Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5023505-78.2026.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJESJEEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Serra

Partes do Processo

W F ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS MESSNER DELFINO

OAB/ES 23449

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

08/07/2026, 00:35

Publicação

30/06/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: W F ENGENHARIA LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: MARCOS VINICIUS MESSNER DELFINO - ES23449 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica o advogado supramencionado intimado para ciência do inteiro teor da R. Decisão id nº [100289767]. SERRA-ES, 25 de junho de 2026. Assistente Avançado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5023505-78.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 16:04

Expedida/Certificada

25/06/2026, 16:04

Antecipação de tutela

23/06/2026, 17:05

Conclusão (para decisão)

18/06/2026, 13:55

Distribuição (sorteio)

18/06/2026, 13:55

Documentos

Intimação - Diário

•26/06/2026, 00:00