Procedimento Comum Cível 0003058-03.2016.8.08.0050 - TJES

Procedimento Comum Cível 0003058-03.2016.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/06/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIA CELESTE SARTORIO TEIXEIRA PERITO: SAULO AGUILAR SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VIANA, EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN Advogados do(a) REQUERENTE: RAQUEL DE ALMEIDA - ES21315, Advogados do(a) REQUERIDO: FRANCINE FAVARATO LIBERATO - ES10798, FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA - ES225-A, IARA QUEIROZ - ES4831 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 DECISÃO (serve este ato como carta/mandado/ofício) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho Rua Guarapari, Casa do Cidadão, Arlindo Angelo Villaschi, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574579 PROCESSO Nº 0003058-03.2016.8.08.0050 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais ajuizada por MARIA CELESTE SARTORIO TEIXEIRA em face de MUNICÍPIO DE VIANA e OUTROS, partes qualificadas. Compulsando os autos, verifica-se que o expert anteriormente nomeado declinou do encargo, informando a impossibilidade de atuação no presente feito (ID 81034655). Sendo assim, considerando a relevância da prova pericial médica ortopedista para o deslinde da controvérsia que envolve fratura e sequelas no membro superior da requerente, NOMEIO em substituição como perito do Juízo o Dr. FELIPE CARVALHO MIRANDA DE LIMA, médico, inscrito no respectivo conselho de classe sob o nº 20838, com endereço profissional na Av. Dante Michelini, nº 2285, Bl. B, Ap. 104 B, Mata da Praia, Vitória/ES, CEP 29060-235, e endereço eletrônico: [email protected], telefone: (63) 981251742. INTIME-SE o Sr. Perito para ciência desta decisão e para dizer em 05 (cinco) dias, impreterivelmente, se aceita o encargo e os honorários fixados em ID 68695987. Após, cumpra-se integralmente a decisão de ID 68695987. Diligencie-se. VIANA-ES, 14 de abril de 2026. FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito Ofício DM nº 0516/2026

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 15:16

Expedida/certificada

25/06/2026, 15:16

Documento (Outros documentos)

25/06/2026, 15:11

Perito

14/04/2026, 16:11

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 13:40

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 18:56

Documento (Certidão)

23/10/2025, 00:23

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:23

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 00:34

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 17:43

Documentos

Intimação - Diário

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIA CELESTE SARTORIO TEIXEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VIANA, EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN DECISÃO NOMEIO como perito do Juízo a Empresa especializada em perícia judicial “Imparcial Perícias”, com endereço na Av. Carlos Gomes de Sá, n° 335 Ed. Centro Empresarial, Sala 101, Mata da Praia, Vitória/ES, CEP n° 29066-040; atendendo aos números para contato (27) 3052-8855 e (27) 99275-5151 e no endereço eletrônico [email protected]. Autorizo que a intimação seja realizada por e-mail, devendo ser certificado nos autos. Considerando que a prova foi pleiteada pela parte a quem foi deferida a gratuidade da Justiça, cabe ao Estado custear os honorários do expert que atuará nesta ação (inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal e da Lei nº 1.060/1950). Utilizando como base o item 6.3 do Anexo da Resolução 232/2016, e o §4º, do art. 2º, da referida Resolução, FIXO os honorários periciais em R$ 1.562,55 (um mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos de real), com base no Ato nº. 258/2021, cujo montante arbitrado justifico no fato do lugar e tempo exigido para realizar a perícia e, ainda, que este Juízo tem encontrado dificuldade em nomear peritos para realização de perícias. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Casa do Cidadão - Rua Guarapari - Arlindo Angelo Villaschi, Viana - ES, 29135-000. Telefone (27) 3357-4579 E-mail: [email protected] 0003058-03.2016.8.08.0050 INTIME-SE o Sr. Perito para ciência desta decisão e para dizer em 05 (cinco) dias, impreterivelmente, se aceita o encargo e os honorários ora fixados. INTIMEM-SE, ainda, os interessados para ciência desta nomeação e para, querendo, após a indicação do nome do perito, arguirem impedimento ou suspeição do perito, indicarem assistente técnico e apresentarem /ratificarem /retificarem /emendarem quesitos (artigo 465, § 1º, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil). Não havendo impugnação e havendo aceitação do perito, OFICIE-SE a Secretaria Judiciária do TJES, solicitando a reserva orçamentária para o futuro pagamento dos honorários periciais, na forma do Art. 6º e seguintes, do Ato Normativo Conjunto 008/2021 (https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/1178074?view=content). Somente após a autorização do empenho, INTIME-SE, novamente, ao perito, determinando que informe local, dia e hora para a efetivação dos trabalhos, ocasião em que responderá a todos os quesitos apresentados pelas partes e por este Juízo, os quais deverão ser anexados ao ofício, expondo seus raciocínios e conclusões pertinentes à elucidação dos fatos. Devendo conter na missiva a ADVERTÊNCIA de que a perícia deverá ser realizada tão breve quanto possível, não podendo extrapolar o prazo de sessenta (60) dias, a contar do recebimento da comunicação deste Juízo, bem como de que as informações acerca da ocasião em que serão efetivados os trabalhos, deverão ser transmitidas a este Juízo com antecedência mínima de quarenta e cinco (45) dias, facultando àquele a transferência de tais dados via e-mail. ADVIRTA-SE, ainda, de que o laudo pericial (elaborado na forma do artigo 473 do Código de Processo Civil) deverá ser apresentado no prazo máximo de vinte (20) dias, a contar da data em que for realizada a perícia. Vindo aos autos o laudo pericial, INTIME-SE, sucessivamente, as partes para ciência e manifestação, bem como para informarem se pretendem produzir outras provas, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento e preclusão. Não havendo interesse em dilação probatória, as partes deverão, no mesmo prazo, apresentar razões finais escritas. Não havendo impugnação ou necessidade de complementação do conteúdo do laudo pericial, ENCAMINHE-SE à Secretaria Judiciária a solicitação de pagamento, atestando a finalização do serviço, acompanhada da cópia do laudo, do documento traduzido, da ata da audiência, no caso de intérprete, ou de outro documento que comprove o serviço, bem como das certidões negativas previstas no art. 3º, caso já tenham perdido a validade (Art. 10, Ato Normativo Conjunto 008/2021) Por fim, CONCLUSOS. DILIGENCIE-SE. Diligencie-se com as formalidades legais. Viana, ES - 13 de maio de 2025 SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito

30/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Perito

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(119)