Cumprimento de sentença 5008125-38.2022.8.08.0021 - TJES

Cumprimento de sentença 5008125-38.2022.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/06/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAINELI RODRIGUES GUIMARAES Advogado do(a) EXEQUENTE: ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA ALVES - GO37765 EXECUTADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 SENTENÇA O exequente, a teor do petitório de ID. 88037709, noticiou o cumprimento integral da obrigação pelo executado. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 Autos nº.: 5008125-38.2022.8.08.0021 DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ART. 924 DO CPC. EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES, PELO EXEQUENTE. P. R. I. PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, ARQUIVE-SE. Guarapari-ES, 18 de maio de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 15:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/05/2026, 16:57

Conclusão (para julgamento)

18/05/2026, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 10:37

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAINELI RODRIGUES GUIMARAES EXECUTADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA ALVES - GO37765 Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5008125-38.2022.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência quanto ao alvará judicial em anexo. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 16 de janeiro de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 17:58

Mero expediente

17/01/2026, 09:48

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/01/2026, 12:10

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 09:11

Documentos

Intimação - Diário

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAINELI RODRIGUES GUIMARAES EXECUTADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA ALVES - GO37765 Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617075 PROCESSO Nº 5008125-38.2022.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, promovido por Raineli Rodrigues Guimarães, em face da Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda, vindicando o recebimento coacto do valor inicial de R$9.723,08. O cumprimento de sentença iniciou-se no ID 38243817. Intimada, a executada informou o pagamento da quantia de R$8.159,73, requerendo a extinção do feito pelo adimplemento integral do débito. A exequente requereu o prosseguimento da execução, tendo em vista o saldo remanescente de R$1.964,05, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais (IDs 49178237). Novamente intimada, a executada apresentou impugnação no ID 67258322, sustentando o excesso de execução, sob a justificativa de que a sentença de mérito julgou improcedente os pedidos autorais formulados em face da Samsung, ao passo que a ré, ainda assim, realizou o pagamento em valor maior que o requerido pela exequente. Manifestação da exequente no ID 67451629 pela rejeição da impugnação. Eis a sinopse do essencial. A controvérsia situa-se na alegação da exequente acerca da existência de saldo remanescente a ser pago, eis que a executada deixou de pagar o valor correspondente aos honorários advocatícios sucumbenciais. Pois bem. Conforme se vê do ID 26585682, a sentença proferida no processo de conhecimento ficou estabelecida nos seguintes moldes: [...] i) JULGO PROCEDENTE o pedido de condenação ao pagamento de indenização de danos materiais para condenar a parte requerida à restituição da quantia de R$ 2.990,24 (dois mil, novecentos e noventa reais e vinte e quatro centavos) referente à aquisição do produto, corrigido monetariamente desde a data da aquisição, em 7 de abril de 2022, e da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) referente à instalação do produto, corrigido monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, tendo como índice de referência para correção o INPC/IBGE, utilizado no sistema disponibilizado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (CGJES), e juros de mora a contar da citação, por se tratar de relação contratual, tendo como índice de referência a taxa SELIC, vedada a cumulação, a partir de sua incidência, com qualquer outro índice de correção monetária; e ii) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido relativo ao dano moral para condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), com incidência de juros de mora a contar da citação, por se tratar de relação contratual, tendo como índice de referência a taxa SELIC, vedada a cumulação com qualquer outro índice de correção monetária. DEFIRO o pleito relativo à gratuidade da justiça formulado pelo autor. CONDENO a parte requerida ao pagamento das verbas concernentes à sucumbência, consubstanciadas nas despesas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da condenação. [...]. Analisando detidamente os autos, verifico que razão não assiste ao impugnante. Isto porque, ao contrário do que sustenta a executada, os pedidos formulados em seu desfavor foram julgados parcialmente procedentes, sendo assim, devido o quantum indicado pela exequente na inicial. Ainda que assim não o bastasse, destaco que o alegado excesso de execução quando da falta de planilha de cálculos, implica a rejeição liminar do tema, à luz do entendimento do TJES: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO LIMINAR. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DA EXECUÇÃO DESACOMPANHADA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. REJEIÇÃO LIMINAR. RECURSO DESPROVIDO. 1) Consoante disposto no CPC, a impugnação prevista no artigo 525 do diploma, legalmente utilizada como defesa em cumprimento de sentença, é de fundamentação limitada. 2) Se for alegado excesso de execução em impugnação ao cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, incumbe ao executado declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. 3) Se a alegação de excesso de execução não estiver amparada por demonstrativo de cálculo, nem for indicado o valor supostamente correto, a impugnação deve ser rejeitada liminarmente. 4) Recurso desprovido. (TJES, AI 5010442-38.2023.8.08.0000, DES. REL. JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, 2ª Câmara Cível, 22/Feb/2024). Nesse ínterim, observo que a executada não apresentou planilha de cálculo indicando o valor que entende devido, o que resulta, desde logo, no indeferimento da impugnação. Portanto, rejeito a impugnação de ID 67258322. Em prosseguimento, peço a intimação da exequente para apresentar cálculo atualizado do débito, no prazo de 15 dias. Após, voltem-me conclusos os autos, momento em que realizarei as devidas buscas de bens penhoráveis em nome da executada. Diligencie-se. GUARAPARI/ES, 19 de agosto de 2025. Juiz de Direito

15/10/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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