—

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Anchieta - 2ª Vara

Processos relacionados

JE · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara - Anchieta

Partes do Processo

ERIC FRANKLIN MENDES MOREIRA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

Recebidos os Autos pela Contadoria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ERIC FRANKLIN MENDES MOREIRA em 20/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Publicado Intimação - Diário em 27/01/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(41)