Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CONDOMINIO ATLANTICO SUL
EXECUTADO: ESPÓLIO DE ARTHUR FERREIRA LOPES. ESPÓLIO: ESMERALDINA BARRETO LOPES, ELZA LOPES DE OLIVEIRA, IZABEL HELENA SOARES LOPES, LOURDES NEY SOARES LOPES, JANSER MYLLER SOARES LOPES, ARTHUR FERREIRA LOPES FILHO Advogados do(a)
EXEQUENTE: MONICA VIEIRA DA SILVA - ES36276, THIAGO MUNIZ DE LIMA - ES17026 Advogados do(a)
EXECUTADO: ROGERIO SIMOES ALVES - ES9378, DESPACHO/OFÍCIO Visto em inspeção. Inicialmente, e ao diligenciar junto ao PJe, verifico a existência de ação de inventário dos bens deixados pelo falecido Arthur Ferreira Lopes, conforme autos tombados sob nº 0020468-89.2015.8.08.0024, em trâmite na 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, cuja inventariante, Esmeraldina Barreto Lopes, está representada por seu curador, havendo a intervenção do Parquet no feito. Deste modo,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5008941-41.2023.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a competência deste Juízo para prosseguimento desta ação, uma vez que, havendo interesse de incapazes, o Espólio não pode ser parte no microssistema dos Juizados Especiais, nos termos do Enunciado nº 148 do FONAJE. Importante ressaltar que, tendo sido efetuada a partilha, a execução deverá recair sobre todos os herdeiros, como já consignado no despacho de ID nº 84294889 e nos termos do art. 1.997 do Código Civil, não havendo possibilidade de inclusão de incapazes na demanda. Além disso, OFICIE-SE à 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, nos autos tombados sob nº 0020468-89.2015.8.08.0024, dando-lhe ciência da informação veiculada neste feito no ID nº 51766763, notadamente a existência de Escritura Pública de Inventário e Partilha de Bens deixados pelo de cujus Arthur Ferreira Lopes, cujo teor segue anexo a este pronunciamento. Tudo cumprido, que os autos retornem conclusos para os devidos fins. Intime-se. Diligencie-se, servindo o presente de ofício. Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica. FERNANDA CORRÊA MARTINS JUÍZA DE DIREITO Requerido(s): Nome: ESPÓLIO DE ARTHUR FERREIRA LOPES. Endereço: Avenida Santa Leopoldina 1200, 1200, ap 302 Ed Cristalina, Coqueiral de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-901 Nome: ESMERALDINA BARRETO LOPES Endereço: Rua Amélia Tartuce Nasser, 795, AP 203, ED A,, Jardim da Penha, VITÓRIA - ES - CEP: 29060-110 Nome: ELZA LOPES DE OLIVEIRA Endereço: Rua São Domingos, 83, Araçás, VILA VELHA - ES - CEP: 29103-180 Nome: IZABEL HELENA SOARES LOPES Endereço: ATLANTICA, 478, 305, LEME, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22010-000 Nome: LOURDES NEY SOARES LOPES Endereço: Rua Amélia Tartuce Nasser, N 795, AP 203, Jardim da Penha, VITÓRIA - ES - CEP: 29060-110 Nome: JANSER MYLLER SOARES LOPES Endereço: Rua Conde de Bonfim, N 1326,, AP 305, Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20530-003 Nome: ARTHUR FERREIRA LOPES FILHO Endereço: Rua Carmo do Cajuru, 128, C 104, Jacarepaguá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22780-230 Requerente(s): Nome: CONDOMINIO ATLANTICO SUL Endereço: Avenida Santa Leopoldina, 1200, Coqueiral de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-901