Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5050042-23.2025.8.08.0024 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5050042-23.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

08/07/2026, 12:40

Petição (Replica)

02/07/2026, 17:16

Publicação

29/06/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AMANDA ASSUNCAO VIEIRA, JOAO CARLOS DE MEDEIROS TEIXEIRA, LUCIANO LAVAGNOLI, MARCOS VINICIUS PINTO VENTORIN, RODRIGO DOS SANTOS LUGAO, WANDERSON DE SOUZA LUGAO, RANIE RALPH GABURRO TEIXEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte autora para apresentar réplica e indicar se pretende produzir outras provas, devendo apresentá-las de forma específica e justificada, sob pena de preclusão e julgamento do processo no estado em que se encontra, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 25 de junho de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, (27) 3357-4345 - e-mail: [email protected], Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574345 PROCESSO Nº 5050042-23.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 14:42

Petição (Contestação)

18/06/2026, 15:58

Expedida/Certificada

28/05/2026, 18:23

Mero expediente

28/05/2026, 18:23

Decurso de Prazo

09/03/2026, 03:44

Decurso de Prazo

09/03/2026, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 04:26

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 16:06

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 15:06

Documentos

Intimação Eletrônica

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: AMANDA ASSUNCAO VIEIRA, JOAO CARLOS DE MEDEIROS TEIXEIRA, LUCIANO LAVAGNOLI, MARCOS VINICIUS PINTO VENTORIN, RODRIGO DOS SANTOS LUGAO, WANDERSON DE SOUZA LUGAO, RANIE RALPH GABURRO TEIXEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO - ES18590 DESPACHO 01) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5050042-23.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de “Ação de Cobrança de Diferenças Salariais”, ajuizada por Amanda Assunção Vieira e outros, em face do Estado do Espírito Santo, pugnando seja implementado o pagamento imediato do adicional de insalubridade de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento dos autores, na forma do art. 97 da Lei Complementar Nº 46/94 (RJU). Tendo em vista que multiplicidade de litigantes no polo ativo tende a tumultuar o processamento/julgamento do feito, que, conforme preveem os princípios norteadores dos Juizados Especiais, deve ser célere e efetivo, com fulcro no art. 113, §1º do CPC, DETERMINO o desmembramento dos autores, a partir da 4ª posição, advertindo-se aos ilustres causídicos subscritores da inicial que, doravante, deverá limitar o litisconsórcio ativo no ajuizamento de ações a, no máximo, 03 (três) autores. 02) INTIMEM-SE os advogados para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendarem a petição inicial, indicando os nomes dos autores que permanecerão nestes autos, assim como para adotarem as providências necessárias para distribuição das demais ações, atentando-se para o limite de 03 (três) autores por feito. 03) Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. JUÍZA DE DIREITO

20/01/2026, 00:00

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Partes do Processo(7)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Replica)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contestação)

Expedida/Certificada

Mero expediente

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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