Petição Cível 5000158-88.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ADELINO CORREIA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ADELINO CORREIA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 17:50

Transitado em Julgado em 16/03/2026 para ADELINO CORREIA - CPF: 004.833.877-03 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO).

20/03/2026, 17:44

Juntada de Certidão

17/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 13:59

Julgado procedente o pedido de ADELINO CORREIA - CPF: 004.833.877-03 (REQUERENTE).

28/02/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:43

Juntada de Petição de contestação

29/01/2026, 19:02

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2026, 17:07

Juntada de certidão

08/01/2026, 16:29

Conclusos para despacho

07/01/2026, 16:05

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/01/2026, 16:05

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

06/01/2026, 07:37

Recebidos os autos

06/01/2026, 07:37

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 17:50

Transitado em Julgado em 16/03/2026 para ADELINO CORREIA - CPF: 004.833.877-03 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO).

20/03/2026, 17:44

Juntada de Certidão

17/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Petição (outras)

•04/03/2026, 14:56

Sentença

•28/02/2026, 13:59

04/03/2026, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 13:59

Julgado procedente o pedido de ADELINO CORREIA - CPF: 004.833.877-03 (REQUERENTE).

28/02/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:43

Juntada de Petição de contestação

29/01/2026, 19:02

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2026, 17:07

Juntada de certidão

08/01/2026, 16:29

Conclusos para despacho

07/01/2026, 16:05

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/01/2026, 16:05

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

06/01/2026, 07:37

Recebidos os autos

06/01/2026, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ADELINO CORREIA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Nome: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Endereço:, Avenida Nossa Senhora da Penha, 1590, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO,, BARRO VERMELHO, VITÓRIA - ES, - de 1300 a 1798 - lado par, VITÓRIA - ES - CEP: 29057-550 DECISÃO/MANDADO Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Vara Plantonista 1ª Região PROCESSO Nº 5000158-88.2026.8.08.0024 PETIÇÃO CÍVEL (241) Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido limi

06/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2026, 19:46

Juntada de certidão

05/01/2026, 19:32

Expedição de Intimação Diário.

05/01/2026, 19:18

Concedida a tutela provisória

05/01/2026, 18:24

Conclusos para decisão

05/01/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

05/01/2026, 17:13

Recebidos os autos

05/01/2026, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vitória - Vara Plantonista 1ª Região

05/01/2026, 17:08

Distribuído por sorteio

05/01/2026, 17:08

Sentença

•28/02/2026, 13:59

Decisão - Mandado

•05/01/2026, 18:24

Decisão - Mandado

•05/01/2026, 18:23