Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A
EXECUTADO: CTS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Advogado do(a)
EXEQUENTE: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA - ES11612 Advogado do(a)
EXECUTADO: BRAZ RAFAEL RODRIGUES COGO - ES21307 SENTENÇA / MANDADO / CARTA / OFÍCIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 0005628-18.2012.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A. em face de CTS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. Citada (fl. 74), a executada não procedeu com o pagamento voluntário, pelo que foi realizada consulta ao Sisbajud (fl. 119), havendo a constrição do valor integral executado. Às fls. 141/143 a executada alega a existência de penhora excessiva, indicando como correto o valor de R$ 6.765,81. Na petição de ID 32513747 o antigo patrono da exequente postula pela liberação de alvará em seu favor, enquanto, na petição de ID 34165300, a exequente requer a liberação do valor principal em seu nome. É o relatório. Decido. Com relação ao requerimento de fl. 141/143, em que pese ter sido intitulado de impugnação à “indisponibilidade excessiva”, na realidade, a parte executada pretende discutir os encargos de mora aplicado no cálculo da exequente, o que é notoriamente intempestivo, de modo que não é o caso de seu conhecimento. E, ainda que o fosse, pelo cálculo apresentado, pretende a executada calcular seu débito sem a aplicação de juros de mora, o que que não pode ser acolhido, dada a sua inadimplência desde 2012. Assim, rejeito o pedido. Considerando que o montante bloqueado é o total daquele executado, houve o cumprimento da obrigação de pagar, de modo que impõe-se a extinção da execução com fundamento no art. 924, II, do CPC. Posto isso, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão do cumprimento da obrigação, com fundamento no art. 924, II, do CPC. P. R. I. Expeça-se alvará em favor dos exequentes, sendo R$ 1.226,90 de honorários devido ao patrono de ID 32513747 e o restante devido à exequente, a ser transferida para conta indicada no ID 34165300. Transitado em julgado, nada sendo requerido, baixe-se e arquive-se. Diligencie-se. Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito Servirá o presente como mandado/carta/ofício. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 16907392 Petição Inicial Petição Inicial 22081811581367100000016265159 18339012 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22100513182746500000017633548 18340902 Intimação - Diário Intimação - Diário 22100513502340700000017635820 18396429 Liberação de Alvará Liberação de Alvará 22100615572662600000017688534 18392226 Despacho Despacho 22110118575786900000017684583 19237298 Petição (outras) Petição (outras) 22110810320262800000018493343 20230776 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22121510003379800000019442211 21545200 Informa Revogação de Mandato e requer expedição de alvará Desistência/Renúncia de Mandato 23021010422164900000020698507 21546054 1- e-mail revogação de mandatos Documento de comprovação 23021010422177300000020698511 21546055 2- Notificação - Eduardo e João Aprígio Menezes - Itabira_assinada Documento de comprovação 23021010422192300000020698512 30177770 Despacho Despacho 23083120020542400000028917259 32513747 Requer expedição de alvará para levantamento de honorários advocatícios Petição (outras) 23101815363765900000031126979 33303160 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 23110115091840400000031868942 34165300 Petição (outras) Petição (outras) 23112017180415900000032683881 34166307 2.PROCURACAO (CTS TRANSPORTES E SERVIÇOS)_signed_signed Documento de comprovação 23112017180438800000032683887 34166309 3.OUTORGA ITABIRA - Assinado Documento de comprovação 23112017180462800000032683889 34801127 3525 Aviso de Recebimento (AR) 23113017192470600000033283399 34801120 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23113017192527900000033283392 27289033 Certidão Certidão 24050617361793300000026167854 79965440 Despacho Despacho 25100215522696500000075714940