/07/2024
05/07/2024, 15:02
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/06/2024 Petição Nº 1063659/2023 - EDcl no AgInt no
12/06/2024, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
11/06/2024, 18:06
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1063659 - EDcl no AgInt no REsp 1676010 - Publicação prevista para 12/06/2024
11/06/2024, 17:51
Embargos de Declaração de FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01063659/2023 - EDcl no AgInt no REsp 1676010/ES
10/06/2024, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000099-2024-AJC-3T)
30/05/2024, 16:02
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2024
23/05/2024, 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
22/05/2024, 18:25
Incluído em pauta para 04/06/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01063659/2023 - EDcl no AgInt no REsp 1676010/ES
22/05/2024, 15:18
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)
17/11/2023, 18:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1067645/2023
26/10/2023, 12:11
Protocolizada Petição 1067645/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/10/2023
26/10/2023, 12:00
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 26/10/2023 Petição Nº 1063659/2023 -
26/10/2023, 05:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
25/10/2023, 18:58
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1063659/2023. Publicação prevista para 26/10/2023)
25/10/2023, 16:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1063659/2023
25/10/2023, 15:36
Protocolizada Petição 1063659/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/10/2023
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
17/10/2023, 19:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0753659 - AgInt no REsp 1676010 - Publicação prevista para 18/10/2023
17/10/2023, 16:10
Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL e provido em parte , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00753659/2023 - AgInt no REsp 1676010/ES
16/10/2023, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000228-2023-AJC-3T)
04/10/2023, 15:40
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/09/2023
29/09/2023, 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
28/09/2023, 19:01
Incluído em pauta para 10/10/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 753659/2023 - AgInt no REsp 1676010/ES
28/09/2023, 13:40
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 763663/2023
09/08/2023, 17:11
Protocolizada Petição 763663/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/08/2023
09/08/2023, 16:59
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/08/2023 Petição Nº 753659/2023 -
09/08/2023, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
08/08/2023, 19:27
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)
08/08/2023, 09:30
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 753659/2023. Publicação prevista para 09/08/2023)
07/08/2023, 20:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 753659/2023
07/08/2023, 14:04
Protocolizada Petição 753659/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/08/2023
07/08/2023, 13:58
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2023
16/06/2023, 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/06/2023, 19:07
Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 16/06/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte PAULO CESAR PASSOS GOMES, Dr(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO, OAB/ES sob nº 007322.
15/06/2023, 16:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2023
15/06/2023, 14:40
Conhecido em parte o recurso de FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL e não-provido
15/06/2023, 14:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD
01/06/2023, 12:48
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA
01/06/2023, 11:45
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
31/05/2023, 19:48
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1135512/2022
07/12/2022, 14:31
Protocolizada Petição 1135512/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/12/2022
07/12/2022, 14:24
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) com petição
15/06/2022, 17:53
Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 509198/2022
14/06/2022, 17:26
Protocolizada Petição 509198/2022 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 14/06/2022
14/06/2022, 17:07
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2021
08/10/2021, 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/10/2021, 19:47
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/10/2021, 13:49
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/10/2021, 12:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2021
07/10/2021, 12:50
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)
24/06/2019, 13:55
Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO n� 380831/2019 (Juntada Autom�tica)
21/06/2019, 09:56
Protocolizada Petição 380831/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/06/2019
21/06/2019, 09:56
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 31/05/2019
31/05/2019, 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
30/05/2019, 20:28
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (em virtude de inconsistência de "Vista ao Agravado" anteriormente encaminhada). Publicação prevista para 31/05/2019)
29/05/2019, 16:16
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/05/2019 Petição Nº 290789/2019 -
27/05/2019, 05:46
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 290789/2019. Publicação prevista para 27/05/2019)
25/05/2019, 16:37
Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 290789/2019 (Juntada Automática)
21/05/2019, 16:16
Protocolizada Petição 290789/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/05/2019