Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE VITORIA Advogado do(a)
EXEQUENTE: PACELLI ARRUDA COSTA - ES12678 Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE VITORIA Endereço: PINHO, 207, GLEBA A, COLINA DE LARANJEIRAS, SERRA - ES - CEP: 29167-142
EXECUTADO: CLAUDIA FRANCA MOTTA Nome: CLAUDIA FRANCA MOTTA Endereço: Rua Pinho, 207, Bloco 01 Apto. 206, Colina de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29167-142 SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (id. 88986263), confirmado por meio da juntada da CNH da parte executada (id.97223314) para que produza seus legais efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, B do Código de Processo Civil. Sem custas por expressa vedação legal, ante expressa vedação legal (art. 54 e 55 da Lei 9099/95). Dispensada a intimação das partes por ausência de interesse recursal (Enunciado nº 22 da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Espírito Santo). Publique-se. Registre-se. Arquive-se os autos. Diligencie-se. Submeto o presente projeto de sentença à homologação da MMª Juíza de Direito. MEIRYELLE RIBEIRO LEITE Juíza Leiga SENTENÇA Homologo o projeto de sentença acima, para que produza seus legais efeitos, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Serra-ES, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5048111-10.2025.8.08.0048