Execução de Título Extrajudicial 5000177-45.2026.8.08.0008 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5000177-45.2026.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: NEEMIAS FRANCISCO SA CARLOS, AGNEL RODRIGUES DA SILVA, BEATRIZ DE SA SILVA DESPACHO 1. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 5000177-45.2026.8.08.0008 Defiro o pedido de retificação cadastral formulado pelo exequente. Proceda a Secretaria à inclusão exclusiva do Dr. Diego Monteiro Baptista (OAB/ES 37.585) na contracapa dos autos e no sistema eletrônico, para fins de direcionamento das futuras publicações e intimações oficiais, sob pena de nulidade. 2. No que tange ao pedido de consulta e busca eletrônica via sistema SISBAJUD/INFOJUD para localização de endereços e bens dos executados, constato que a medida pleiteada atende ao interesse da execução e encontra amparo na legislação processual civil vigente, mormente diante das certidões negativas dos Oficiais de Justiça que indicam a insuficiência dos endereços e a notícia de que um dos coobrigados reside no exterior. 3. Entretanto, consigno que a efetiva realização do ato está condicionada ao recolhimento das taxas operacionais vigentes. O Ato Normativo Conjunto nº 35/2025, publicado no DJE em 19/12/2025 (em vigor a partir de 18/03/2026), determina o pagamento de custas para a prática de cada ato processual, considerando os custos operacionais envolvidos na execução de diligências de busca patrimonial, obtenção de dados e informações, bem como na expedição e processamento de atos judiciais eletrônicos. 4. Posto isso, INTIME-SE a parte exequente, por meio de seu novo patrono exclusivamente cadastrado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o devido pagamento das custas processuais para a utilização dos sistemas de busca, nos exatos termos do Ato Normativo Conjunto nº 35/2025 e do Ofício Circular CGJES 3125940, publicado no DJE em 19/03/2026, sob pena de indeferimento dos pedidos de diligência. 5. Nos termos do Ofício Circular supracitado, a fim de facilitar o recolhimento, saliento que a parte pode acessar diretamente o link Sistemas TJES - Custas Automáticas ou através do endereço eletrônico www.tjes.jus.br (abas: Serviços -> Custas Processuais), para fins de emissão, pagamento e consulta das guias de custas e despesas processuais. 6. Transcorrido o prazo assinalado, havendo ou não manifestação, certifique-se o decurso e retornem os autos imediatamente conclusos para deliberação e eventual prosseguimento do feito. Diligencie-se. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

25/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2026, 13:43

Mero expediente

24/06/2026, 13:32

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 13:13

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 10:57

Documento (Certidão)

18/06/2026, 00:29

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:29

Documento (Certidão)

02/06/2026, 00:37

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:37

Expedida/certificada

26/05/2026, 14:36

Documento (Certidão)

21/05/2026, 00:17

Expedida/certificada

15/05/2026, 16:04

Documento (Certidão)

14/05/2026, 00:29

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:29

Documentos

Despacho

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: NEEMIAS FRANCISCO SA CARLOS, AGNEL RODRIGUES DA SILVA, BEATRIZ DE SA SILVA DESPACHO - MANDADO DE CITAÇÃO (Vistos em inspeção) 1. Considerando os termos da inicial, utilizando o presente DESPACHO MANDADO de Citação, Penhora/Arresto, Remoção e Avaliação (artigos 829 e 830 do CPC), em face dos Executados NEEMIAS FRANCISCO SA CARLOS, AGNEL RODRIGUES DA SILVA e BEATRIZ DE SA SILVA, nos termos do artigo 829 do CPC, observando o valor do débito descrito na inicial R$99.756,27 (noventa e nove mil e setecentos e cinquenta e seis reais e vinte e sete centavos), acrescido de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (art. 827 do CPC), que no caso de pagamento integral no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC) – Conste no mandado que poderá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça encarregado de cumprir a diligência, se necessário, dar cumprimento à mesma nos termos do §2º do artigo 212 do CPC. 1.1. Caso recaia a penhora/arresto sobre bem imóveis, deverá ser intimado o cônjuge, se casado for (salvo se casado em regime de separação absoluta de bens – art. 842 do CPC), intimando a seguir a parte exequente para providenciar a averbação (art. 844 do CPC), independente de mandado judicial; 1.2. Caso recaia a penhora sobre bens móveis e sendo veículos, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder a Remoção, nomeando a parte exequente como depositária, permanecendo o bem nesta Comarca. 2. Em havendo a citação da executada, cientifique a executada que o prazo para oposição de embargos será de 15 (quinze) dias, a partir da juntada do mandado de citação (art. 915 do CPC), independente de penhora; ou reconhecendo o crédito executado poderá pleitear o pagamento parcelado, conforme previsto no art. 916 do CPC; 3. Se a parte executada, devidamente citada, comprovar o pagamento ou parcelamento da dívida, ou indicarem nos autos bens à penhora, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 5000177-45.2026.8.08.0008 intime-se a parte exequente para se manifestar nos autos no prazo legal; 4. As certidões do(a) Sr.(a) Oficial de Justiça intime-se a parte exequente para manifestar-se em 10 (dez) dias. 5. INTIME-SE a parte exequente deste despacho, por seu douto advogado. DILIGENCIE-SE. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 89004341 Petição Inicial Petição Inicial 26012119173510600000081713905 89004342 342095_05 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26012119173410200000081715406 89004343 342095_06 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26012119173436400000081715407 89004344 342095_07 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26012119173465800000081715408 89004345 342095_08 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26012119173489200000081715409 89004346 Contrato Documento de comprovação 26012119173531000000081715410 89004347 Contrato Documento de comprovação 26012119173569100000081715411 89004348 Planilha de Cálculos Documento de comprovação 26012119173592200000081715412 89016607 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26012207404323900000081726060 89016607 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 26012207404323900000081726060 89907494 Petição (outras) Petição (outras) 26020320580502900000082542089 89907495 Informações 342095_13 Informações 26020320580472600000082542090 89907496 Informações 342095_14 Informações 26020320580521300000082542091 Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AV. JONES DOS SANTOS NEVES, 465, CENTRO, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Nome: NEEMIAS FRANCISCO SA CARLOS Endereço: CORREGO ITAUNAS SN ZONA RURAL, S/N, CACHOEIRINHA DE ITAUNAS, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Nome: AGNEL RODRIGUES DA SILVA Endereço: CRG Área Rural, SN, Santa Luzia, MANTENÓPOLIS - ES - CEP: 29770-000 Nome: BEATRIZ DE SA SILVA Endereço: CRG ITAUNAS S/N, S/N, ZONA RURAL, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000

16/04/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(30)