Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004232-07.2025.8.08.0030 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004232-07.2025.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GIRLENE CEZAR MONTEIRO Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 REQUERIDO: MUNICIPIO DE LINHARES CERTIDÃO TEMPESTIVIDADE CERTIFICO que a Contestação ID 87698456 foi TEMPESTIVAMENTE apresentada. Certifico, ainda, que intimei a(s) parte(s) requerente(s) para, caso queira(m), apresentar(em) réplica, no prazo legal. Linhares/ES, 23 de junho de 2026 DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO Certidão - Análise Tempestividade/Preparo - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5004232-07.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2026, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2026, 16:28

Documento (Certidão)

09/03/2026, 02:31

Decurso de Prazo

09/03/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2026, 04:22

Petição (Contestação)

16/12/2025, 17:28

Documento (Certidão)

26/11/2025, 00:31

Decurso de Prazo

26/11/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GIRLENE CEZAR MONTEIRO Nome: GIRLENE CEZAR MONTEIRO Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, 26, Novo Horizonte, LINHARES - ES - CEP: 29902-010 REQUERIDO: MUNICIPIO DE LINHARES DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 Processo nº 5004232-07.2025.8.08.0030 Cite-se o requerido para que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no art. 335 do CPC e observado aquilo que dispõe os arts. 6º e 7º da Lei 12.153/09. Com a contestação, intime-se a parte autora, para que se manifeste no mesmo prazo de 15 (quinze) dias em réplica. Decorrido o prazo, certifique-se e venham-me os autos conclusos. Diligencie-se. Linhares (ES), data registrada eletronicamente. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 66780801 Petição Inicial Petição Inicial 25040817512118900000059292117 66780802 2. DOCUMENTAÇÃO Documento de Identificação 25040817512159400000059292118 66782954 3. PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25040817512211100000059292120 66782956 4. DECLARAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO Documento de comprovação 25040817512232800000059292122 66782957 5. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documento de comprovação 25040817512248900000059292123 66782959 6. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de comprovação 25040817512269100000059292125 67023597 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25040919570334800000059307157 67023597 Intimação - Diário Intimação - Diário 25040919570334800000059307157 80804084 Despacho Despacho 25101409171630800000076421308 80804084 Despacho Despacho 25101409171630800000076421308 81693023 Petição (outras) Petição (outras) 25102414394620300000077290116

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 18:21

Expedida/Certificada

13/11/2025, 18:02

Mero expediente

13/11/2025, 18:02

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 16:29

Documentos

Certidão - Análise Tempestividade/Preparo

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GIRLENE CEZAR MONTEIRO Nome: GIRLENE CEZAR MONTEIRO Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, 26, Novo Horizonte, LINHARES - ES - CEP: 29902-010 REQUERIDO: MUNICIPIO DE LINHARES DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 Processo nº 5004232-07.2025.8.08.0030 Cite-se o requerido para que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no art. 335 do CPC e observado aquilo que dispõe os arts. 6º e 7º da Lei 12.153/09. Com a contestação, intime-se a parte autora, para que se manifeste no mesmo prazo de 15 (quinze) dias em réplica. Decorrido o prazo, certifique-se e venham-me os autos conclusos. Diligencie-se. Linhares (ES), data registrada eletronicamente. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 66780801 Petição Inicial Petição Inicial 25040817512118900000059292117 66780802 2. DOCUMENTAÇÃO Documento de Identificação 25040817512159400000059292118 66782954 3. PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25040817512211100000059292120 66782956 4. DECLARAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO Documento de comprovação 25040817512232800000059292122 66782957 5. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documento de comprovação 25040817512248900000059292123 66782959 6. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de comprovação 25040817512269100000059292125 67023597 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25040919570334800000059307157 67023597 Intimação - Diário Intimação - Diário 25040919570334800000059307157 80804084 Despacho Despacho 25101409171630800000076421308 80804084 Despacho Despacho 25101409171630800000076421308 81693023 Petição (outras) Petição (outras) 25102414394620300000077290116

14/11/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Petição (Contestação)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Expedida/Certificada

Mero expediente

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