Apelação / Remessa Necessária 0014302-02.2019.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

003 - Gabinete Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

BRENNER MARCIO ESTEVES HOURI

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 18:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

05/04/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 07/03/2024 para BRENNER MARCIO ESTEVES HOURI - CPF: 112.780.987-39 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

20/03/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição (outras)

22/02/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição (outras)

18/01/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 12:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e não-provido

14/01/2024, 19:23

Juntada de certidão - julgamento

18/12/2023, 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

11/12/2023, 14:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/11/2023, 19:19

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 17:17

Pedido de inclusão em pauta

25/08/2023, 17:17

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

05/04/2024, 18:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

05/04/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 07/03/2024 para BRENNER MARCIO ESTEVES HOURI - CPF: 112.780.987-39 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

20/03/2024, 14:10

Documentos

Acórdão

•14/01/2024, 19:23

Relatório

•25/08/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição (outras)

22/02/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição (outras)

18/01/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 12:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e não-provido

14/01/2024, 19:23

Juntada de certidão - julgamento

18/12/2023, 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

11/12/2023, 14:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/11/2023, 19:19

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 17:17

Pedido de inclusão em pauta

25/08/2023, 17:17

Conclusos para decisão a SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

18/05/2023, 15:54

Recebidos os autos

05/05/2023, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

05/05/2023, 14:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/05/2023, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/05/2023, 18:51

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2023, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 14:12

Determinação de redistribuição por prevenção

02/05/2023, 14:12

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

26/04/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2023, 22:40

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/01/2023, 01:10

Publicado Intimação - Diário em 27/01/2023.

27/01/2023, 01:10

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

25/01/2023, 14:05

Expedição de intimação - diário.

25/01/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

21/07/2022, 11:55

Recebidos os autos

21/07/2022, 11:55

Recebido pelo Distribuidor

21/07/2022, 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/07/2022, 11:52

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 11:52

Decisão

•02/05/2023, 14:12

Despacho

•30/01/2023, 17:35